Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.

Cobrança extrajudicial

Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.

O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

Custo

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.

Agência Brasil

Em pesquisa realizada ontem quarta-feira (9), dez distribuidoras de combustíveis de João Pessoa foram notificadas, isso por causa de aumentos registrados em vários postos da capital. Elas têm 48h para explicar se o reajuste foi repassado aos estabelecimentos, ou foi feito por conta própria. Em entrevista à imprensa o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindipetro-PB) Omar Haddad, alerta que algumas distribuidoras de combustíveis locais estariam repassando um aumento para seus revendedores sem que a Petrobras tenha sinalizado o reajuste.

Segundo Omar Haddad, a Petrobras ainda não se posicionou acerca da situação do mercado nacional frente ao aumento do custo do barril de petróleo, “que superou a marca de US$ 130 (cento e trinta dólares) a unidade, diante dos conflitos no leste europeu. Portanto, não é possível realizar nenhum reajuste”, afirmou.

O presidente Sindipetro-PB, pediu para que os revendedores se mantenham atentos ao cenário e também recomenda que a sociedade acompanhe os desdobramentos da situação de perto, visto que, em caso de reajuste, é esperado o aumento dos combustíveis também para o consumidor final. Apesar das afirmações, o Sindipetro não soube sinalizar quais distribuídoras estariam repassando os aumentos para os postos de combustíveis e demais revendedores.

Sobre esse tema, o Procon-JP vai analisar se há alguma mudança ou irregularidade diante dos recentes avisos do Sindipetro-PB. Entre os 115 postos pesquisados, cinco aumentaram o preço do litro da gasolina comum. O maior preço chega a R$ 6,590, no Bairro das Indústrias, o mínimo por R$ 6,32, em Água Fria, e a média por R$ 6,404.

Já o álcool sofreu aumento em três postos, no local mais caro o litro alcança a marca de R$ 5.199, em um estabelecimento do Alto do Mateus, o mínimo está por R$ 4.830, no Centro. A média do álcool está em R$ 4,930 em João Pessoa. O Procon-JP notificou, ainda, todos os postos pelos próximos 10 dias para que qualquer reajuste indevido seja repreendido.

Fonte: PBAgora

Os novos decretos de João Pessoa e de Campina Grande vão dispensar o uso de máscaras. Em Campina Grande a liberação já ocorre hoje (9). Na Capital, mudança será a partir de 18 de março.

A informação foi divulgada pelo apresentador Clilson Júnior, no Arapuan Verdade desta quarta-feira, conforme apurou o ClickPB.

Os prefeitos das cidades de João Pessoa e Campina Grande anunciaram nesta quarta-feira que vão desobrigar o uso de máscaras.

Em entrevista ao jornalista Clilson Júnior, do programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Cícero Lucena e Bruno Cunha Lima disseram em primeira mão que a medida será tomada o quanto antes.

Clickpb

Dados inéditos levantados pela organização não governamental ‘Repórter Brasil’ mostram que substâncias tóxicas, acima do limite da segurança, foram oferecidas pela água que saiu da torneira de 763 cidades brasileiras, entre 2018 e 2020. Dentre elas, estão duas cidades da Paraíba, Itaporanga e Água Branca, ambas na região do Sertão.

Destaque-se que apenas sete municípios paraibanos foram avaliados, os demais não enviaram informações ou compartilharam dados inconsistentes. Ou seja, das cidades analisadas, aproximadamente 35% tiveram a água considerada imprópria para consumo entre esses anos.

Ácidos haloacéticos total e trihalometanos total (subprodutos da desinfecção) foram as substâncias identificadas. As informações podem ser consultadas através do Mapa da Água.

O que são essas substâncias?

De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde, ácidos haloacéticos são classificados como possivelmente cancerígeno para humanos. Em altas concentrações, os ácidos haloacéticos também podem gerar problemas no fígado, testículos, pâncreas, cérebro e sistema nervoso.

O trihalometanos também é classificado como possivelmente cancerígeno. A exposição oral prolongada a esta substância pode produzir efeitos no fígado, rins e sangue.

Como o teste foi realizado?

Os dados são resultados de testes feitos por empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde. Os testes são feitos após o tratamento e a maioria dessas substâncias não pode ser removida por filtros ou fervendo a água.

O que aconteceu?

De acordo com o professor Pedro Vianna da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que integra o laboratório de Estudos e Gestão da Água e Território, em ambos os casos, de Itaporanga e Água Branca, as substâncias são derivadas dos produtos usados no próprio tratamento da água.

“Com certeza deve ter acontecido um manejo inadequado de substâncias como cloro ou outras usadas normalmente no tratamento das águas. Esse manejo inadequado deve ter provocado reações químicas que formaram essas substâncias na água já tratada. Quem está em risco são as pessoas, não as cidades, é uma questão de saúde pública”, explica.

Para reverter essa situação, o pesquisador indica que os operadores dos sistemas de tratamento de água nestas cidades devem passar por treinamento e por constante acompanhamento e controle interno das companhias de água, no caso da Paraíba, a Cagepa. Nos sistemas da Cagepa a responsabilidade é do Governo do Estado.

“Alguns sistemas são autônomos e eram apoiados pelo Governo Federal, através da Funasa, mas como sabemos, o Governo Federal nesta gestão tem cortado gastos em muitas áreas de alcance social e isso debilitou também a Funasa”, explica o professor do departamento de geociências.

Importante notar que o problema não vem da água in natura, quer dizer não é um mal da água na natureza, mas da água tratada, manipulada e alterada pelo homem para se tornar potável, é um problema gerado por ação humana.

Os moradores beberam água imprópria durante esses anos?

O professor Pedro Viana afirma que sim, em alguns momentos isso aconteceu, “mas não quer dizer que isso ocorreu todo o tempo, essas falhas devem ocorrer em alguns dias ou períodos, o que não retira a gravidade do fato”, explica.

Nesse caso, é preciso esmiuçar os dados de base para saber por quanto tempo isso ocorreu em cada sistema de cada cidade. “Se a contaminação for constante ou recorrente, aí a chance de problemas de saúde são preocupantes e de muita gravidade”, comenta.

O mapa em questão deve servir de alerta aos gestores para melhorar os sistemas de tratamento. Ele, o mapa, indica que há problemas que precisam ser sanados.

E as outras 216 cidades da Paraíba?

Segundo o pesquisador, esse é o ponto mais importante, pois apenas sete dos 223 municípios da Paraíba alimentaram corretamente o Sistema de Controle que montou o banco de dados, que deu origem ao mapa em questão, ou seja, só 3% dos municípios paraibanos estão no estudo.

O pesquisador acredita que é possível inferir que muitos outros municípios paraibanos devem ter problemas com a água ofertada aos moradores.

O que diz a Cagepa

Procurada pelo g1, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) divulgou uma nota sobre o assunto.

“Sobre as informações contidas no mapa da água, divulgado nesta segunda (7), vimos inicialmente tranquilizar toda a população paraibana sobre a qualidade da água distribuída pela Cagepa no estado. Nossas equipes realizam constantemente o controle da água, conforme os planos de monitoramento definidos pela Portaria de Potabilidade, com aprovação inclusive das Vigilâncias Sanitárias municipais”.
A empresa disse ainda que garante a qualidade da água que distribui à população das cidades de Itaporanga e de Água Branca, e que “vem exercendo ações para aperfeiçoar seus sistemas de tratamento para produzir água de qualidade e reduzir o tempo das ações corretivas, tomando as devidas providências nos casos pontuais de desconformidade”. Afirmou também que as substâncias questionadas na reportagem “possuem um aparecimento pontual e sazonal, acompanhando estiagens rigorosas e recorrentes, como as enfrentadas no nosso Estado nos últimos 5 anos”. A companhia disse ainda que mantém-se em alerta e já está tomando providências para que o mesmo não ocorra novamente.

A Cagepa também afirmou que “está em alerta constante em relação às substâncias que geram riscos à saúde, e que possam estar presentes na água”.

O que dizem as prefeituras

Procuradas pelo g1, as prefeituras não se manifestaram até o momento.

G1PB