Uma articulação entre o relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), e o autor PEC 15/2021, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos – PE) garantiu a inclusão no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. O acordo contou ainda com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O relatório foi lido por Hugo Motta nesta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou o empenho do deputado Hugo Motta em relação a causa municipalista, garantindo a inclusão no texto da previsão de parcelamento das dívidas previdenciárias. “O deputado Hugo tem sido um parceiro dos municípios em Brasília. Sempre esteve ao lado dos prefeitos e prefeitas da Paraíba e de todo o Brasil, mostrando que tem compromisso com a causa e a defesa dos municípios”, destacou.

Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento. A formalização dos parcelamentos de que tratam os art. 115 e 116 deverá ocorrer até 30 de junho de 2022. A proposta também prevê que os débitos parcelados terão redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, disse.

RPPS – No caso dos Municípios com RPPS, para parcelar os débitos, também em 240 parcelas, o Ente precisará de autorização em lei municipal específica, bem como observar os parâmetros estabelecidos na legislação federal aplicáveis aos Regimes Próprios. Para estarem aptas ao parcelamento especial, as gestões municipais com RPPS terão de comprovar ter adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União, e adequado a alíquota de contribuição devida pelos servidores, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.

PBAgora

A Câmara Municipal de Vereadores de Patos – PB, realizou uma sessão ordinária, na noite dessa terça-feira (5). A novidade foi à volta do público na galeria, ocasião que não ocorria há um ano e meio.

Sobre a Campanha Outubro Rosa, o vereador Sales Júnior (Republicanos) disse que a Prefeitura Municipal de Patos disponibilizou as mulheres do município, 1500 exames de mamografias no mês de outubro e lamentou a atitude do Governo do Estado que colocou para a região de Patos, 400 exames de mamografias para serem distribuídos para 24 municípios.

Ele citou que ações como estas não ocorram somente em outubro, mês de conscientização sobre os cuidados com a saúde da mulher, mas durante o ano.

Josley Oliveira

A Câmara Municipal de Vereadores de Patos – PB, realizou uma sessão ordinária, na noite dessa terça-feira (5). A novidade foi à volta do público na galeria, ocasião que não ocorria há um ano e meio.

O Vereador Nandinho (Avante) apresentou um Projeto de Lei que cria o Título de Cidadão Patoense para o pastor Joelson , natural de Casa Nova no estado da Bahia e que desde 2017  fundou o Ministério O Senhor que Salva, situado no Conjunto Itatiunga, região oeste da cidade.

Na justificativa cita que ações de evangelizações e ações sociais como: Divulgação da Palavra de Deus, entregas de cestas básicas e de roupas as famílias carentes daquela região.

Josley Oliveira

A Câmara Municipal de Vereadores de Patos – PB, realizou uma sessão ordinária, na noite dessa terça-feira (5). A novidade foi à volta do público na galeria, ocasião que não ocorria há um ano e meio.

Na tribuna, o vereador Jamerson Ferreira (Solidariedade) disse que a Fundação de Cultura de Patos (Fundap) tem orçamento de mais de R$ 3 milhões e para a promoção do São João R$ 310 mil para 2022. A Manutenção das Atividades da Fundap R$ 782 mil. Ele disse que na próxima semana acontecerá o Festival de Violeiros e não recebe apoio. O parlamentar disse que ninguém vota contra o orçamento, entretanto, deve ser fiscalizado.  Citou que a Fundap tem 710 mil e o Programa Bolsa Esportiva tem R$ 51 mil e vários atletas fazem rifas ou pedem ajuda para participar de competições para representar a Morada do Sol e alguns eventos têm apoio e não tem notoriedade no desporto patoense. Disse que o prefeito Nabor Wanderley investiu mais em cultura nos quatro anos do seu segundo governo e ele não tinha 1% do orçamento que a Fundap tem, mas no período citado reformou a Filarmônica 26 de Julho, Escola 24 de Outubro, Escola de Música Francisco Noberto de Assis, com fomento a Cultura e atualmente a Fundap é um cabide de empregos, com R$ 33 mil reais mensais para pagamento da folha de pessoal, não tendo investimento em Cultura.

 Josley Oliveira

A Câmara Municipal de Vereadores de Patos – PB, realizou uma sessão ordinária, na noite dessa terça-feira (5). A novidade foi à volta do público na galeria, ocasião que não ocorria há um ano e meio.

O vereador Josmá Oliveira (Patriota) disse que faltam políticas públicas para as mulheres.  Relatou que o governador João Azevêdo (Cidadania) contemplou a região de Patos com apenas 400 exames de mamografias, a Região Metropolitana de Patos tem mais de 20 municípios, divididos para estas regiões, dá menos de 20 exames para cada cidade. Comunicou que o mamógrafo está há um ano quebrado. Disse ter informações que o município de Sousa que possui uma população inferior a Patos, tem dois mamógrafos e a Capital do Sertão não tem nenhum mamógrafo. Sugeriu que o dinheiro gasto pela Prefeitura de Patos em publicidade da Campanha Outubro Rosa seja convertido na compra de um mamógrafo e exames de mamografia. Afirmou que o governador trata o povo de Patos, em especial, as mulheres, com uma grande falta de respeito e repudiou a atitude do gestor estadual. Disse que o governador só soube fazer decretos nazistas que quebraram os empresários e comerciantes.

Falou da visita na Unidade Básica de Saúde Domiciano Vieira, no Bairro da Maternidade tem muitos cupins. Mostrou preocupação com a madeira da UBS e pediu que a Prefeitura tome as providencias para que a madeira não caia na cabeça dos usuários.

Denunciou que a Fundação Cultural de Patos (Fundap) é um cabide de empregos, com uma militância de contratados fazendo politicagem e ofendendo parlamentares, como fez com o próprio nos grupos de Whatsapp, o parlamentar disse que tem prints. Josmá disse que não ver eventos culturais acontecendo, apenas eventos de ‘patota’. Disse que não vai ser intimidado pelo secretário da Fundap e está acompanhando todos os documentos e os contratos da Lei Aldir Blanc desde o ano passado.

Josley Oliveira

Após um ano e meio de sessões ordinárias sem a presença da população, devido a Pandemia da Covid-19, na noite dessa terça-feira (5), a Câmara Municipal de Patos, abriu as portas aos munícipes.

Para tal feito foi necessário fazer algumas adequações, entre elas, abertura da Câmara às 17h30, exigir o Cartão de Vacinação contra a Covid-19, aferição da temperatura corporal, capacidade máxima de 50 de pessoas na galeria obedecendo o distanciamento e álcool 70% nas dependências da casa legislativa.

No Plenário estiveram presentes a maioria dos vereadores, com exceção da vereadora Fatinha Bocão e Ramon de Chica Pantera que participaram de maneira remota.

Mesmo com lugares destinados aos patoenses, foi tímida a presença das pessoas.

Josley Oliveira