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Decreto: Prefeitura de Patos regulamenta emissão de carteira do autista e garantia de direitos para pessoas com fibromialgia
Conforme decreto número 87/2021, publicado na terça-feira, dia 29 de novembro de 2021, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, regulamenta a Lei Municipal Nº 5.368/2020, de 24 de abril de 2020, que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIA, e também a Lei Municipal 5.407/2020, de 18 de junho de 2020 – que dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de fibromialgia, bem como a Lei Federal Nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 – que instituí a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (ciptea), no município de patos.
No Art. 3º, o decreto estabelece que aos portadores de fibromialgia será assegurado o mesmo atendimento prioritário concedido aos idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, nas empresas privadas, bancos e estabelecimentos comerciais, e ainda o estacionamento reservado aos mesmos beneficiários no âmbito do município.
Já no Art. 4º, o documento diz que a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e do Portador de Fibromialgia (CIF), será expedida pelo Município de Patos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, devendo ser requerida na sede Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, diretamente no setor jurídico.
O interessado ou representante legal deve preencher o formulário em anexo e, apresentá-lo – acompanhado – obrigatoriamente, de documentos pessoais e comprovante de residência do requerente e eventuais representantes. Também é necessário apresentação de laudo médico com CID.
No caso de autismo, a análise da documentação médica será realizada pela equipe de profissionais do Centro Especializado em Reabilitação – CER. No caso de Fibromialgia, essa análise fica a cargo do profissional de Reumatologia, do Centro de Especialidades Frei Damião.
Coordecom
Paraíba tem o maior número de casos de zika do Brasil
A Paraíba tem maior número de casos de zika do Brasil em 2021, aponta Ministério da Saúde. O Estado registrou 1.335 casos de zika em 2021, doenças causadas pelo Aedes aegypti, asegundo dados do Ministério da Saúde.
O número representa um aumento de 345% no estado, se comparado ao mesmo período de 2020, quando foram notificadas 300 ocorrências da doença. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30).
Em relação a outras arboviroses, a chikungunya teve também um número significativo no estado. Com, 9 mil casos, a Paraíba ficou em terceiro lugas no ranking do país para mais registros da doença.
Ainda nesta terça-feira (2), a Secretaria de Saúde do Estado (SES) divulgou o boletim epidemiológico de arboviroses mais recente, e os números ultrapassam os apresentados pelo Ministério da Saúde. Conforme a SES, nesta 46º semana epidemiológica (até o dia 26 de novembro), foram notificados 1.454 casos prováveis em 2021, sendo pelo menos 100 casos contabilizados no último boletim.
Em relação à chikungunya, foram notificados 9.437 casos prováveis em 2021, sendo mais de 640 casos nas últimas quatro semanas. O maior número segue sendo nos casos de dengue, com 14.346 notificações até o momento. Esse total representa um crescimento de mais de 1.100 casos prováveis da doença nas últimas quatro semanas.
Segundo a SES, esse aumento dos casos pode ser a atribuído a uma baixa notificação por parte dos municípios em 2020, causada pela pandemia de Covid-19.
Um trabalho consistente de vigilância com os municípios, o lançamento de agendas técnicas periódicas e um reforço sobre a importância da notificação por parte das prefeituras vem sendo feito, conforme a SES.
Além disso, visitas domiciliares de agentes de combate a endemia e de agentes de saúde, para orientar a população, e a elaborações de planos de contingência municipais estão sendo feitos.
PBAgora
Mais de 24 mil produtores rurais ainda não se cadastraram para desconto de até 40% na conta de energia na Paraíba
Mais de 24 mil pessoas cadastradas como produtores rurais têm direito a descontos de 10% a 40% na conta de energia elétrica na Paraíba, mas ainda não usufruem do benefício. Para aderir à Tarifa Rural, basta atualizar o cadastro na concessionária de energia elétrica local, a Energisa, até o dia 31 de dezembro.
O procedimento pode ser feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento até as agências. O produtor deve entrar em contato com a Energisa pelo WhatsApp (83) 99135-5540. Após o contato, o próprio sistema vai orientando o produtor passo a passo de como fazer, enviar as fotos dos documentos e concluir a atualização.
A lista de documentos, que varia de acordo com a atividade exercida na unidade, pode ser verificada também no WhatsApp selecionando a opção “9 – Ver todos os serviços”, e depois o item “16 – Recadastramento rural”.
Têm direito ao benefício clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agro técnica.
Desde julho, a concessionária tem informado os clientes do programa sobre a atualização cadastral através de cartas e da conta de luz, mas, dos cerca de 52 mil clientes com direito ao desconto, somente 27.560 procuraram a distribuidora.
A Tarifa Rural é um dos principais programas sociais do setor elétrico brasileiro e proporciona o desconto de 10% a 40% no pagamento da conta de energia, dependendo do tipo de atividade realizada na unidade. Para manter o benefício, é preciso estar com o cadastro sempre atualizado.
PortalCorreio
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Briga na Cadeia de Piancó deixa um detento ferido
Um desentendimento entre três presos, na cadeia pública de Píancó, acabou em briga e deixou um detento ferido. O fato aconteceu na tarde desta segunda-feira(29).
Segundo os policiais penais, a confusão aconteceu na cela 02, entre, Antonio de Pádua Filho(Barrinha), 22 anos e Alysson Willander(Lalá), 29 anos, que feriram no braço, Rômulo Inácio Nunes, 31 anos.
Os policiais penais, tiveram que interviram e dominaram o fato, evitando uma tragédia. Após controlar a situação, Rômulo, foi levado para o Hospital de Piancó, foi medicado e retornou a unidade prisional.
A direção da cadeia, informou que um procedimento administrativo, vai apurar o caso, Antonio de Pádua e Willander, estão isolados.
Vale News PB
Homem pratica roubo em escola na cidade de Pombal e foge sem deixar pistas
Um roubo a mão armada foi registrado por volta das 13h desta segunda-feira (29), na Escola Psicólogo Gilmar Pereira, localizada a Rua Joubert Rogério, na cidade de Pombal.
Conforme informações repassadas á Polícia Militar, um homem não identificado, aproveitando a entrada dos alunos, armado com um revólver, rendeu as pessoas presentes e subtraiu vários objetos, entre eles, dois aparelhos celulares, 4 anéis de ouro, um cordão e um brinco de ouro.
Após a ação criminosa, o assaltante fugiu sem deixar pista. A Polícia Militar foi informada do ocorrido, passou a realizar diligências pela cidade, mas o acusado não foi encontrado. As vítimas foram orientadas a formalizar o roubo na delegacia de Polícia Civil e dar continuidade ao procedimento policial.
Sertão Informado
João Azevêdo diz que festas de fim de ano terão reforço na fiscalização e comenta que é impossível controle de público em festas públicas
O governador João Azevêdo, em entrevista na manhã desta terça-feira (30) comentou que a fiscalização das festas privadas de fim de ano deverá ser reforçada, tendo em vista a preocupação com a circulação de nova variante de covid-19 e as medidas para controle da pandemia. Ele elogiou ainda a medida anunciada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, de suspender as tradicionais festas públicas de Réveillon na orla da capital. “Sabemos que numa festa aberta é impossível fazer esse tipo de controle e monitoramento. O que poderia gerar, o que não queremos, um novo pico da doença no estado”, comentou João Azevêdo durante coletiva de imprensa que o ClickPB acompanhou.
Ele reforçou que os decretos anteriores editados pelo Estado da Paraíba já trouxeram a forma de fiscalização e acompanhamento das festividades. Agora, com a proximidade das comemorações, esta fiscalização deverá ser reforçada para que o que foi determinado seja efetivamente cumprido. O governador adiantou que “vamos reforçar as equipes de fiscalização durante esse período de Réveillon”.
João Azevêdo ressaltou que em uma festa fechada é possível existir controle do público e uma efetiva fiscalização das medidas. “A preocupação é de que numa festa, num ambiente em que você tenha entrada e saída, você pode controlar, exigir o passaporte, exigir testes, você pode medir a temperatura. Você pode controlar esse acesso”, declarou.
Nesta segunda-feira (29) o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, revelou que a festa de Réveillon na orla da capital está suspensa. Com a chegada de uma nova variante da covid-19 ao Brasil, o temor é de que a doença atinja um novo pico de contaminação e que os hospitais voltem a níveis preocupantes de ocupação.
Clickpb
Nabor assina convênio com Governo do Estado para construção de uma creche em Patos
Em solenidade no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30), o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos) assinou o convênio com o Governo do Estado para a construção de uma creche que vai atender 100 crianças.
Conforme afirmou o prefeito Nabor, Patos foi contemplada com uma creche modelo integral para 100 crianças, no valor de um milhão e duzentos mil reais, consolidando ainda mais o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI).
O gestor avaliou como importante às parcerias com o governo do Estado, enaltecendo a atenção que João Azevedo tem tido com as reivindicações feitas para melhorar a vida dos patoenses. “É importante demais uma creche que vem atender um bairro carente, um bairro que precisa de uma atenção às crianças que serão bem cuidadas enquanto os pais trabalham para garantir o sustento da família”, afirmou Nabor.
O prefeito lembrou ainda que tem convênios para serem assinados para a conclusão da Vila Olímpica e para construção do CIE que é o Centro de Iniciação ao Esporte. E já está sendo construída uma escola no Campo Comprido em parceria com o Governo do Estado.
A secretária de educação de Patos, Adriana Carneiro, também esteve presente na solenidade e ressaltou que a construção de mais uma creche no município de Patos chega num momento bastante propício, em que a rimeira infância está sendo bastante valorizada com o PAI.
De acordo com João Azevedo, serão contemplados 208 municípios paraibanos, sendo 104 na primeira fase e em janeiro de 2022 os outros 104. As creches atenderão entre 50 e 100 crianças e foram definidas de acordo com a demanda de cada cidade.
Coordecom
Bolsonaro se filia ao PL em evento em Brasília
