O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios. O governo pretende se desfazer de 100% do capital da empresa, disse ao GLOBO o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, ou como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.

Passivo de R$ 13 bi

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular os serviços postais.

– A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa — disse Mac Cord.

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios, de 2020

O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

— A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março — disse.

A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.

— A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta — disse.

O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Faturamento cai 6%

Mac Cord cita dados colhidos pelo BNDES. O estudo do banco afirma que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto.

O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

O estudo do BNDES diz que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

— Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento — disse Mac Cord.

Clickpb com O Globo

O atendimento pré-hospitalar móvel, mais conhecido por motolância do SAMU, voltou a operar nesta segunda-feira (03), após a entrega oficial pelo prefeito de Patos Nabor Wanderley e pelo secretário de Saúde, Leônidas Dias.

A motolância visa agilizar os atendimentos de emergências de saúde em nível pré-hospitalar que demandem menor tempo resposta. Com o veículo, o profissional pode chegar rápido ao local para estabilizar a vítima até a chegada da ambulância.

O prefeito Nabor Wanderley lembrou que este serviço foi implantado ainda quando foi prefeito em mandatos anteriores, e que por falta de continuidade estava suspenso. Ele comemorou o retorno do mesmo, e classificou como um equipamento importante para casos que demandam os primeiros socorros.

Leônidas Dias, secretário de Saúde, ressaltou que as intervenções com a motolância farão grande diferença no tempo de resposta para a população. O secretário também revelou que a intenção é ampliar a frota com outras motolâncias, bem como a frota das ambulâncias.

As duas situações serão agilizadas junto ao Ministério da Saúde, conforme garantiu.

Coordecom

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. Com isso, o benefício, que acabaria em julho, será pago também em agosto, setembro e outubro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que anunciou a medida, contudo, o governo não informou os valores das parcelas.

Pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição familiar:

pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês;
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.

Os pagamentos continuarão sendo feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.

Custo

Além do decreto, o governo anunciou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para pagamento da nova rodada.

espesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação, mas aumentam o endividamento do país.

Pandemia

O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, devido ao recrudescimento da pandemia.

A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização. A extensão aconteceu devido à continuidade da pandemia de Covid-19.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.

Bolsa Família

Contudo, o plano do governo é encerrar o auxílio emergencial em outubro para “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.

Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Clickpb com G1 Brasília

A Secretaria de Estado da Saúde espera retomar as atividades presenciais nas escolas a partir do mês de setembro. Essa foi a decisão adotada pelo Governo do Estado com base no avanço da vacinação contra a covid-19 nos municípios.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, no retorno das aulas será adotado o modelo híbrido, com 70% dos alunos online e os outros 30% nas aulas presenciais. Furtado disse que o retorno será gradual e por etapas, começando pelo Ensino Infantil, em seguida o Fundamental, o Médio e demais níveis da Educação. “O MEC estabelece um retorno lento e que dependerá muito das condições da pandemia. Após a primeira fase, com 70% remoto e 30% presencial, teremos a fase com 50% cada e iremos fazendo essa transição. Sempre dependendo de fatores como a pandemia e vacinação”, explicou o secretário.

Porém, a APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena), que atua na defesa dos direitos dos docentes na Paraíba, argumenta que o retorno das aulas só aconteça em 2022. O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, afirmou que comunicou ao Estado e à Secretaria de Educação, através de ofício e das redes sociais que os professores só desejam retornar às salas de aula quando estiverem imunizados com as segundas doses dos imunizantes contra o novo coronavírus. “Desde o início, a proposta da APLP foi e sempre será o retorno só o ano que vem. Alguns professores só vão tomar a segunda dose da vacina em outubro. Então, para evitar que essa forma híbrida venha a matar mais professores do que já matou no nosso estado e no nosso país, a APLP continua sendo contrário a forma híbrida. Só no ano que vem que teremos mais segurança”, apelou o líder da APLP.

PB Agora