Desde o dia 24 de maio que o projeto de lei do executivo, que pede autorização para remanejamento dotações orçamentárias para o exercício 2021, está em tramitação na Câmara Legislativa de Patos. Dentre os benefícios garantidos pela aprovação do projeto está o adiantamento do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Diante de sua importância para o município, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa, contudo a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, formada pelos vereadores José Gonçalves, Sargento Patrian e Marcos César, tem travado o projeto e criado impasses que atrasam seu percurso.

Mesmo após o parecer favorável da CCJ, o vereador Patrian pediu vistas, o que atrasou o andamento do projeto, e o vereador José Gonçalves, manteve sua recusa na assinatura. Vale salientar que, há um prazo a ser cumprido e a Câmara entra em recesso no próximo dia 20, e a não votação dessa matéria acarretará na impossibilidade de pagamento da parcela do 13º.

A assessoria contábil da Prefeitura de Patos, por meio de sua contadora Clair Leitão, explica que, para além do que se vem sendo dito sobre o projeto, é preciso esclarecer que que esse projeto de lei nada mais é que a regulamentação de uma autorização que já existe, e que o TCE só aceita com lei específica, por isso a necessidade de envio para Câmara.

“Não se trata de autorização para suplementar, o remanejamento tem uma especificidade diferente da suplementação. A suplementação é quando aumenta uma dotação insuficiente que tem no orçamento, e o que nós estamos solicitando à Câmara é o remanejamento, que na verdade é a regulamentação de um remanejamento que já existe na LDO 2021 que está vigente,” iniciou a explicação.

A contadora seguiu esclarecendo que, já existe essa autorização na LDO, porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aceita essa autorização na LDO nem na LOA, porque se trata de matéria estranha, aceitando apenas num projeto de lei específico.

“O que está acontecendo é que nós precisamos empenhar o pagamento do 13° e as dotações são insuficientes, porém nós temos que remanejar de outra secretaria que tenha dotação que não será utilizada, para suprir esse pagamento do 13°. Então, na hipótese de não ser aprovado esse projeto de lei de remanejamento, neste momento fica inviável esse pagamento do 13°,” revela Clair Leitão.

O pagamento da referida parcela do 13º dos servidores seria feito de forma antecipada já nesta terça-feira (15), como havia anunciado o prefeito de Patos, Nabor Wanderley. Contudo, com o impasse imposto pela Câmara o município fica impossibilitado de seguir com o pagamento já aguardado pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta e indireta.

“A Câmara deveria ter a sensibilidade de reconhecer que esse orçamento não foi elaborado pelo prefeito Nabor Wanderley, que as dotações são insuficientes para atender a demanda das despesas, e aí necessita fazer esse remanejamento de dotação,” finalizou.

Politica Para Quem Gosta

A agenda do ex-presidente Lula em fase de contatos nacionais visando alianças para 2022, já está em fase de elaboração de próxima viagem no Nordeste devendo visitar a Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Maranhão entre final de junho e inicio de julho, conforme admitiu ao site da Revista NORDESTE o assessor de imprensa José Crisphiniano.” Confirmado ainda não está, mas é possível”.

O giro nacional visando alianças para 2022 tomou dimensão depois de publicado no Portal 247, de acordo com Juliana Dal Piva, do UOL.

ÚLTIMA AGENDA

O petista esteve no Rio de Janeiro nos últimos dias e fez diversos encontros com lideranças políticas do estado e de variados partidos. Na sexta-feira (11), por exemplo, o ex-presidente se reuniu com brizolistas para debater o legado de Leonel Brizola. O ex-vereador Leonel Brizola, neto de Brizola, disse neste sábado (12) que o encontro serviu para discutir uma “convergência lulabrizolista para resgatar a dignidade do povo brasileiro”.

Na quinta-feira (10) Lula esteve com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ), os deputados estaduais André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB-RJ), o ex-senador Lindbergh Farias e o ex-deputado federal Wadih Damous, entre outros. Ele também conversou com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ).

Wscom

O Prefeito de Patos Nabor Wanderley assinou na manhã desta segunda-feira (14) a ordem de serviço para conclusão da obra do CAPS AD 3, que fica localizada por trás do prédio da UPA 24h.

A conclusão do prédio está orçada em 457 mil reais, sendo que neste valor está inclusa a contrapartida da Prefeitura de Patos em mais de 200 mil reais oriundos da arrecadação do IPTU. A obra que estava parada há pouco mais de quatro anos tem previsão de 120 dias para ser entregue. A estrutura possibilitará, inclusive, a internação de até 14 dias, e funcionará em regime de 24 horas.

Nabor Wanderley, prefeito de Patos, considera que a obra é importante para fortalecer o trabalho e o atendimento psicossocial do município. “É um compromisso do nosso governo cuidar dessas pessoas”, destacou.

Nabor também informou que o compromisso do governo municipal é concluir todas as obras que estavam paralisadas.

Leônidas Medeiros, secretário Municipal de Saúde, ressaltou que a gestão vem dando continuidade ao projeto de melhoria e ampliação da saúde municipal, e que nesse contexto a atenção psicossocial está bem atendida.

Participaram da solenidade, o secretário de Gabinete Pedro Leitão, o vice-prefeito Jacob Souto, os vereadores Sales Júnior e Italo Gomes, o secretário Marcone Santos e outros representantes da gestão.

Coordecom

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou à coluna Painel, da Folha de São Paulo, que vai disputar o Senado ou o Governo do Estado nas eleições de 2022. Ricardo também defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato a presidente da República para “juntar os cacos” do Brasil.

Para o ex-governador e ex-prefeito paraibano, o nome de Lula é fundamental por ter uma sensibilidade social para ‘costurar’ novamente a nação.

À coluna Painel, Ricardo Coutinho também relatou ser vítima do ‘lavajatismo’, uma comparação entre as Operações Lava Jato com a Calvário, na qual ele é investigado por desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba, sendo apontado como líder de organização criminosa. Ele nega o envolvimento.

ParlamentoPB