A juíza eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Agora é a Vez do Povo” (PODE e Federação PSDB-Cidadania) contra Paulo Rogério de Lira Campos, ex-prefeito de Cacimba de Areia, e os candidatos eleitos Heitor Carneiro de Lira Campos e Camila Maria Carneiro Campos Moura, referentes às eleições municipais de 2024.

A ação apontava suposto abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares de recursos públicos, especialmente relacionados ao aumento de despesas assistenciais classificadas como “auxílios financeiros à pessoa física”, além de contratações em período vedado. A coligação pedia a cassação dos registros de candidatura, declaração de inelegibilidade, aplicação de multas e quebra de sigilos.

Os investigados apresentaram defesa argumentando que os auxílios foram concedidos com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e em legislações municipais, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade. Também negaram qualquer vinculação dos benefícios à obtenção de votos, destacando que as transferências eleitorais mencionadas não guardam relação com a concessão dos auxílios.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (29), a magistrada destacou que, embora tenham sido identificados indícios de irregularidades administrativas, não houve comprovação robusta de que os benefícios ou contratações tiveram finalidade eleitoral.

Segundo a sentença, o conjunto de provas não foi suficiente para demonstrar a ocorrência de abuso de poder político ou econômico, nem para justificar a cassação de mandatos ou inelegibilidade dos investigados.

“Não se admite a presunção do abuso, mesmo diante de eventual gravidade ou irregularidade administrativa. Para que se configure ilícito eleitoral, é indispensável prova inconteste e contundente da intenção de desequilibrar o pleito”, ressaltou a juíza.

Com isso, a ação foi julgada improcedente, preservando a validade dos votos obtidos pelos investigados nas eleições de 2024.

As partes foram intimadas e poderão recorrer da decisão no prazo de três dias, conforme o Código Eleitoral.

Fonte: Patos Online

O presidente da Câmara dos Deputados e paraibano Hugo Motta confirmou, nesta quarta-feira (1°), sua vinda à Paraíba neste fim de semana, para realizar articulações políticas para as eleições de 2026.

Como observou o ClickPB, a confirmação da viagem foi feita em entrevista exclusiva concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

De acordo com Hugo Motta, sua vinda ao Estado terá como objetivo discutir, com deputados estaduais e outras lideranças do Republicanos, estratégias políticas para as próximas eleições.

O paraibano detalhou também sobre as discussões para formação e organização de chapas dos deputados federais e estaduais, destacando o alinhamento da prioridade do Republicanos em 2026.

“Nós devemos estar indo neste final de semana à Paraíba para discutir internamente com o nosso partido, não só com os nossos deputados estaduais, mas também com outras lideranças, um pouco da nossa estratégia para as eleições do ano que vem, do ponto de vista de organização de chapas, de poder discutir internamente a formação da chapa de deputados estaduais, da chapa de deputados federais e poder, de certa forma, ir alinhando aquilo que o partido terá como prioridade nas eleições do ano que vem”, explicou Hugo Motta à Arapuan FM.

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