O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O decreto reajusta também o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. Os novos valores servirão para o programa Auxílio Brasil. O aumento será de 17,84% e o benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Com o reajuste, passam a ser consideradas em situação de extrema pobreza as famílias com renda per capita de até R$ 100. Já as famílias com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No programa Bolsa Família, os valores eram de R$ 89 per capita para estar na extrema pobreza e de R$ 178 por pessoa para estar na faixa de condição de pobreza.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. As parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

Revogação do Bolsa Família

O Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil a partir da próxima segunda-feira (8). A secretaria-geral da Presidência da República informou em nota que “o reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que foi viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.”

Inflação recorde

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi a 1,20% em outubro, 0,06 ponto percentual acima da taxa de setembro (que foi de 1,14%). Foi a maior variação para um mês de outubro desde 1995 (1,34%) e a maior variação mensal desde fevereiro de 2016 (1,42%). Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de dois dígitos (10,34%), acima dos 10,05% registrados nos 12 meses anteriores. Ítens como o gás de cozinha e a gasolina tiveram aumentos respectivos de 26% e 33%. No caso da gasolina, o litro passa de R$ 7 em alguns estados.

Clickpb com R7

Foi aprovado em primeira votação na noite desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei Nº 143/2021, de autoria do vereador Jamerson Ferreira, que institui no âmbito municipal o programa Farmácia Solidária. O objetivo é a coleta de medicamentos ou equipamentos médicos básicos, órteses, muletas e cadeiras de rodas, para distribuição à pessoas carentes.

A implantação do programa possibilita ao município, coletar ou receber acessórios e medicamentos através de doações junto à consultórios médicos e lojas do segmento, farmácias, planos de assistência familiar, clínicas e consultórios. As doações também poderão ser feitas por pessoas físicas.

Para o parlamentar, o projeto cria uma alternativa para o aproveitamento de medicamentos não utilizados, evitando o descarte e desperdício, além do reaproveitamento de órteses, próteses, e acessórios que poderão ser doados à pessoas carentes do município.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e segue para segunda apreciação na próxima terça-feira.

O vereador e radialista Jamerson Ferreira desenvolve na cidade de Patos, mesmo antes de ser eleito vereador, um projeto social que visa doação de medicamentos, cadeira de rodas e muletas, além de acessórios ortopédicos. A intenção, segundo Jamerson, é possibilitar à pessoas carentes uma melhor qualidade de vida.

Assessoria

O deputado estadual, Cabo Gilberto (PSL), apresentou Projeto de Lei desobrigando o uso de máscaras em locais abertos em todo o estado. A matéria já foi protocolada e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em contato com a reportagem, o parlamentar citou os atuais números para justificar a apresentação do projeto. Segundo ele, “não se pode discutir contra números”. Cabo Gilberto ressaltou que apesar de não ser profissional da saúde, entende que não há mais motivos para que o uso de máscaras em locais abertos continue sendo obrigatório na Paraíba. “Os números estão mostrando que o uso de máscaras em locais abertos não é mais necessário, e contra números não tem como discutir”, destacou.

Questionado sobre a possibilidade do não uso da máscara deixar a população mais vulnerável, Cabo Gilberto lembrou que desde o início vem alertando para o fato de que a vacina não impede uma possível contaminação. “É o que venho falando desde o início, vacina não impede 100% que você não se contamine”, observou.

Por outro lado, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, vem sendo taxativo quanto à necessidade da utilização do item de proteção.

Geraldo Medeiros foi taxativo quanto à necessidade da proteção. “Não existe nenhuma previsão em relação à desobrigação do uso de máscara no Estado da Paraíba”, afirmou

Segundo Geraldo, a barreira mecânica criada pela máscara impedindo a entrada do novo coronavírus pelas narinas e boca representa um meio de proteção importante para não haver a contaminação. “Temos mais de 46% da população com esquema vacinal completa. Portanto, não é a hora”, afirmou.

Alexandre Freire – paraiba.com.br

O novo decreto do município de Patos, publicado na última segunda-feira, dia 1º de Novembro, com vigência até 30 de novembro, disciplina as novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e exigência do cartão de vacinação.

Portanto, são consideradas, mediante decreto n° 82/2021, a necessidade da apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, de modo a garantir o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo em todo território municipal.

Fica excetuada a exigência do Comprovação de Vacinação para o acesso nos respectivos estabelecimentos:
I – Estabelecimentos de saúde cujo atendimento seja de urgência e/ou emergência;
II – Farmácias, farmácias de manipulação e farmácias veterinárias;
III – Padarias e panificadoras;
IV – Açougues, peixarias e hortifrutis;
V – Foodtrucks;
VI – Oficinas de serviços de manutenção, assistência técnica, e conserto de equipamentos eletrônicos.

Os locais onde são realizados eventos esportivos, como arenas, ginásios e estádios terá limite máximo de público de até 50% da capacidade do local, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou as duas doses (esquema vacinal completo), ou dose única, conforme art. 1º deste Decreto. Essa determinação também tem a vigência de 1° a 30 de Novembro.

Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas municipais, devendo manter o ensino remoto até o dia 30 de novembro.

Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos similares poderão funcionar, com ocupação de até 70% da capacidade local, com atendimento nas suas dependências, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m. entre as mesas.

As praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com 70% da capacidade, cabendo à administração do estabelecimento assegurar o cumprimento do protocolo estabelecido para o setor.

As academias, cinemas, teatros e circos deverão funcionar com 70% da capacidade total.

É permitida a realização de eventos sociais, (festas de casamento, aniversários, etc), com 50% da capacidade local, distanciamento de 1,5m, manutenção de distanciamento e higienização.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade.

Confira o decreto íntegra:

decreto 82.2021

Coordecom

O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (4), o Museu da Cidade de João Pessoa (MCJP), localizado na Praça da Independência. O espaço onde residiu o então presidente da Paraíba, João Pessoa, recebeu investimentos de R$ 1,3 milhão em obras de restauração. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também assinou o decreto de criação do Museu da História da Paraíba, no Palácio da Redenção, onde atualmente funciona a sede do Governo do Estado.

O museu contará a história da cidade por meio de exposições fotográficas, livros, vídeos, lembranças de personagens públicos e anônimos, figuras pitorescas, artistas, experiências sensoriais e, também, a clássica visitação a peças. O local estará aberto ao público, de terça-feira a domingo, das 9h às 17h, e a entrada será gratuita.

A solenidade de inauguração foi marcada pela exposição da história do então presidente paraibano João Pessoa, na sala onde estão móveis pertencentes à família do político, incluindo o bureau de trabalho dele e a mesa onde foi morto no Café Glória, em Recife.

Também foram disponibilizadas exposições de pinturas com obras de Amelinha Theorga e Emílio Pinto e de 100 imagens do fotógrafo Antonio David. Ainda foram realizadas apresentações da banda da Polícia Militar e do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes (Prima).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o museu representa um marco para a história de João Pessoa. “Não era admissível que uma Capital com 436 anos não tivesse um espaço para contar suas conquistas e lutas e hoje tivemos a oportunidade de entregar ao estado e à cidade um ambiente que também terá inovações e um prédio totalmente restaurado, como fizemos com o Museu do Artesanato Paraibano”, frisou.

Ele também destacou a criação do Museu da História da Paraíba. “O Palácio da Redenção tem um grande acervo e deve estar aberto para que a população conheça a história do nosso estado. Nós já estamos trabalhando no projeto e queremos ter mais um museu para ser aberto no próximo ano”, acrescentou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou a importância do equipamento de cultura para a preservação da história e para o desenvolvimento turístico da cidade. “Essa ação representa o cuidar do nosso estado e vamos caminhar em favor da preservação do nosso Centro Histórico e das nossas memórias para que elas sejam contadas não só a essa geração, mas a gerações futuras porque sem passado não teremos futuro. Além disso, esse também é um espaço de aprendizado para que se compreenda as nossas origens e os fatos que nos fizeram chegar até aqui”, completou.

O secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos, evidenciou o trabalho da gestão estadual para assegurar à Capital paraibana um ambiente de valorização cultural e de preservação da história. “O governador João Azevêdo determinou a recuperação em tempo recorde da casa onde morou o então presidente João Pessoa, a figura central desse espaço, e esse é um dos fatos mais inéditos e belíssimos entregues à cidade porque museu é fazer história, escola e, sobretudo, memória”, comentou.

O coordenador do Museu, Diógenes Chaves, destacou o simbolismo da data da entrega do museu. “4 de novembro é considerada uma das datas de nascimento da cidade e hoje tomamos uma atitude simbólica para a cultura brasileira. Nós convidamos a população a vir nos visitar, se reencontrar e se ver no museu. Nós teremos uma programação com dinamismo de exposições e quem passar por aqui vai sair melhor do que entrou porque vai entender mais sobre a cultura da sociedade”, falou.

“O Museu permitirá que os nossos estudantes conheçam a nossa cidade e a nossa história, representando uma oportunidade de conhecimento”, celebrou o deputado estadual Wilson Filho.

Sobrinho-neto do então presidente da Paraíba, Abelardo Jurema agradeceu a homenagem a João Pessoa. “A família recebe com profunda alegria, não somente pela justiça que se faz à história de João Pessoa, que precisava de um local onde estivesse os objetos marcantes da sua passagem pelo Governo da Paraíba, e a implantação do museu é uma conquista grandiosa para a população da cidade que tem 436 anos de história que estava perdida em pequenos acervos e esse espaço dará mais orgulho e responsabilidade aos paraibanos”, sustentou.

O Museu – O MCJP seguirá novos padrões de coleta, preservação e divulgação da história da Capital paraibana. O padrão estático de um museu, que mostra sempre as mesmas peças e obras, dará lugar a uma estrutura interativa e com acervo sempre renovável.

Na parte externa, um jardim tem 900 roseiras que segue os padrões dos jardins da época em que o antigo sobrado foi construído.

O espaço também contará com uma sala, onde, numa mesa com tela de 72 polegadas sensível ao toque (toutch screen), serão projetados mapas antigos mostrando a evolução de João Pessoa ao longo do tempo.

Uma sala sensorial permitirá fazer projeções no teto para que o visitante observe o céu da Capital em diversas datas, mesmo em épocas passadas. A tecnologia se baseia em algo parecido com as informações das tábuas de maré – a observação do céu, posicionamento de estrelas e planetas é comum hoje, e essas imagens estão registradas e podem ser projetadas.

Também será oferecido um serviço de pet, para aquelas pessoas que tragam seus animais e queiram, inclusive, visitar a Praça da Independência, um espaço ligado ao Museu por causa da história e da arquitetura que se complementam.

Souvenirs do Museu da Cidade de João Pessoa serão produzidos e colocados à venda no Museu do Artesanato – Casa do Artista, que funciona ao lado e atuará em conjunto.

Jovens do Projeto Primeira Chance, do Governo do Estado, estão sendo treinados para atuarem como guias.

Yasmin Lima comemorou a oportunidade de ter sua primeira experiência profissional no museu. “É importante que a gente conheça a nossa história e esse espaço também ficará marcado porque representa um grande aprendizado que vai servir para a minha vida inteira. Nós passamos por uma qualificação para recebermos as pessoas que irão nos visitar e como João Pessoa é uma cidade antiga é preciso ter esse equipamento”, disse.

O poeta e escritor Irani Medeiros elogiou a abertura do espaço. “Eu acho muito importante para a cultura da cidade porque estávamos carentes de um museu com essa proposta e dimensão, inclusive para trazer os alunos das escolas públicas para a visitação porque a gente precisa aprender a nossa história e legar isso a gerações futuras, no caso nossos filhos e netos”, falou.

A primeira-dama Ana Maria Lins; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; deputados estaduais; prefeitos; vice-prefeitos; vereadores; e auxiliares da gestão estadual prestigiaram a solenidade.

Secom-PB