O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alertou nesta segunda-feira que o Brasil está distante de acabar com a pandemia da Covid-19, em que pese a queda em indicadores como média móvel de mortes, e apontou a campanha de vacinação contra a doença como a chave para superar o coronavírus.

“Nós ainda estamos distantes de pôr fim à pandemia. Existem desafios como, por exemplo, enfrentamento a possíveis variantes desse vírus, a exemplo da variante Delta, que tem tido casos no Brasil”, disse.

“Ainda não são tantos, mas não quer dizer que só tenham esses que foram diagnosticados, então é por isso que nós devemos manter a nossa campanha de vacinação fortemente, como está seguindo”, disse o ministro a jornalistas em Brasília. Queiroga afirmou que a vacinação é a “chave” para o Brasil sair da pandemia.

“Nós não conseguimos avançar ainda em 100% da população com a primeira dose da vacina. Qual é a evidência científica disponível que nós devamos já começar a falar numa terceira dose? Isso só leva a mais insegurança à população. ‘Ah, vou precisar tomar uma terceira dose agora’. Então quando nós dissermos isso à população é necessário que nós tenhamos uma evidência científica sólida, inclusive como nós devemos fazer”, disse Queiroga.

“Por exemplo, se é com o mesmo imunizante, se vamos usar intercambialidade, se é com outro imunizante, se é só um booster que vai se fazer, um reforço, ou se nós precisamos aplicar duas doses. Então é por isso que tenho feito um apelo a todos os gestores para que nós sigamos a decisão do Programa Nacional de Imunização”, reforçou.

Queiroga já disse que espera concluir a vacinação de todos os brasileiros acima dos 18 anos até setembro deste ano.

Eventos com público

Indagado sobre autorização dada pelo governo do Distrito Federal para a presença de público em jogos de futebol, o ministro afirmou que, se os protocolos de saúde forem seguidos, é possível retomar alguns eventos, e apontou a necessidade de os espectadores desses eventos serem testados contra a covid-19 ou já estarem vacinados.

Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu alta hospitalar no domingo depois de um tratamento contra uma obstrução intestinal, e disse estar satisfeito em ver o presidente “aparentemente restabelecido” e afirmou esperar que Bolsonaro siga as orientações de seus médicos.

O ministro também saudou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar testes clínicos para avaliar a eficácia de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca contra covid-19 e do medicamento proxalutamida no tratamento da doença.

Paraiba.com.br com Terra

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.

O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).

Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado. “O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei.”

Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado com quase unanimidade pelos deputados – apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP. “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”, afirma o relator.

Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos.

“Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, avalia o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é contra a retirada do piso. “A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.”

O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória – o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) afirma contar com o apoio de mais de 50 dos 81 senadores para manter o piso.

A vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, questiona como o fim do piso salarial das categorias melhoraria o ambiente de negócios no País. Para ela, a desregulamentação dos salários dos profissionais pode trazer mais prejuízos na qualidade dos serviços prestados do que uma eventual economia na folha de pagamento das empresas.

“A remuneração de profissionais habilitados não é uma mercadoria que deva ser regulada apenas pela oferta e pela demanda. Essa emenda vai atingir mais de 1 milhão de profissionais, com uma mudança danosa para a população, que é quem será atingida na ponta pela precarização dos serviços”, avalia ela. “Um serviço não qualificado tem mais custo do que uma pequena economia de salário.”

O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Federal de Química (CFQ), Rafael Barreto Almada, argumenta que todos esses profissionais técnicos precisam ter condições de trabalhar sem se sujeitar a pressões diversas de ordem financeira. Segundo ele, trata-se de profissões muito assediadas para elaboração de projetos sem o controle e o rigor necessários.

“O químico, por exemplo, emite laudos, faz análises, experimentos, que abrangem desde produtos alimentícios, medicamentos, petroquímicos. Com a banalização do valor mínimo para contratar esse profissional, ele pode passar a se submeter a qualquer tipo de trabalho”, afirma Almada. “A MP cria conceitos equivocados, ao flexibilizar a fiscalização. Os conselhos das categorias não são entraves, mas ferramentas criadas pela sociedade para protegê-la dos maus profissionais. Os conselhos impedem que esse tipo de profissional atue”, completa.

Fonte: Wscom com Estadão

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta sobre o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) que gera um prejuízo de 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais.

Caso aprovado o relatório, os 223 municípios paraibanos perderão R$ 411.146.370, o que pode enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável, principalmente em cerca de 72% dos municípios locais que são de pequeno porte e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização (é o fenômeno ao qual a finalidade é disfarçar a caracterização da relação trabalhista), os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A Famup segue o entendimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que, embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

De acordo com a Famup e a CNM, embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:

1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.

2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.

3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.

PortalCorreio

O novo decreto Municipal, lançado semana passada na cidade de Patos, deixou os músicos fora de suas apresentações em bares, restaurantes e eventos privados.

Como todos sabem, a classe dos músicos está sendo uma das mais afetadas durante a pandemia do Covid-19.

Com o mais novo decreto lançado oficialmente pelo Governo do Estado da Paraíba, foi publicado, no Diário Oficial do município de Patos, de 16 de julho, o decreto nº 54/2021 que adota novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio ao novo coronavírus. O documento, que terá vigência no período de 17 a 31 de julho, autoriza a ampliação do horário de funcionamento nas dependências de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares.

O horário é autorizado das 18h às 00h, com ocupação, no estabelecimento, de 50% da capacidade do local, distanciamento de 1,5m entre as mesas e 06 pessoas, no máximo, por mesa.

Devido a proibição nos bares, restaurantes áreas de lazer, clubes e similares, a apresentação de shows artísticos, apresentações musicais, transmissão de lives.

Em um grupo de Whatsapp organizado pelos artistas patoenses de vários seguimentos, convidou a Fundação cultural de Patos para ajudá-los numa proposta a ser levada ao prefeito Nabor Wanderley para flexibilizar a partipação dos músicos de forma gradual aos palcos.

De imediato, o presidente da FUNDAP Marcelo Lima, se colocou a disposição para ouvir a categoria e juntos levar a proposta a prefeito.

A iniciativa, foi do músico Tadeu Pereira do Grupo musical Lance Novo, que mobilizou os músicos para se reunirem com a fundap nesta quarta-feira, 21 de julho, no Centro Cultural Amaury de Carvalho.

Fonte: ASCOM