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Senado realiza debate sobre PEC dos Precatórios; veja os principais pontos

Senadores e especialistas debateram nessa segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

De acordo com o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

Aníbal explicou que, atualmente, 85% dos precatórios a serem pagos são dívidas previdenciárias e trabalhistas de pequeno e médio valor. Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.

Bola de neve

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o recálculo do teto de gastos, da forma como foi aprovado pela Câmara, é uma mudança “intempestiva e inoportuna”. Salto ressaltou que, segundo cálculos da IFI, a PEC vai gerar “uma espécie de bola de neve”, acumulando os precatórios adiados e podendo totalizar mais de R$ 800 bilhões no final de 2026.

“Essa saída, de mudar o teto para abrir espaço fiscal, é muito ruim, porque leva a uma perda de credibilidade, é uma mudança que não tem base técnica”, afirmou.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado na quarta-feira (17), a Instituição Fiscal Independente advertiu que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como foi concebida”. E que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, “os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos” devido ao aumento da incerteza.

Votação da PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (24).

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e que, por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido.

Agência Brasil

Nome mudou para Auxílio Brasil porque produto é outro, diz ministro sobre programa social

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nessa segunda-feira (22) que o nome do programa Auxílio Brasil, que começou a ser pago 17 em substituição ao Bolsa Família, mudou porque o produto é outro, não se trata apenas de uma “mudança de embalagem”.

“Muda o conceito, muda todas as ferramentas que estão interligadas para poder cada vez mais ofertar ao cidadão a parceria do Estado brasileiro para que ele vá além, para que ele conquiste maior protagonismo na sociedade. O Auxílio Brasil interliga políticas públicas, chega fortalecido, chega para todos aqueles que eram beneficiários do Bolsa Família e vai além. Até dezembro queremos zerar a fila para beneficiar 17 milhões de famílias, que hoje são 14,5 milhões de famílias [beneficiadas]”, disse.

Além de apresentar mais detalhes sobre o Auxílio Brasil, Roma também falou sobre outros temas como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios no Senado (que, se aprovada, garantirá um benefício de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em 20220) e sobre o programa Brasil Fraterno.

O Auxílio Brasil interliga nove benefícios e busca cada vez mais interligar políticas públicas. “O que motiva o Auxílio Brasil é poder fazer com que, através do programa social, essas famílias consigam alcançar mais qualidade de vida e mudar a realidade em que se encontram, para que o programa não seja exclusivamente uma estabilização, uma compensação do Estado para aquela situação, mas sim que ele apresente ferramentas para que cada um desses consiga superar suas limitações”, disse.

Como exemplo tanto dessa condição para superação da realidade dos beneficiários como de diferença em relação ao Bolsa Família, Roma citou o exemplo de uma pessoa que fosse contratada como motorista com carteira assinada. No Bolsa Família, segundo o ministro, essa pessoa perdia o benefício.

“Então gerava uma grande divisão na nossa sociedade, com pessoas muitas vezes dizendo que ‘Ah, essas pessoas não querem trabalhar, só querem ficar no Bolsa Famíla’, onde na verdade a pessoa tinha o programa social como uma garantia. No novo Auxílio Brasil, o que estamos ofertando é um suporte para aquela pessoa que conseguindo uma oportunidade de trabalho, conseguindo assinar sua carteira de trabalho, ela ainda vai ter um auxílio em cima, vai ter mais um benefício de R$ 200, e com isso a garantia de que caso ela perca o seu trabalho, ela esteja regressando ao benefício sem voltar à fila novamente”, disse.

Agência Brasil

PROCON Patos e Energisa promovem 1° Mutirão de Negociações de Dívidas

Nos dias 23, 24 e 25 de novembro, o PROCON Patos juntamente com a Energisa estará realizando o 1° Mutirão de Negociações de dívidas na cidade. Os atendimentos acontecerão no auditório da Associação Comercial, das 8h às 16h.

De acordo com o secretário do PROCON Patos, Ítalo Torres, durante o mutirão o consumidor contará com vantagens na negociação de suas dívidas junto à Energisa, a exemplo de pagamento de entrada facilitada e o parcelamento mais brando do que aquele oferecido regularmente pela agência da empresa.

SAIBA ACESSANDO www.patos.pb.gov.br

Coordecom

Para destacar o descaso, Vereador Edcarlos Soares diz que o prefeito “Não está nem aí” para o povo de Santa Terezinha

Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (19), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PB.

Na tribuna o vereador Edcarlos Soares (PSDB) falou que existe um problema na entrega dos medicamentos, tanto dos pacientes que são atendidos nas unidades básicas de saúde, como para as pessoas que estão com Covid-19, faltando medicamentos. Ele lembrou que na antiga gestão existia um método de entrega de medicamentos para as pessoas com Covid-19, de acordo com o parlamentar, existia um kit que era entregue após constatar a doença no paciente e lamentou que isso não está ocorrendo atualmente. Fica triste porque quem tem condições vai à farmácia e compra os remédios e quem não tem condições financeiras fica sofrendo com a doença e sem a medicação. Disse que para ter acesso a medicamentos, tem que falar pessoalmente com o prefeito, sendo que é um direito de todos.

Lamentou a situação da ambulância que transporta os pacientes com Covid-19. Ele comunicou que ambulância do Covid-19 deve está limpa constantemente, porém, isto não está acontecendo e o mesmo presenciou a ambulância muito suja, sem oxigênio, sem luvas, sem toalhas para forrar a maca e sem enfermeira. Edcarlos disse que tem dinheiro para o combate ao Covid-19. Pediu que fossem feitos testagens em massa da população.

Relatou que o Município possui um aparelho para realizar exames de ultrassonografias e a gestão municipal não tem competência para contratar um profissional para realizar estes exames como era feito na antiga gestão. Ficou triste com a situação em que uma mulher vendeu uma maquina de costura para fazer o exame, a mulher fez uma requisição, mas não foi atendida.

Denunciou que a cidade está cheia de buracos.

O vereador usou a expressão que o prefeito Arimateia Camboim “Não está nem aí” para o município, tendo em vista o tamanho do descaso da administração municipal. Ele continua dizendo que o Arimateia lutou tanto para ser novamente prefeito e deixar o município em uma situação critica, é algo vergonhoso.

Josley Oliveira

Grave denuncia: Vereadora Lidianny diz que pessoas sem a CNH estão dirigindo os transportes da Prefeitura de Santa Terezinha

Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (19), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PB.

 A vereadora Lidianny Medeiros (PSDB) pediu informações sobre o ônibus escolar que foi incendiado, retirado do local sem a perícia e tinha peças que não foram queimadas e estava em bom estado de conservação. Relatou que o transporte é para está no pátio da Prefeitura. Pediu informações sobre o trator que não está servindo a população e perguntou também onde está a Fiat Toro.

A vereadora fez uma denúncia grave, segundo ela, algumas pessoas estão dirigindo os veículos oficiais e estes cidadãos não possuem a Carteira Nacional Habilitação (CNH). Lidianny afirmou que tem fotos que provam a atitude ilegal. Relatou que está recebendo várias denuncias de pessoas dirigindo os carros oficiais sem ter a CNH. Denunciou que o Secretário de Transportes não tem CNH e dirige os transportes da Prefeitura Municipal. Ela pede esclarecimentos sobre a denuncia. Ela comunica que os transportes devem ser conduzidos pelos funcionários da instituição.

Lidianny disse que uma pessoa que não quis se identificar, estava doente, ligou pedindo o transporte da Prefeitura e foi dito que não tinha no momento. Um membro da família foi até a sede da Secretaria de Transportes e comprovou que tinha o veículo, ou seja, o transporte tinha sido negado pelo funcionário de plantão. A vereadora lamentou o fato de negar o carro para a Saúde, afirmando que é um crime. Ela afirma que o carro não é do prefeito, não é do funcionário, o carro é do povo.

Josley Oliveira

Vereador Osvaldo Motorista solicita outro carro pipa para atender a alta demanda de pedidos da zona rural

Arquivo

Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (19), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PB.

Osvaldo disse que faz um mês que pediu outro carro pipa para atender a demanda da zona rural. Ele escutou o relato de famílias que pedem o liquido na Prefeitura e esperam de oito dias a 15 dias para a água chegar às residências. Solicitou agilidade para que outro transporte possa transportar a água para as famílias santerezinhenses.

Comunicou que o município tem muitas famílias carentes e precisa a Prefeitura distribuir as cestas básicas. O parlamentar denunciou que algumas famílias fizeram o cadastro, entretanto, não receberam a feira.

As informações repercutiram durante a transmissão ao vivo realizada na Rádio Conexão FM (104,9).

Josley Oliveira

Vereador Damião de Seli parabeniza o trabalho da Vigilância Ambiental

Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (19), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PB.

O vereador Damião de Seli (PSDB) parabenizou a o trabalho da Vigilância Ambiental por ter atingido a meta de vacinação de cães e gatos, totalizando 1.300 animais. O vereador disse que o Município está tendo um cuidado especial com estes animais.

Agradeceu aos secretários de Infraestrutura e de Transportes por ter atendido ao seu pedido, bem como aos pedidos dos seus amigos. Ele citou que dificuldades existem, mas os secretários tem boa vontade de ajudar. Disse ainda que é obrigação, mas às vezes na administração pública existem alguns secretários não desenvolvendo bons trabalhos.

As informações repercutiram durante a transmissão ao vivo realizada pela Rádio Conexão FM (104,9).

Josley Oliveira

Grupo P.O. na Estrada está arrecadando alimentos para a Campanha Natal Sem Fome; saiba como ajudar

Há vários anos o grupo de motociclistas P.O. na Estrada, com sede na cidade de Patos (PB), realiza a Campanha Natal Sem Fome.  Eles pedem a doação de um quilo de alimento não perecível.

Neste ano as pessoas podem faz as doações na Xavier Conveniência, localizada em frente ao Campo da Liga; na P.O. Moto Peças, no Bairro Monte Castelo; no Clube dos Homens Barber Shop, no Bairro do Monte Castelo.

No município de Santa Terezinha, as pessoas podem fazer as doações a Laércio Trajano (83) 98114-8606 e Alexandre Sales (83) 98155-6072. A pessoa pode ligar e eles irão pegar no lugar combinado.

As doações serão entregues no mês de dezembro as famílias carentes.

Josley Oliveira

Com colaboração da população, Prefeitura de Patos lança a campanha “Patos, Eu Curto, Eu Cuido”

A Prefeitura de Patos por meio da Secretaria de Serviços Públicos lançou na última sexta-feira, 19, a campanha “Patos, Eu Curto, Eu Cuido!”, que tem o intuito de conscientizar a população e mostrar que somente com a colaboração da população é possível combater o descarte incorreto de lixo.

Além do secretário de Serviços Públicos, Josimar Barbosa, o momento contou com a presença do prefeito Nabor Wanderley, da gerente da 6ª Regional de Educação do Estado, Genilúcia Medeiros, de alunos e da diretora da Escola Estadual Monsenhor Manoel Vieira, Tânia Bezerra, e de moradores das ruas Tiburtino Leite e Cônego Bernardo. Na oportunidade também foi ofertado pela 6ª Gerência Regional de Educação, um café da manhã para a comunidade.

O prefeito Nabor Wanderley parabenizou os envolvidos na realização da campanha, e ressaltou ainda que o espaço antes utilizado para depósito de lixo, agora receberá uma visita de técnicos da Prefeitura para a construção de uma praça.

“O espaço ao lado da Escola Manoel Vieira, que infelizmente as pessoas usavam para jogar lixo, onde já limpamos várias vezes, e agora um trabalho de recuperação e um projeto pra construção de um espaço que servir à comunidade. Vamos ampliar essas ações para outros bairros da cidade, e claro a prefeitura dentro desse projeto de cuidado e de limpeza com os locais públicos”, disse Nabor.

O secretário de Serviços Públicos, Josimar Barbosa, ressaltou que melhor que ver o trabalho concluído, é receber da população o reconhecimento do esforço empenhado.

“É um trabalho que fazemos, sabemos que é uma tarefa árdua, mas graças a Deus a recompensa vem, porque vem o reconhecimento. É nossa obrigação, sim, retiramos o lixo sem problema nenhum, mas é muito bom quando a população abraça a causa, reconhece e retribui com os próprios moradores mantendo o ambiente limpo”, disse Josimar.

A gerente da 6ª Regional de Educação do Estado, Genilúcia Medeiros, ressaltou que o pontapé inicial da campanha marca justamente um mês que a Secretária de Serviços limpou o local, e que isso só foi possível com a colaboração da comunidade.

“Como pontapé inicial foi a comunidade que demonstrou uma conscientização com relação a limpeza, pois foi feito uma faz pouco mais de um mês e o terreno continua limpo, porque eles estão cuidando, ofertamos um café da manhã para a comunidade e agradecemos todo o compromisso que tiveram em manter o ambiente limpo”, disse Genilúcia.

A diretora da Escola Estadual Monsenhor Manoel Vieira, Tânia Bezerra, considera a campanha “Patos, Eu Curto, Eu Cuido”, como um dos grandes projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Patos, por trabalhar a conscientização da população com relação ao lixo de uma forma mais prática e objetiva.

“O maior projeto que a Prefeitura está realizando nesse momento, eu acredito que seja essa questão da conscientização do lixo na cidade. A população daqui da lateral do Monsenhor Vieira está nos ajudando nesse momento juntamente com a Escola, para que a gente consiga manter esse ambiente agradável e limpo”.

Coordecom

Motociclistas de delivery são flagrados sem carteira de habilitação e com moto de leilão na cidade de Patos

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans), em parceria com a 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN), realizou durante vários dias, a operação transporte seguro, visando intensificar a fiscalização e dar orientações para um melhor tráfego na cidade de Patos.

Em abordagens realizadas no centro de Patos, as chamadas blitz, os agentes de trânsito e os policiais militares flagraram motociclistas de delivery que não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até com motos com restrição de uso, pois foram adquiridas por meio de leilão.

Nos últimos meses, a população vem reclamando bastante de alguns trabalhadores de delivery que estão fazendo ultrapassagens indevidas, avançando semáforo fechado, fazendo direção perigosa, excesso de velocidade e imprudências no trânsito.

A exigência das empresas para a entrega rápida e a pontuação dada por clientes de aplicativos de delivery estão provocando pressão sobre estes trabalhadores e muitos acabam tendo problemas diversos para cumprir a jornada.

A STtrans vem realizando trabalhos educativos com os entregadores por delivery e também vai intensificar as ações práticas nas vias públicas.

Jozivan Antero – Polêmica Patos