O ministro da Defesa, José Múcio, disse que tem a preocupação de que a crise entre Venezuela e Estados Unidos (EUA) possa chegar à fronteira do Brasil e lembrou que as Forças Armadas enviaram reforços para região antes do início das tensões das últimas semanas.

“Estamos preocupados, como eu disse, com a nossa fronteira, para que ela não sofra e não transforme a nossa fronteira numa trincheira. O Brasil é um país pacífico. Nós investimos em armas, nas nossas forças, para defender o nosso patrimônio. Não é de olho na terra de ninguém”, comentou Múcio na sexta-feira (5), após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro explicou que o Brasil mantém operações permanentes na fronteira com a Venezuela e, em 2024, havia programado para este ano a Operação Atlas, antes do agravamento da tensão entre Caracas e Washington.

“Nós estamos deslocando tropas para fronteiras, pensando na COP30, pensando em dar uma maior assistência a uma parte da fronteira mais inóspita, mais inacessível. De repente, estourou esse problema. A pessoa [diz] ‘foi lá para ajudar a Venezuela’. [Não] foi lá para não ajudar ninguém”, acrescentou o ministro.

Em dezembro de 2023, o Brasil enviou tropas para a Fronteira com a Venezuela no contexto das tensões entre o governo de Nicolas Maduro e a Guiana, que disputam o controle da região de Essequibo.

‘Briga de vizinho’
Sobre a crise entre Venezuela e EUA, que tem escalado nas últimas semanas, o ministro José Múcio disse que a situação é como “briga de vizinho”.

“Isso é como briga de vizinho. Eu não quero que eles mexam no meu muro. Eu não quero que eles tirem a fiação que acende a frente da minha casa, que não mexam na minha casa, torcemos para que passe. Evidentemente, Eles devem ter os seus motivos”, comentou.

Nessa semana, o Brasil assinou documento em parceria com a maioria dos países da América Latina e Caribe, manifestando preocupação com a presença militar dos Estados Unidos na costa da Venezuela.

Crise militar
O governo Donald Trump vem deslocando navios e um submarino militares para a costa venezuelana, sob o argumento do “combate às drogas”, enquanto acusa o governo de Nicolas Maduro de liderar um cartel narcotraficante.

Maduro rejeita as acusações e diz que Washington usa esse argumento para promover uma “troca de regime” do país sul-americano, dono das maiores reservas de petróleo do mundo. Especialistas consultados pela Agência Brasil rejeitaram chamar a Venezuela de “narcoestado”, como diz o governo Trump.

Nesse sábado (6), o presidente Maduro pediu para que os Estados Unidos (EUA) reduzam as tensões para evitar um conflito.

“O governo dos Estados Unidos deve abandonar seu plano de mudança violenta de regime na Venezuela e em toda a América Latina e o Caribe e respeitar a soberania, o direito à paz, à independência”, disse o presidente venezuelano.

Últimos desdobramentos
Na quinta-feira (4), em comunicado, o Departamento de Defesa dos EUA acusou a Venezuela de sobrevoar, com aeronaves militares, próximo a um navio dos EUA, supostamente em águas internacionais.

“Este movimento altamente provocador foi concebido para interferir nas nossas operações anti-narcoterrorismo”, disse o Pentágono em comunicado. A Venezuela não comentou essa acusação.

Em seguida, agências internacionais de notícias, com base em fontes não identificadas, informaram que os EUA enviaram dez caças F-35 para Porto Rico, ilha caribenha que é território estadunidense.

Segundo a Reuters, a medida seria para “conduzir operações contra cartéis de drogas, disseram duas fontes informadas sobre o assunto”. Os caças seriam adicionados à forte presença militar dos EUA no sul do Caribe.

Na última terça-feira (2), Donald Trump divulgou vídeo de um ataque a um pequeno barco supostamente carregando drogas próximo à Venezuela, o que teria assassinado 11 pessoas. O governo Maduro acusa os EUA de terem usado inteligência artificial em vídeo do ataque.

Agência Brasil

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem recusado a discussão de uma proposta de anistia que não beneficie o político em caso de condenação por golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A posição voltou a ser confirmada nesta quinta-feira (4) pelo líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo o parlamentar, não seria possível dissociar a situação de Bolsonaro a de outros condenados do 8 de Janeiro.

“A partir do momento em que também já há transitado e julgado do presidente Bolsonaro, não existe texto alternativo. Até porque os crimes são comuns a todos os réus“, afirmou.

Principal negociador do projeto, Sóstenes também disse que todas as conversas ligadas à anistia são voltadas para o texto da Câmara, rejeitando uma eventual proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“O presidente do Senado, a atribuição dele é pautar, não é discutir texto“, frisou. ”Quando nós votarmos na Câmara, o texto irá para lá. É papel de todo o Senado, não só na figura do presidente, discutir se vai manter o texto da Câmara, se vai ter alterações. Se tiver alterações, volta para a Casa originária, que é a Câmara. Nós estamos muito tranquilos”, emendou.

Anistia: 2026?
A posição que alcance Bolsonaro pode atrasar a tramitação da anistia dentro do Congresso e aumenta as chances de uma resolução apenas para 2026, segundo apurou o R7.

Uma versão que alcance Bolsonaro poderia demandar mais tempo de negociação, tanto na Câmara quanto no Senado, e já conta com a certeza de veto do Planalto, o que arrastaria uma conclusão do tema entre parlamentares para o ano que vem.

Reunião com Motta
Os pedidos para o texto da Câmara e a defesa da anistia voltarão a ser defendidas por Sóstenes em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta.

O PL deve levar pedidos para discutir a anistia na reunião de líderes na terça da semana que vem, apesar de líderes de partidos, e nomes do próprio PL, considerarem não haver cenário para qualquer votação antes da conclusão do julgamento do STF.

Pela manhã, Hugo Motta confirmou não haver qualquer definição acerca da anistia dentro da Câmara: “Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta, não há ainda nenhuma definição.”

Perguntas e Respostas
Qual é a posição do PL em relação à proposta de anistia que não beneficie Bolsonaro?

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, recusou discutir uma proposta de anistia que não beneficie o político em caso de condenação por golpe de Estado no STF. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstens Cavalcante, afirmou que não é possível dissociar a situação de Bolsonaro de outros condenados do 8 de Janeiro.

O que disse Sóstens Cavalcante sobre a proposta de anistia?

Sóstens Cavalcante afirmou que, com o julgamento do presidente Bolsonaro já transitado, não existe texto alternativo para a anistia. Ele destacou que os crimes são comuns a todos os réus envolvidos.

Qual é a posição de Sóstens sobre as negociações da anistia?

Como principal negociador do projeto, Sóstens afirmou que todas as conversas sobre a anistia estão focadas no texto da Câmara, rejeitando propostas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele enfatizou que a função do presidente do Senado é pautar, não discutir o texto.

Como a posição do PL pode afetar a tramitação da anistia no Congresso?

A posição que beneficia Bolsonaro pode atrasar a tramitação da anistia no Congresso, aumentando as chances de uma resolução apenas para 2026. Uma versão que inclua Bolsonaro exigiria mais tempo de negociação e já conta com a certeza de veto do Planalto.

O que Sóstens Cavalcante planeja discutir com Hugo Motta?

Sóstens planeja defender os pedidos para o texto da Câmara e a anistia em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele também levará pedidos para discutir a anistia na reunião de líderes na próxima terça-feira.

Qual é a posição de Hugo Motta sobre a definição da anistia na Câmara?

Hugo Motta confirmou que não há nenhuma definição sobre a anistia na Câmara, afirmando que a discussão está tranquila e que ainda não há uma decisão sobre o tema.

Portal Correio

A ‘Lei Felca’ foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (03).

A legislação foi nomeada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

A Lei nº 13.861 define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta.

A lei estabelece que o Estado deve desenvolver políticas públicas, campanhas e programas permanentes contra a adultização, além de fiscalizar eventos e conteúdos direcionados ao público infantil e disponibilizar canais de denúncia acessíveis.

Também fica proibido que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.

O artigo que previa a obrigatoriedade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador, que alegou não caber a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação.

A legislação ainda considera como adultização a exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a faixa etária. Outro ponto destacado é o incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos.

O texto também prevê como adultização o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.

No último dia 6 de agosto, o humorista Felca publicou um vídeo no YouTube denunciando a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos.

Um dos casos expostos era o de Hytalo Santos. O influenciador paraibano mostrava, em seu canal, desde 2020, adolescentes que chamava de “filhos” e de “turma do Hytalo” em danças sensuais e situações constrangedoras.

A gravação de Felca viralizou e desencadeou uma série de ações judiciais, investigações e medidas políticas em menos de uma semana, que culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo e a posterior transferência para uma prisão de João Pessoa.

PB Agora