A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta sobre o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) que gera um prejuízo de 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais.

Caso aprovado o relatório, os 223 municípios paraibanos perderão R$ 411.146.370, o que pode enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável, principalmente em cerca de 72% dos municípios locais que são de pequeno porte e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização (é o fenômeno ao qual a finalidade é disfarçar a caracterização da relação trabalhista), os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A Famup segue o entendimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que, embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

De acordo com a Famup e a CNM, embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:

1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.

2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.

3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.

PortalCorreio

O novo decreto Municipal, lançado semana passada na cidade de Patos, deixou os músicos fora de suas apresentações em bares, restaurantes e eventos privados.

Como todos sabem, a classe dos músicos está sendo uma das mais afetadas durante a pandemia do Covid-19.

Com o mais novo decreto lançado oficialmente pelo Governo do Estado da Paraíba, foi publicado, no Diário Oficial do município de Patos, de 16 de julho, o decreto nº 54/2021 que adota novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio ao novo coronavírus. O documento, que terá vigência no período de 17 a 31 de julho, autoriza a ampliação do horário de funcionamento nas dependências de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares.

O horário é autorizado das 18h às 00h, com ocupação, no estabelecimento, de 50% da capacidade do local, distanciamento de 1,5m entre as mesas e 06 pessoas, no máximo, por mesa.

Devido a proibição nos bares, restaurantes áreas de lazer, clubes e similares, a apresentação de shows artísticos, apresentações musicais, transmissão de lives.

Em um grupo de Whatsapp organizado pelos artistas patoenses de vários seguimentos, convidou a Fundação cultural de Patos para ajudá-los numa proposta a ser levada ao prefeito Nabor Wanderley para flexibilizar a partipação dos músicos de forma gradual aos palcos.

De imediato, o presidente da FUNDAP Marcelo Lima, se colocou a disposição para ouvir a categoria e juntos levar a proposta a prefeito.

A iniciativa, foi do músico Tadeu Pereira do Grupo musical Lance Novo, que mobilizou os músicos para se reunirem com a fundap nesta quarta-feira, 21 de julho, no Centro Cultural Amaury de Carvalho.

Fonte: ASCOM

A juíza da 2ª Vara da Criminal da Capital, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, aceitou, nesta segunda-feira (19), denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, ele passa a ser réu mais uma vez no âmbito da Operação Calvário. Nesta ação, o Gaeco pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos causados pela contratação de servidores ‘codificados’ em suas duas gestões como governador.

A denúncia do Gaeco foi protocolada na última quarta-feira (14), conforme noticiou o ClickPB.

Ao acatar o pedido, a juíza reconheceu a materialidade e indícios de autoria e determinou o prazo de 10 dias para que a defesa de Ricardo Coutinho apresente defesa.

A contratação dos codificados, a que se refere a ação, também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017.

Em nota, a defesa de Ricardo Coutinho afirmou que a ação é uma represália ao ex-governador, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas.

“A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

Há um pedido para que a ação transcorra em segredo de justiça, por contar com informações pessoais de alguns citados no processo.

Fonte: Clickpb

Integrante do arco das oposições na Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB, em entrevista nesta segunda-feira (19), saiu em defesa de uma candidatura única da oposição ao Governo do Estado para fazer frente à postulação do governador João Azevêdo (Cidadania) já no primeiro turno das eleições 2022.

Essa união, segundo ele, deverá estar totalmente desvinculada da disputa presidencial, ou seja, um palanque aberto nacionalmente oportunizando a todos os integrantes do bloco a adesão ao candidato que melhor se identificar, sem que seja necessário vinculá-lo ao apoio na corrida estadual.

“Acho importante para oposição ter apenas um palanque, você juntar isso, legitimando a pretensão de todos que colocaram o nome, a exemplo de Romero, Pedro, Cartaxo e outros que também desejem colocar o nome. É importante que cheguemos a uma unidade e, no meu entendimento, com um palanque aberto para presidência da República. O palanque da oposição é o palanque da diversidade, onde todos têm que se sentir bem acolhidos, ou seja, se você é da oposição e seu partido tem um candidato à presidente, é legítimo que você trabalhe para o candidato da oposição e você vote no seu candidato à presidente, sem exclusões. Estamos aqui para unir”, explicou.

O parlamentar ressalta que o que estará em jogo no pleito que se avizinha é a gestão do governador João Azevêdo. De acordo com Ruy, a população decidirá se o modelo administrativo vigente, capitaneado por João Azevêdo, deve ser aprovado nas urnas ou se a oposição pode fazer algo melhor.

“O que vai ser julgado aqui na Paraíba é o modelo administrativo da gestão de João Azevêdo, se esse modelo deve continuar, deve ser reeleito, ou se ele deve seguir um novo caminho. Eu acho que podemos ter um governador que faça melhor que o atual governo, em uma série de situações é preciso mostrar isso. Cabe isso ao candidato da oposição, eleição nacional é nacional. Se meu partido tem um candidato a presidente, eu posso votar nele e no candidato da oposição. Não podemos constranger aliados por conta de uma eleição nacional”, emendou. As declarações de Ruy repercutiram no programa Arapuan Verdade.

PB Agora