A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4.346/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o programa de Prevenção à Dependência Digital Infantil na Paraíba. De acordo com a deputada, o programa tem como objetivo identificar, prevenir e combater o uso excessivo de telas como celulares, tablets e computadores por crianças nas escolas públicas e privadas de educação básica.

Cida acrescenta que o programa deverá ser desenvolvido em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, com base em diretrizes como a realização de campanhas educativas para pais, alunos e professores a respeito dos riscos do uso excessivo de dispositivos digitais na infância, além da capacitação de profissionais, criação de protocolos para triagem e encaminhamento de casos graves para acompanhamento psicológico e multiprofissional.

A deputada Cida Ramos explica que o uso excessivo de telas por crianças é uma preocupação crescente de famílias educadores e profissionais de saúde. “A dependência digital infantil pode causar prejuízos ao desenvolvimento cognitivo social e emocional, além de aumentar o risco de ansiedade, depressão, sedentarismo e dificuldades de aprendizagem”, alertou a deputada Cida Ramos.

PB Agora com Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Agência Brasil

O União Brasil e o PP (Progressistas) oficializaram, nesta terça-feira (19), a federação partidária formada pelas duas legendas. Em evento em Brasília, os partidos ainda aprovaram o novo estatuto da junção partidária, que vai basear o funcionamento e a atuação da federação.

Agora, o União Progressista terá a maior bancada do Congresso Nacional, com 109 deputados federais e 15 senadores.

Nas demais regiões do Brasil, a federação conta com seis governadores, quatro vice-governadores, 1.335 prefeitos, 1.183 vice-prefeitos, 12.398 vereadores e 186 deputados estaduais.

Juntos, os dois partidos têm quatro ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, os presidentes das legendas, Antônio Rueda (União) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), têm defendido o afastamento dos partidos do governo.

Além disso, de olho em 2026, o União tem um pré-candidato à Presidência, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). O PP, de Ciro, é mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas isso não deve impedir uma adesão do partido a alguma candidatura de centro-direita, uma vez que Bolsonaro está inelegível até 2030.

Mas, de acordo com o estatuto da federação, o candidato à Presidência em 2026 vai ser escolhido pela direção nacional do grupo.

Segundo o estatuto da federação, Ciro e Rueda vão compartilhar o comando da federação até o fim deste ano. Entre 2026 e 2029, a presidência do grupo ficará a cargo de Rueda.

Portal Correio