Início Site Página 1319

Paraíba distribui 241 mil doses de vacinas, e secretário pede que municípios façam busca ativa de não imunizados

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a distribuição de 241.328 doses de vacinas contra a Covid-19, nesta quinta-feira (25). As doses enviadas nesta nova remessa são todas da Pfizer/Comirnaty. Os imunizantes irão garantir a abertura dos esquemas vacinais com dose um (D1) e segundas doses (D2) da população paraibana. Até esta terça-feira (23), a Paraíba já distribuiu 6.494.615 vacinas para os 223 municípios paraibanos e todos têm mais de 75% de sua população vacinada ao menos com uma dose.

Do total de doses enviadas aos municípios, nesta que é a 66ª Pauta de Distribuição, 94.982 doses garantirão a D1 e a D2 de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. A vacina para esta população teve início no mês de agosto e, nesta pauta, 22 municípios oficializaram a necessidade de interrupção de envio de Dose 1 para adolescentes, tendo em vista o alcance da meta da população alvo a ser vacinada.

Já o restante, 146.346 doses, será destinado para a D2 da população entre 18 e 59 anos. A SES estima que a Paraíba conta com 541.574 pessoas com atrasos no esquema vacinal, seja na segunda dose, ou que não procuram os postos para tomar a dose adicional, ou dose de reforço.

No lote a ser enviado nesta quinta, 36.102 doses Pfizer/Comirnaty possuem o aprazamento de 60 dias, o que de acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, merece a atenção das equipes municipais para que nenhum imunizante seja perdido por falta de utilização no prazo de validade adequado.

“Há um esforço muito grande de toda a saúde para que essas doses de esperança sejam ofertadas aos paraibanos. É preciso que os municípios estejam atentos aos seus estoques, façam a busca ativa e avancem com a vacinação tanto de crianças e adolescentes, quanto da população adulta que precisa tomar a segunda dose”, destaca o secretário.

Wscom

Risco de trombose aumenta para quem já teve Covid; saiba como prevenir e tratar

Um estudo concluiu que a Covid-19 aumenta em 16,4% o risco de desenvolvimento de uma trombose. Isso acontece porque, em alguns casos, o corpo passa por um processo inflamatório que pode levar a formação de trombos. O problema pode ser tratado com remédios anticoagulantes e com o uso de meias de compressão. Saiba mais no vídeo abaixo:

 

PortalCorreio

Wallber Virgolino, autor do Dia do Orgulho Hétero na Paraíba, defende projeto para “reforçar opção pelo sexo oposto”

O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) causou polêmica ao propor a instituição do Dia do Orgulho Hétero na Paraíba. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta ainda será discutida e votada em plenário pelos deputados.

Em entrevista para o programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o parlamentar disse que o projeto não visa confrontar os direitos da população LGBTQIA+, mas “reforçar o interesse e opção pelo sexo oposto, o casamento entre homem e mulher e a família tradicional”, conforme acompanhou o ClickPB nesta terça-feira (23).

“No meu mandato, tenho algumas pautas que eu defendo, dentre elas está os princípios familiares e cristãos. Nós sabemos que a opção pelo sexo oposto, a heterossexualidade, está inserida nos princípios cristãos. Então, é nesse sentido de reunificar e enraizar os preceitos e o direito de liberdade pelo sexo oposto”, defendeu.

Diante da repercussão, o presidente do Psol na Paraíba, Tárcio Teixeira, divulgou uma nota em que critica a propositura e classificou a iniciativa como “deboche” à comunidade LGBTQIA+.

“Não sei que fragilidade é essa que sente o deputado Wallber Virgolino e os outros integrantes da CCJ a aprovar uma aberração dessa, enquanto tem tantos outros temas tão importantes no nosso estado, como a fome que passa a ser crescente e a pandemia que segue bem presente em nossas vidas. Espero que os demais deputados não surfem nessa onda de deboche e sejam contrários a essa medida quando chegar no plenário”, afirmou.

Clickpb

Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que facilita processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (23), projeto de lei que facilita o processo de adoção. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, a matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), com duas emendas de redação. O texto seguiu para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei (PL) 6.032/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para autorizar a adoção de criança ou adolescente por brasileiro domiciliado no país e não cadastrado no sistema, se ficar comprovada a existência prévia de vínculos de afinidade e afetividade. Atualmente, o ECA só abre essa possibilidade para adotantes que mantenham vínculo de parentesco com o menor.

A intenção de Veneziano é levar para a lei uma permissão já admitida pelos tribunais. A medida resguardaria os interesses da criança e do adolescente e evitaria que exigências formais prevalecessem em detrimento da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Assim como Veneziano, Leila Barros entendeu que a adoção direta prevista na matéria atende melhor o interesse da criança e do adolescente.

— Se há comprovadamente alguém já com vínculo afetivo estabelecido, interessado na adoção da criança, por que não admitir tal possibilidade com o máximo de celeridade, em que pese a ausência de cadastro prévio? Não identificamos motivos para esse impedimento — defendeu a relatora.

PBAGORA

Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Auxílio Brasil

A Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com ranking divulgado no R7, a Paraíba tem 519.669 famílias cadastradas no programa, que começou a ser pago neste mês. Em todo o Brasil, são 14,5 milhões de beneficiários. A Região Nordeste concentra quase metade, mas três estados do Sudeste estão entre os seis com maior número de famílias que recebem o recurso.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

“O Nordeste é mais pobre, então existe um maior número de beneficiários proporcionalmente ao das outras regiões. Mas isso indica também que é o segmento eleitoralmente importante para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que deverá tentar a reeleição em 2022”, afirma Josilmar Cordenonssi, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ele critica a mudança de nome do programa e o pagamento mínimo de R$ 400, que o governo federal pretende implementar em dezembro, para vigorar até o fim de 2022.

“No fundo, o principal objetivo é eleitoral, porque não tem racionalidade fazer a alteração do nome, e foca exatamente essa população. Por isso, está sendo feito um esforço político para viabilizar esse aumento que tem data para acabar, em 2022, após a eleição”, avalia Cordenonssi.

Ampliação

O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30. Nesta terça-feira (23), recebem os integrantes do programa com final 5 do NIS (Número de Identificação Social). O valor médio passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41, e o governo federal pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões.

De acordo com o Ministério da Cidadania, essas medidas vão depender da aprovação da PEC dos Precatórios, em dois turnos, no Senado. O orçamento do Auxílio Brasil é de R$ 34,7 milhões. Para pagar os R$ 400, o governo prevê usar R$ 51 bilhões do espaço que será aberto pela PEC dos Precatórios.

A proposta, que passou na Câmara, amplia os gastos em R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. Para viabilizar a execução do aumento do pagamento no próximo mês, a PEC precisa ser aprovada ainda neste ano.

Quem pode receber o benefício

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

As famílias que não estavam no Bolsa Família deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado. “É importante lembrar que a inscrição no CadÚnico não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles”, afirmou o Ministério da Cidadania.

Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.

O governo federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem com direito ao progroma. Para manter o benefício, é preciso comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.

Outra condição é manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.

Para efetuar a inscrição no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito cadastramento na cidade onde ela mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos equipamentos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), notadamente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do extinto Bolsa Família (PBF).

PortalCorreio com R7

Moradora denuncia rua na escuridão e diz que já pediu várias vezes lâmpadas a Prefeitura de Santa Terezinha

A senhora Teresinha Morais de Almeida Vilar, procurou a Rádio Conexão FM e o Portal Santa Teresinha para denunciar a escuridão na sua rua, localizada no Loteamento Vale do Sol, município de Santa Terezinha (PB).

Ela disse que está uma grande escuridão nos fundos da sua residência, tendo que repor quatro lâmpadas.

“Nos fundos da minha casa está muito escuro faltando quatro lâmpadas e aqui é um loteamento não pode ficar muito tempo na escuridão. Procurei várias pessoas da Prefeitura Municipal, entre elas, o secretário de Infraestrutura, que falou que não tinha lâmpadas no momento, a remessa são de 15 lâmpadas trazidas pelo prefeito e o gestor envia a lista para onde devem ser colocados o material. Quer dizer, as lâmpadas estão ‘indo por cara’ e não por necessidade. O secretário disse a Secretaria tem uma lista imensa, mas quem dar a ordem é o prefeito. Foi isso que o secretário me falou e eu tenho testemunha. Quer dizer que eu vou ter que me humilhar ao prefeito para ter direito a quatro lâmpadas na minha rua?”, enfatizou.

O secretário de Infraestrutura, Audo Felix, disse que a cidade vinha com deficiência em iluminação da antiga gestão, mas o trabalho tem sido feito. Relatou que nesse período de final de ano, o trabalho ficou lento, mas pediu paciência e que o serviço chegará a todos. Para o próximo ano a demanda será menor porque o trabalho maior foi realizado neste ano. Ele citou que a burocracia também dificulta o trabalho. Citou que o prefeito também está comprando lâmpadas com dinheiro do seu próprio bolso. Ouça:

Josley Oliveira

Imagens enviadas pela moradora

Motorista é encontrado morto com perfurações de tiros no Alto Sertão da Paraíba

Uma equipe do SAMU da cidade de Cajazeiras, solicitou apoio da Polícia Militar, por volta das 16h50 desta segunda-feira (22), para atender uma ocorrência no Sítio Serra Vermelha. Segundo informações, havia sido encontrado um homem ensanguentado caído ao solo.

Uma guarnição prestou o devido apoio a ao chegar ao local, constatou-se a veracidade das informações, encontrando o corpo do motorista José Ivonaldo dos Santos, que tinha 49 anos e era natural de Serra Talhada/PE, com ferimentos de tiros, próximo de uma Van com placa EBA-0280 de Flores/PE.

O local foi isolado para ser realizada a perícia e em seguida, o corpo da vítima foi levado ao NUMOL, para ser feito o exame cadavérico. A autoria e motivação do crime são desconhecidas pela polícia.

Fonte: Sertão Informado

Bolsonaro sanciona lei que institui o auxílio gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Agência Brasil

Senado realiza debate sobre PEC dos Precatórios; veja os principais pontos

Senadores e especialistas debateram nessa segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

De acordo com o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

Aníbal explicou que, atualmente, 85% dos precatórios a serem pagos são dívidas previdenciárias e trabalhistas de pequeno e médio valor. Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.

Bola de neve

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o recálculo do teto de gastos, da forma como foi aprovado pela Câmara, é uma mudança “intempestiva e inoportuna”. Salto ressaltou que, segundo cálculos da IFI, a PEC vai gerar “uma espécie de bola de neve”, acumulando os precatórios adiados e podendo totalizar mais de R$ 800 bilhões no final de 2026.

“Essa saída, de mudar o teto para abrir espaço fiscal, é muito ruim, porque leva a uma perda de credibilidade, é uma mudança que não tem base técnica”, afirmou.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado na quarta-feira (17), a Instituição Fiscal Independente advertiu que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como foi concebida”. E que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, “os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos” devido ao aumento da incerteza.

Votação da PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (24).

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e que, por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido.

Agência Brasil

Nome mudou para Auxílio Brasil porque produto é outro, diz ministro sobre programa social

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nessa segunda-feira (22) que o nome do programa Auxílio Brasil, que começou a ser pago 17 em substituição ao Bolsa Família, mudou porque o produto é outro, não se trata apenas de uma “mudança de embalagem”.

“Muda o conceito, muda todas as ferramentas que estão interligadas para poder cada vez mais ofertar ao cidadão a parceria do Estado brasileiro para que ele vá além, para que ele conquiste maior protagonismo na sociedade. O Auxílio Brasil interliga políticas públicas, chega fortalecido, chega para todos aqueles que eram beneficiários do Bolsa Família e vai além. Até dezembro queremos zerar a fila para beneficiar 17 milhões de famílias, que hoje são 14,5 milhões de famílias [beneficiadas]”, disse.

Além de apresentar mais detalhes sobre o Auxílio Brasil, Roma também falou sobre outros temas como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios no Senado (que, se aprovada, garantirá um benefício de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em 20220) e sobre o programa Brasil Fraterno.

O Auxílio Brasil interliga nove benefícios e busca cada vez mais interligar políticas públicas. “O que motiva o Auxílio Brasil é poder fazer com que, através do programa social, essas famílias consigam alcançar mais qualidade de vida e mudar a realidade em que se encontram, para que o programa não seja exclusivamente uma estabilização, uma compensação do Estado para aquela situação, mas sim que ele apresente ferramentas para que cada um desses consiga superar suas limitações”, disse.

Como exemplo tanto dessa condição para superação da realidade dos beneficiários como de diferença em relação ao Bolsa Família, Roma citou o exemplo de uma pessoa que fosse contratada como motorista com carteira assinada. No Bolsa Família, segundo o ministro, essa pessoa perdia o benefício.

“Então gerava uma grande divisão na nossa sociedade, com pessoas muitas vezes dizendo que ‘Ah, essas pessoas não querem trabalhar, só querem ficar no Bolsa Famíla’, onde na verdade a pessoa tinha o programa social como uma garantia. No novo Auxílio Brasil, o que estamos ofertando é um suporte para aquela pessoa que conseguindo uma oportunidade de trabalho, conseguindo assinar sua carteira de trabalho, ela ainda vai ter um auxílio em cima, vai ter mais um benefício de R$ 200, e com isso a garantia de que caso ela perca o seu trabalho, ela esteja regressando ao benefício sem voltar à fila novamente”, disse.

Agência Brasil