O Desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27). Os autos serão enviados ao primeiro grau de jurisdição.

“Com fundamento nos artigos 109 e 80, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o feito ao Juízo de primeiro grau em relação aos acusados: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Ivan Burity de Almeida, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benney Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

Ainda na decisão, o Desembargador Ricardo Vital determinou a prorrogação da competência do TJPB quanto a determinados acusados sem prerrogativa funcional, os quais são: Ricardo Vieira Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Livânia Maria da Silva Farias, além da competência originária referente às deputadas estaduais Estelizabel Bezerra de Souza e Maria Aparecida Ramos de Meneses. A decisão teve por base a jurisprudência do STF: “Havendo detentores e não detentores de prerrogativa de foro na mesma investigação criminal, orienta a atual jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de proceder ao desmembramento como regra, com a ressalva do coinvestigado relativamente ao qual imbricadas a tal ponto as condutas que inviabilizada a cisão. […]. (Inq 4435 AgR-terceiro, Relator: Min. Marco Aurélio, Relatora p/ Acórdão: Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 12/09/2017″.

O processo nº 0000015-77.2020.815.0000 do caso da Operação Calvário, em tramitação no TJPB, envolve 35 investigados. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

Fonte: Paraiba.com.br com TJPB

O ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), voltou a afirmar que pretende regular a mídia, caso seja eleito para comandar o país no pleito do próximo ano. O petista disse, no entanto, que ainda não se decidiu se será ou não candidato, mas adiantou que o setor não pode continuar com a regulamentação de 1962.

As declarações de Lula foram repercutidas durante entrevista à uma emissora de rádio da Bahia, nessa quinta-feira (26).

“Eu ainda não decidi se sou candidato. Eu estou com muita paciência, estou conversando com muita gente, estou ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa. Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque se eu voltar [à Presidência] eu vou regular os meios de comunicação deste país”, disse.

Lula disse ainda que “a gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível”.

Durante um discurso de abertura do 7º Congresso Nacional do PT, em 2019, Lula defendeu a liberdade de imprensa e a regulação da mídia, afirmando que “democratizar a comunicação não é fechar uma TV, é abrir muitas”.

Já em 2017, durante um evento na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o petista afirmou que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) erraram por não terem levado em frente a regulação dos meios de comunicação.

Durante seu governo, Lula sugeriu a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, iniciativa que chegou a ser enviada ao Congresso em 2004, mas não foi aprovada pelos deputados após uma série de críticas.

Agência Brasil

O governador João Azevêdo (Cidadania) revelou que, em conversa com o ex-presidente Lula (PT) nessa quarta-feira (25), durante agenda na cidade Natal, colocou o seu “palanque” à disposição do petista, que deve ser candidato à presidência da República no ano que vem. Ele negou, no entanto, que queira “exclusividade” e que Lula pode estar em até “20 palanques” no estado.

“Eu disse ao presidente, em função até de ele ter sido meu aliado em 2018, que o nosso palanque está à sua disposição e que ele poderia ter dois, três, quatro, quinze, vinte palanques na Paraíba, mas que o nosso estaria à disposição e é sobre isso, justamente, que ele gostaria de conversar e que voltaria à Paraíba para a gente ter essa discussão”, afirmou em entrevista uma TV local.

João confirmou, ainda, que o ex-presidente irá visitar a Paraíba nos próximos dias e irá solicitar uma audiência com o Governo do Estado para discutir pautas administrativas e políticas.

“O ex-presidente informou, de uma forma muito direta, que virá à Paraíba e irá solicitar uma audiência formal com o Governo do Estado para que a gente possa discutir, não só as questões administrativas, não só o projeto que ele está apresentado para todos os governadores com sua proposta de campanha no próximo ano, bem como a própria situação política no estado da Paraíba”, finalizou.

PB Agora