Lei de Catingueira sobre concessão de gratificação a servidor é declarada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 607/2019, do Município de Catingueira, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargo efetivo de motorista e tratorista. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810395-63.2019.8.15.0000, ajuizada pelo prefeito municipal de Catingueira.
A parte autora alega que a norma foi de iniciativa de membro do Poder Legislativo, o que fere a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. A lei chegou a ser vetada pelo Poder Executivo, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal.
O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, discorreu em seu voto que nos termos da Constituição Federal, compete, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa de leis que versem sobre regime jurídico de servidores. Tal dispositivo, por simetria constitucional, foi repetido pelo artigo 63, §1º, II, “c”, da Constituição Estadual Paraibana. Já a lei orgânica de Catingueira, em seu artigo 26, igualmente tratou da matéria.
“Ora, o legislador mirim de Catingueira, ao aprovar e promulgar lei de iniciativa de vereador, a qual dispõe acerca de gratificação de servidor público, inclusive fixando o seu valor, usurpou a competência privativa do Chefe do Poder Executivo”, afirmou o relator, acrescentando que “ficou caracterizada a inconstitucionalidade formal da lei em questão, ante a colisão do dispositivo impugnado com a Constituição Estadual, porquanto invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dar iniciativa à Lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos (inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa)”.
Fonte: Gecom/TJPB
Marchante é assassinado neste sábado (10), em Santa Terezinha
Um homicídio foi registrado na madrugada deste sábado (10), na Rua José Rufino, na cidade de Santa Terezinha (PB), Região Metropolitana de Patos.
O marchante conhecido popularmente como Orlando de Rita Fuba, foi assassinado a tiros por indivíduos desconhecidos.
A Polícia Militar esteve no local, fez diligências e o caso foi encaminhado a Polícia Civil que investigará o fato.
Santa Terezinha é um município bastante tranquilo, o último homicídio ocorreu no ano de 2012 na zona rural quando um homem foi morto e teve a cabeça decepada.
Atualizada às 16h55
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com
VÍDEO: Animal é encontrado morto amarrado em estaca com cigarro na boca e garrafa de cerveja, no Sertão
Requintes de crueldade. Uma animal foi encontrado morto, nessa quinta-feira (8), nas proximidades do Rancho dos Ciganos, na cidade de Sousa, Sertão do Estado. A ocorrência se tornou pública após denúncia da ONG. ‘Abrigo dos Animais Sem Rumo’, localizada no município. No relato, um gato que tinha sido morto, amarrado com uma corda no pescoço e pendurado em uma estaca de cerca.
Ao chegar no local, Milza Fernandes, integrante da ONG, solicitou apoio da Polícia Militar que, através de uma guarnição comandada pelo Cabo Emilson, estiveram no local e constataram o ato de crueldade. O animal, além de amarrado, estava com um cigarro na boca e segurava uma garrafa de cerveja.
“Os detalhes dessa ocorrência, tudo o que soubemos foram através das redes sociais. Não chegou nada na delegacia, a pessoa que encontrou não foi na delegacia e registrou boletim de ocorrência em relação a esse caso. O que tem, repito, são recortes das redes sociais e não há informações mais precisas”, disse o delegado Carlos Seabra.
Confira o relato de Milza Fernandes:
Paraiba.com.br
Homem faz ameaças e é levado à delegacia após ser flagrado com faca e foices, em Coremas
A Polícia Militar de Coremas, no Sertão da Paraíba, foi solicitada para atender uma ocorrência de ameaças, por volta das 18h40 desta quinta-feira (8), na Rua Projetada, no bairro Cabo Branco.
Segundo informações, Damião Frutuoso de Aquino de 51 anos, estava armado com uma faca, promovendo desordens e fazendo ameaças contras as pessoas da localidade.
Diante das informações, uma guarnição se deslocou ao local, constatou a veracidade dos fatos e encontrou o acusado de posse de uma faca e duas foices, sendo conduzido à delegacia e apresentado ao delegado de plantão para serem aplicadas as medidas que determina a Lei.
Sertão Informado
Caminhão tomba na Serra de Teixeira no início da tarde desta sexta-feira (09)
Um caminhão tombou na tarde desta sexta-feira, dia 09, por volta das 13h30m (uma e meia da tarde), na PB 232, precisamente no trecho da Serra do Teixeira. Em grupos de WhatsApp e outras redes sociais, motoristas estão alertando aos usuários desta rodovia com relação ao fato.
Segundo informações, o caminhão transportava uma carga de caixas d’água plásticas e descia a serra quando tombou na pista de rolamento. Não houve vítimas fatais, o motorista saiu com algumas escoriações, assustado, porém sem maiores danos.
O trecho da referida rodovia ficou interditado, e motoristas que passavam pelo local procuravam eles mesmos sinalizar o local e orientar que se aproximava. As autoridades de trânsito ainda não se pronunciaram sobre o referido acidente.
A Serra de Teixeira é um trecho que requer bastante atenção dos motoristas, principalmente de caminhões carregados que descem o trecho. O local é composto de curvas fechadas e locais de muito íngreme.
Patosonline.com
Fundação PB Saúde vai retificar edital de concurso para corrigir salários
O edital do concurso da Fundação PB Saúde vai ser retificado para correção das remunerações oferecidas para alguns cargos. Categorias profissionais reclamaram de valores inferiores a pisos estabelecidos por lei.
Veja abaixo os detalhes na cobertura da TV Correio:
PortalCorreio
Setores da Prefeitura de Patos alinham últimos detalhes para passagem do Rally dos Sertões 2021
Representantes da Prefeitura de Patos, por meio das Secretarias Municipais de Esporte e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Habitação e FUNDAP, visitaram o condomínio residencial Várzea de Jurema, na tarde dessa quinta-feira (08), para alinhar os últimos preparativos da montagem da Vila dos Sertões, que será palco das atividades artísticas e dos ambientes de gastronomia durante a passagem do Rally dos Sertões 2021.
O evento acontece de 13 a 22 de agosto, distribuído em 9 etapas, com largada no Rio Grande do Norte. A cidade de Patos dará apoio ao evento nos dias 14 e 15 de agosto.
O secretário de Esporte e Turismo, José Francisco de Sousa (Zeca), ressaltou que a passagem do evento pela cidade de Patos também será uma oportunidade para que os valores culturais locais e, principalmente o São João de Patos, sejam divulgados em nível nacional e internacional.
Marcelo Lima, presidente da Fundação Cultural de Patos (FUNDAP), reforçou a opinião de Zeca, destacando que as manifestações culturais da região serão apresentadas para pessoas de várias localidades do país, e que essa visibilidade fortalece a cultura regional e a própria cidade de Patos.
O acesso à Vila dos Sertões será por meio de credenciais e mediante todos os protocolos de segurança e prevenção contra o novo coronavírus, que serão exigidos pelas equipes de saúde.
Coordecom
132 municípios paraibanos são beneficiados com recursos do Fundeb; confira a lista
A publicação dos parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021, feita pelo Governo Federal mostra que um total de 132 municípios paraibanos foram beneficiados com recursos. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos beneficiados para o cronograma de repasse.
O valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente é de R$ 4.821,99 e a complementação-VAAT da União prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação-VAAT da União será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.
São beneficiários desses novos recursos federais 1.374 municípios de 24 estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.
Cronograma – O cronograma de repasses da complementação-VAAT inicia neste mês de julho, conforme programação financeira prevista na Lei 14.113/2020, para o exercício de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022. As transferências vão seguir a mesma regra prevista de repasses da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
Dos recursos da complementação-VAAT recebidos pelos Municípios, 50% devem ser destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas. Excepcionalmente neste ano de 2021, a distribuição dos recursos da complementação-VAAT para a educação infantil deveria ser realizada com as ponderações multiplicadas por 1,5, da creche, pública e conveniada, e da pré-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas ainda é preciso analisar como esse cálculo foi realizado.
Dos recursos recebidos à conta da complementação-VAAT da União em cada rede de ensino, 15% devem ser aplicados em despesas de capital, conforme prevê a Lei 14.113/2020 (art. 27) e devem ser utilizados em investimentos na educação infantil e no ensino fundamental, áreas de atuação prioritária dos Municípios.
Veja os municípios beneficiados:
MONTE HOREBE
BARRA DE SÃO MIGUEL
BOM SUCESSO
NOVA FLORESTA
SOLEDADE
PUXINANA
PILAR
SÃO JOSE DE PIRANHAS
SÃO BENTO
AREIAL
BREJO DO CRUZ
MATARACA
UMBUZEIRO
ASSUNÇÃO
QUEIMADAS
PRINCESA ISABEL
CAJAZEIRAS
DESTERRO
SÃO JOAO DO CARIRI
TEIXEIRA
PEDRAS DE FOGO
FAGUNDES
LAGOA SECA
JURIPIRANGA
BARRA DE SANTA ROSA
AROEIRAS
SÃO BENTINHO
NOVA OLINDA
RIACHÃO DO BACAMARTE
ARACAGI
PIRPIRITUBA
CAICARA
ALCANTIL
CUITÉ
ESPERANÇA
LUCENA
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
JACARAÚ
TAPEROÁ
MANAIRA
ITABAIANA
POMBAL
UIRAUNA
ARARUNA
ITAPOROROCA
RIACHO DOS CAVALOS
SAPÉ
BONITO DE SANTA FÉ
MONTEIRO
CUITEGI
SOBRADO
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
ITATUBA
MASSARANDUBA
PAULISTA
JUAZEIRINHO
SANTA CECÍLIA
CATINGUEIRA
CATOLÉ DO ROCHA
LIVRAMENTO
JUNCO DO SERIDÓ
REMÍGIO
MOGEIRO
SANTA LUZIA
ALAGOA NOVA
CONDADO
SOLÂNEA
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
VIEIROPOLIS
CURRAL DE CIMA
BELÉM
ALAGOINHA
BARRA DE SANTANA
MATINHAS
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
POCINHOS
PICUÍ
RIACHÃO DO POÇO
CATURITÉ
PATOS
BANANEIRAS
BOA VENTURA
CAMALAÚ
NATUBA
CUBATI
MULUNGÚ
PEDRA BRANCA
TAVARES
CACIMBA DE DENTRO
CALDAS BRANDÃO
CONDE
MAMANGUAPE
SUME
SOSSEGO
TRIUNFO
CAPIM
ITAPORANGA
BAIA DA TRAICAO
NAZAREZINHO
GUARABIRA
RIACHAO
ALAGOA GRANDE
BARAUNA
CUITÉ DE MAMANGUAPE
IBIARA
SALGADO DE SÃO FELIX
MALTA
NOVA PALMEIRA
LAGOA DE DENTRO
CASSERENGUE
PILÕEZINHOS
GURINHEM
DAMIÃO
PILÕES
SERRA GRANDE
CACIMBAS
SANTA HELENA
AREIA
CONGO
CARAUBAS
CAMPINA GRANDE
DONA INES
LASTRO
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
IMACULADA
BOQUEIRÃO
MÃE D’AGUA
SERRA BRANCA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO MIGUEL DE TAIPÚ
Fonte: PBAgora
Patos terá dia “D” de vacinação contra a Influenza na terça-feira (13)
Por motivo de adequação das equipes de imunização e da entrega de um novo lote de vacinas contra influenza para reforçar a campanha, a cidade de Patos terá seu dia “D” de vacinação contra a gripe na próxima terça-feira, dia 13 de julho.
O gerente de Vigilância em Saúde do município, Laerth Júnior, explicou que mesmo com a realização do dia “D”, a imunização contra a gripe terá continuidade para o público em geral a partir dos seis meses de idade, a exemplo do que já vem ocorrendo desde a última segunda-feira (05), quando o Ministério da Saúde ampliou a cobertura vacinal.
“Esse dia D é só um lembrete pra gente dizer que tem justamente essa vacina nas unidades de saúde. Desde o começo da semana nós já estamos fazendo para pessoas desde os seis meses de idade, então as crianças também já podem tomar o imunizante (…). A vacina continuará na unidade de saúde para a população”, garantiu Laerth Júnior.
Os usuários podem se dirigir à unidade de saúde mais próxima para receber o imunizante de dose única. Para o dia “D” o município se organizou para receber a população com segurança e obedecendo os protocolos de distanciamento, em virtude da pandemia da covid-19.
Para quem vai se vacinar em poucos dias contra a Covid-19, a recomendação é que procure a vacina da gripe após quinze dias. E quem se vacinar contra a gripe e ainda não recebeu a da Covid, a recomendação é a mesma.
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