A vereadora Josefa Sampaio Alves (Republicanos) de São José do Bonfim (PB) solicitou do prefeito do município, Esaú Rauel (Republicanos), que exija da Prefeitura Municipal de Patos e da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (Sttrans), um estacionamento para os transportes alternativos, visto que, outros municípios como: Cacimba de Areia, Quixaba, Malta, Santa Terezinha e outros municípios da região, tem espaço nas proximidades do Mercado Público.

Ela cita que os motoristas estão tendo prejuízos porque não têm um local para desembarque e embarque de passageiros.

No Requerimento nº 48/2021 cria uma comissão composta por três parlamentares para auxiliar junto aos órgãos responsáveis a resolução do problema.

Clique no link e leia o Requerimento:

Requerimento nº 048

Josley Oliveira 

O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB atendeu pedido de reconsideração feito pelo Município, por meio de sua Procuradoria Geral, de decisão que concedia, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 63/2021 publicado em 13 de agosto deste mesmo ano, dispondo sobre a carga horária trabalhada dos enfermeiros.

Explicamos: Alguns profissionais haviam movido ação judicial em desfavor do município requerendo que fossem cumpridas as 30 horas semanais de lei que, de acordo com Procuradoria Geral do Município, sofre vício de iniciativa, ou seja, desrespeita os preceitos constitucionais.

É importante mencionar que alguns servidores da categoria, por meio da SINFEMP, já haviam feito pedido igual anteriormente sendo negado pelo Juízo da 5ª vara Mista da Comarca de Patos/PB, entendendo na sentença que: “considerando que o Município de Patos está envolvido na missão global de enfretamento à crise sanitária decorrente pandemia do Covid-19, compreendo que a fixação de carga-horária superior a 30 horas semanais encontra amparo no artigo 1º, parte final, da Lei Municipal nº. 4.589/2016.”

Com a liminar, o decreto 63/2021 está em pleno vigor.

“Hoje, recebemos a acertada decisão do Juízo da 4ª Vara em que o mesmo reconsiderou, ou melhor dizendo, tornou sem efeito tutela proferida antes. Em outras palavras, isso quer dizer que os enfermeiros devem cumprir a carga horária estabelecida no Decreto Municipal de 40 horas, tendo por objetivo prestar um bom serviço e assistência a população” , explicou Alexsandro Lacerda, Procurador Geral do Município.

Com a liminar, o decreto 63/2021 está em pleno vigor.

Decisão

Coordecom

O ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) passou por uma cirurgia no ombro, nesta quinta-feira (30), em um hospital de Campina Grande. Após a intervenção, ele publicou nas redes sociais mensagem aos seus eleitores afirmando que o procedimento foi um sucesso.

“Cirurgia realizada com sucesso. Agradecer a Dr Andrey Wanderley e toda equipe do Hospital Antonio Targino pelo carinho e atenção”, disse.

Romero precisou passar pelo procedimento após um acidente durante um jogo de futebol semanas atrás.

Fonte: Wscom

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, promotor Octávio Paulo Neto, criticou a nova lei de improbidade administrativa. Ele considerou como sendo um retrocesso aos avanços no combate aos crimes de corrupção. A declaração foi dada nesta quinta-feira (30), em entrevista ao programa Arapuan Verdade.

“Foi aprovado no Senado a nova lei de improbidade administrativa, isso traz para nós uma profunda tristeza e uma preocupação imensa. Estamos vendo o desmonte de todo o sistema de combate à corrupção, e de todos os meios para diminuir os indices gravíssimos que o Brasil ostenta de desvio de dinheiro público. Isso tem várias implicações em várias ordem, principalmente econômica. Esse processos sistêmicos de corrupção impedem a livre concorrência, e impedem que os pequenos cresçam”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade.

Como acompanhou o ClickPB, para o promotor, o cenário é de blindagem dos políticas para criar barreiras que impeçam a aplicação de punição e investigação. “O que percebemos é que tem tido uma escalada para blindagem da escalada política. Além da edificação de barreiras gravíssimas. Estamos em um momento preocupante sobre o processo de involução de nossa sociedade e dos meios de controle aos rumos que se quer para o país”, alertou.

Na visão dele, a lei de improbidade administrativa é um dos grande avanços conquistados no país em relação ao combate à corrupção e, por isso, as alterações aprovadas trarão retrocessos para todo o sistema e sociedade.

“Me parece que estamos vivendo um processo de edificação de barreiras gravíssimas na área penal, inclusive das organizações criminosas violentas. Estamos preocupados com essas inovações legislativas que só trazem involuções para a sociedade”, destacou.

Por 47 votos a 24, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (29), o texto-base da proposta da Lei de Improbidade Administrativa. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho e passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar. Agora, os senadores analisam destaques que podem alterar o texto.

Clickpb

Na Paraíba existem 91 mil contratados temporários, o que corresponde uma despesa mensal de R$ 224,9 milhões. O levantamento, incluindo Governo do Estado e os 223 Municípios paraibanos, é resultado do relatório consolidado que foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, na sessão plenária dessa quarta-feira (29).

O relatório evidencia que no Estado são 28.996 contratados e nas prefeituras são 62.180. O total da folha de contratados em junho/21 é de R$ 224.967.880. No Governo do Estado, 88.591.702 e nos 223 Municípios o valor chega a R$ 136.376.178.

Confrontando a remuneração dos contratados com os respectivos subsídios dos prefeitos municipais, foi possível identificar remunerações superiores ao teto municipal em 117 municípios da Paraíba. De modo a evidenciar a concentração de recursos em um número reduzido de contratados. É possível constatar que apenas 5% dos contratados (3.150) são responsáveis por receber quase 25% dos recursos.

Com o mesmo grau de gravidade, foi a detecção de uma quantidade considerável de casos em que as funções desempenhadas pelos contratados são ordinárias da administração pública. Ou seja, fogem à excepcionalidade

O presidente do TCE Fernando Catão detalhou que “como resultado, foi possível identificar que há uma forte recorrência nas contratações temporárias, tanto no âmbito estadual como no municipal, inclusive com a contratação contínua de diversos profissionais por vários anos, fato que colide frontalmente com o estabelecido constitucionalmente”.

Fernando Catão destaca que “há vários anos o TCE-PB se debruça sobre essa matéria, promovendo avanços em suas análises a cada exercício, seja em processos específicos, seja nas prestações de contas anuais”. Segundo ele, no entanto, devido à grande quantidade e peculiaridade em cada uma dessas contratações temporárias, é necessária a continuidade do aprofundamento do tema, visando mitigar os casos à margem das regras constitucionais e legais definidas.

Análise das remunerações

A soma das remunerações brutas dos contratados temporários existentes nos 223 Municípios alcançou R$ 136,3 milhões no mês de junho de 2021. O estudo da auditoria, de acordo com dados do Sagres, mostra um panorama dos valores remuneratórios dos contratados dos dez Municípios com as maiores folhas de pagamento no mês de junho de 2021; são eles:

Municípios Quant. de contratados

1- João Pessoa – 18.347 52.

2- Campina Grande 7.000

3- Bayeux 2.044

4- Cabedelo 628

5- Conde 1.024

6- Santa Rita 1.092

7- Alhandra 1.015

8- Patos 1.001

9- Pitimbu 750

10-Pedras de Fogo 585

A Auditoria Temática do TCE, produzida pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), com foco nas contratações por excepcional interesse público, foi baseada nos registros de dados informados ao Sagres/TCE-PB relativos às folhas de pagamento do Estado e dos Municípios da Paraíba, no mês de junho de 2021.

Fonte: PortalCorreio