A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que as contas de luz terão uma alta de 21,04% em 2022, número que considera uma média nacional de reajuste. Caso confirmado, o reajuste se soma a uma série de aumentos já vistos neste ano por conta da crise hídrica, que deixou o país sob ameaça de apagão e racionamento de eletricidade.

As contas de luz são reajustadas anualmente e variam conforme a distribuidora de energia. A principal causa do aumento apontado pela Aneel está nas medidas tomadas pelo governo para garantir o abastecimento de energia elétrica.

O governo acionou todo o parque de usinas termelétricas do país, um tipo de geração mais cara. Além disso, realizou um programa para reduzir o consumo de energia nos horários de pico, conta que acaba caindo sobre o consumidor.

“Nesse contexto, nossas estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%, quando avaliado todo o universo de custos das distribuidoras e incluídos esses impactos das medidas para enfrentamento da crise hídrica”, diz um memorando da Aneel ao qual o GLOBO teve acesso e que foi assinado no dia 5 de novembro pela Gestão Tarifária da agência.

De acordo com dados do IBGE, a energia elétrica residencial já acumula uma alta de 19,13% neste ano.

Como o GLOBO já mostrou, o governo prepara um socorro de até R$ 15 bilhões para aliviar o caixa das distribuidoras de energia elétrica e evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022 — ano de eleições presidenciais — causado pela alta dos combustíveis como o gás natural e o diesel.

Embora a conta não chegue para o consumidor no próximo ano, o movimento articulado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) vai representar um aumento na fatura nos anos seguintes.

A pedido do governo, o BNDES está sondando bancos para montar um novo empréstimo para distribuidoras de energia arcarem com os custos mais altos da geração de eletricidade.

De acordo com o memorando da Aneel, as melhores estimativas da Superintendência de Regulação dos Serviços da Geração, com base em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam para um déficit de custo acumulado até abril de 2022, da ordem de RS 13 bilhões.

Essa conta é gerada pela geração de energia por termelétricas e já considera a arrecadação da bandeira tarifária patamar escassez hídrica, criada em setembro por conta da crise. Essa bandeira representa um custo de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Apenas esse déficit de custo frente à cobertura tarifária distribuidoras implica em um impacto tarifário médio de aproximadamente 6,37%.

O restante da conta está ligado a realização de um processo “simplificado” para contratação de termelétricas, o dólar alto e o IGPM que ainda reajusta alguns contratos.

Para tentar mitigar essa conta, o governo busca medidas, além o empréstimo para as distribuidoras.

Entre as medidas, está a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados por decisões judiciais que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz e a redução do serviço da dívida de Itaipu, prevista para se iniciar em 2022.

Outra forma de reduzir as tarifas é a privatização da Eletrobras, com a qual o governo espera injetar R$ 5 bilhões nas contas de luz em 2022.

Clickpb com O Globo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (12), 312 casos de covid-19. Entre os confirmados hoje, 08 (2,56%) são moderados ou graves e 304 (97,44%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 457.031 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.221.638 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foi confirmado 1 novo óbitos desde a última atualização, nas últimas 24 horas, em hospital público. Com isso, o estado totaliza 9.462 mortes. O boletim registra ainda um total de 345.232 pacientes recuperados da doença.

Óbitos

Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. O óbito confirmado neste boletim ocorreu no município de Patos, sendo um homem de 42 anos, com diabetes.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 26%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 31%. Em Campina Grande, estão ocupados 14% dos leitos de UTI adulto e no sertão 44% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 10 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 117 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 5.289.012 doses. Até o momento, 3.000.683 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 2.100.308 completaram os esquemas vacinais onde 2.036.332 tomaram as duas doses e 63.986 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 7.405 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 180.606 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.200.954 doses de vacina aos municípios.

Clickpb

Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega do bem livre e desimpedido ao arrematante, o Detran foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0813969-62.2017.8.15.0001, que teve a relatoria do Desembargador José Aurélio da Cruz.

Conforme o processo, a motocicleta foi arrematada em leilão realizado pelo Detran em dezembro de 2016 e somente após um ano, precisamente em dezembro de 2017, foi que o arrematante conseguiu transferir o bem para o seu nome, tendo em vista que a autarquia estadual não deu baixa, à época, nas pendências de pagamentos que constavam no sistema em nome do antigo proprietário.

“Denota-se dos autos que houve excessiva demora na transferência do veículo arrematado em leilão, precisamente um ano, haja vista a omissão administrativa quanto à devida baixa nas irregularidades que constavam no sistema antes da arrematação, fato que evidencia a desídia do Detran, caracterizando a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar”, pontuou o relator do processo.

O relator acrescentou que a conduta da autarquia de trânsito acarretou a perda de tempo útil do autor, causando-lhe frustração da legítima expectativa de utilização dos bens arrematados em leilão público para o fim pretendido, o que ultrapassa em demasia o mero dissabor da vida cotidiana, sendo indiscutível o injusto aborrecimento e a série de transtornos acometidos ao arrematante, que, por mais de um ano, aguardou a solução do problema.

PBAgora com Assessoria

A Prefeitura de Patos e Secretaria Municipal de Saúde realizaram na noite dessa quinta-feira (11), mais uma ação da campanha Novembro Azul, dessa vez na unidade de saúde Pedro Leandro, localizada no bairro Monte Castelo, Zona Sul da cidade.

Para atender ao público masculino, a unidade de saúde Pedro Leandro e a coordenadora do DGA 4, Nívea Mabel de Medeiros, organizaram a oferta de dois médicos para as consultas clínicas, e ainda aplicação de vacinas, testagem para hepatites, avaliação nutricional, dentre outros serviços.

A campanha Novembro Azul vem sendo realizada por meio de ações estratégicas de atendimento à saúde do homem nas principais unidades de saúde de cada DGA (área da cidade).

Essas unidades polo entram em contato com as demais unidades para mobilizar a população masculina a participar das atividades, que acontecem no período noturno. As unidades polo também disponibilizarão consultas com médico urologista.

Confira o calendário completo da campanha, no link:

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