O município de Queimadas foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a um servidor que ficou sem receber seus salários enquanto tramitava processo administrativo disciplinar contra ele. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0000754-95.2012.8.15.0981, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos.

“Em que pese entender que não restou provada a perseguição política ou o assédio moral provocado por servidores aliados ao gestor, entendo que o fato do servidor ter enfrentado um processo administrativo que culminou com sua demissão sem ter sido oportunizada sua defesa, bem como, o fato de ter ficado sem receber as verbas salariais, não pode ser caracterizado apenas como um dano material e aborrecimento, cuja reintegração ao cargo e pagamento dos vencimentos resolve toda a situação enfrentada”, afirmou o desembargador Leandro em seu voto.

Na ação, o servidor alegou que sofreu danos morais ao ser transferido para a zona rural (sem oferecer ao autor as condições de ir/vir e alimentação), tendo que andar a pé todos os dias 15 Km. Alegou, ainda, que propositadamente deixaram de notificá-lo do processo administrativo, além do que ficou sem receber seus salários, sem poder pagar suas contas, a pensão de seu filho e a sua faculdade.

Embora tenha reconhecido o dano moral decorrente da negativa do município de pagar as verbas salariais e da angústia experimentada durante a tramitação do processo administrativo, o relator entendeu que o valor da indenização deve ser fixado observando os parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade. “O valor de três mil reais é suficiente para amenizar a angústia enfrentada pelo servidor que ficou privado de verba alimentar sem justificativa para isso e sofreu a punição mais severa (demissão) sem poder exercer a ampla defesa”, destacou.

Paraiba.com.br com Assessoria

Sete prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Região do Vale do Rio do Peixe (CondesPB) editaram decreto conjunto com novas medidas para o combate à Covid-19. Entre as regras, estão o toque de recolher das 20h às 6h e o fechamento de bares e a proibição da venda de bebida alcoólica. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

Aos fins de semana, foi decidido que haverá lockdown (fechamento total) em todos os sete municípios. Apenas farmácias e postos de combustíveis estão autorizados a funcionar. O decreto começa a valer nesta terça-feira (1º) e tem vigência até o próximo domingo (6).

Municípios que aderiram ao decreto unificado:

Uiraúna (Leninha Romão),
Poço Dantas (Itamar Moreira),
Bernardino Batista (Aldo Andrade),
São João do Rio do Peixe (Luiz Claudino)
Triunfo (Espedito Filho),
Santa Helena (João Cléber Ferreira)
Poço de José de Moura (Paulo Braz)
O município de Joca Claudino (Rinaldo Cipriano) não aderiu ao decreto.
Confira a íntegra do decreto:

Art. 1 – No período compreendido entre 01 de junho de 2021 até as 23h59minh do dia 06 de junho de 2021, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura, serão obrigatórias as seguintes medidas:

– Fechamento de bares e a proibição de venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento;

II – Todo e qualquer estabelecimento comercial, deverá retirar das prateleiras as bebidas alcoólicas dispostas a venda;

III – Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, espetinhos e estabelecimentos congêneres, só poderão funcionar por delivery, até as 22h, proibida a venda de bebidas alcoólicas e a retirada do produto pelo cliente no local;

IV – Toque de recolher entre as 20h e às 6h.

V — Manutenção das aulas remotas em toda a rede pública de ensino; VI — Proibição de aulas particulares de reforço de forma presencial; VII — Proibição de realização de feira livre e de comercialização por vendedores ambulantes e crediaristas;

Art. 2° – De segunda a sexta feira, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura, o comércio em geral funcionará exclusivamente das 06h às 18h, observando-se a exigência contida nos incisos I e II, do artigo 1°.

Art. 3° – Nos sábados e domingos, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura, fica decretado LOCKDOWN, exceto para farmácias e postos de combustíveis;

Parágrafo Único – Fica proibida a realização de missas e cultos, bem como qualquer outro evento religioso de forma presencial, podendo as celebrações religiosas ocorrerem de modo virtual.

Art. 4° – Fechamento de todos os órgãos públicos, cujo funcionamento será estritamente de modo remoto, exceto setores de licitação, limpeza pública, farmácia básica, abastecimento d’água e unidades de saúde, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura, considerando a essencialidade e urgência dessas atividades e o número reduzido de servidores nestas atividades.

Art. 5° – Proibido em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura, a realização de shows, músicas ao vivo, apresentações artísticas, cavalgadas, vaquejadas, trilhas, torneios, campeonatos, churrascos, banhos de açude, conferências, congressos, bem como, o funcionamento de academias, arenas, áreas de lazer, balneários, circos, parques e qualquer estabelecimento ou evento similar.

Art. 6° – Cada município deverá dispor isoladamente sobre os casos omissos e o seu próprio critério de multa e interdição do estabelecimento em caso de descumprimento e/ou reincidência, devendo acionar as autoridades e forças policiais para agirem em caso de eminente descumprimento das medidas estabelecidas.

Art. 7° – Este decreto entra em vigor a partir de 01 de junho de 2021, com vigência até as 23h59minh do dia 06 de junho de 2021, revogando as disposições em contrário estabelecidas em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José De Moura.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 81%. Só no Sertão, 95% dos leitos estão ocupados.

PortalCorreio

O novo avanço de casos da Covid no Estado tem preocupado os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares aproveitaram o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira (01) para reforçar a importância permanente das medidas de prevenção à transmissão e alertar para a superlotação dos leitos para tratamento da doença e, até, para outras enfermidades.

Para o deputado Júnior Araújo, o momento não é de relaxamento. “Estamos passando por momentos muito difíceis, especialmente no Sertão da paraíba. O hospital Regional de Cajazeiras, por exemplo, já está sem leito. O momento é de mobilização para acentuar as ações de combate à Covid-19”, defendeu o deputado.

Em seguida, o deputado Raniery Paulino chamou atenção para as consequências da pandemia, especialmente no agravamento da desigualdade social. “Não podemos ser indiferentes a essas situações. Por isso, aproveito para agradecer pela licitação de restauração dos restaurantes populares de Guarabira e outros da Paraíba. Amanhã, também haverá o lançamento do programa Prato Cheio em Guarabira. São ações importantes para diminuir a desigualdade na cidade, em meio a essa pandemia”, detalhou Raniery Paulino.

Para o deputado Júnior Araújo, o momento não é de relaxamento. “Estamos passando por momentos muito difíceis, especialmente no Sertão da paraíba. O hospital Regional de Cajazeiras, por exemplo, já está sem leito. O momento é de mobilização para acentuar as ações de combate à Covid-19”, defendeu o deputado.

Em seguida, o deputado Raniery Paulino chamou atenção para as consequências da pandemia, especialmente no agravamento da desigualdade social. “Não podemos ser indiferentes a essas situações. Por isso, aproveito para agradecer pela licitação de restauração dos restaurantes populares de Guarabira e outros da Paraíba. Amanhã, também haverá o lançamento do programa Prato Cheio em Guarabira. São ações importantes para diminuir a desigualdade na cidade, em meio a essa pandemia”, detalhou Raniery Paulino.

O deputado Buba Germano também manifestou preocupação com a ocupação de leitos hospitalares. “Na virada do mês, a Paraíba fechou com 330.965 casos de covid. Houve um acréscimo, no mês de maio, de 67 mil casos, boa parte deles interiorizado. O que chama atenção é que há uma redução no número de óbitos, mas, ampliando, assustadoramente no número de casos, principalmente entre os jovens, que precisam de atendimento hospitalar. Estamos aqui para auxiliar o governo nas tomadas de decisão e ações de enfrentamento à Covid, mas é necessário que a população também se engaje nesse processo”, complementou Buba Germano.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a ocupação dos leitos de UTI na Paraíba é de 81%. Entretanto, no sertão, 95% dos leitos de UTI estão ocupados, nível considerado preocupante. Na região metropolitana de João Pessoa, 79% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 88%.

Até essa terça-feira (31), a Paraíba contabilizava 320.965 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus e 7.672 mortes em decorrência da doença. Todos os 223 municípios paraibanos já registraram casos da doença e 218 cidades registraram óbitos.

Wscom

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, participou, nesta terça-feira, 01 de junho, ao lado do governador da Paraíba, João Azevêdo, de uma live para anunciar a abertura da rota de voos comerciais que será a partir da cidade de Patos. Representantes da empresa aérea e o deputado federal Hugo Motta também participaram da live.

As vendas de passagens aéreas começam no dia 08 de junho, sendo que o primeiro voo ocorrerá em 08 de agosto em voo simbólico. As vendas serão pela companhia Azul Linhas Aéreas com ponte entre Patos (PB) e Recife (PE).

Já no dia 09 agosto começam as operações diárias de voos de forma regular com trajeto de Patos para Recife.

“Como prefeito de Patos, eu quero agradecer, fico até emocionado nesse momento. Acho que é um ponto importante, é um marco para o desenvolvimento do sertão da Paraíba e para nossa Patos. Não tenha dúvida de que esse voo diário, daqui a pouco, as pessoas irão ver que só um voo não vai dar vencimento pela quantidade de pessoas que vão usufruir pelos serviços oferecidos”, afirmou Nabor Wanderley durante a live.

Nabor ainda destacou o trabalho do deputado Hugo Motta nesse avanço, assim como à empresa Azul Linhas Aéreas pela sensibilidade em ver o potencial da capital do sertão para interligar a região ao país, assim como agradeceu ao governador pelo desenvolvimento do estado da Paraíba.

João Azevêdo apontou o empenho para que fosse possibilitado o incentivo para o voo a partir do sertão da Paraíba.

“Quero agradecer a todo o time do governo do Estado, a equipe da Linha Azul que possibilitaram que nós chegássemos ao denominador comum com esse objetivo, muito claro, fazer com que esse voo fosse viabilizado com parcerias com o governo do estado, com incentivos dados pelo governo do estado”, disse João.

A cidade de Patos possui uma localização privilegiada abraçando mais de 70 municípios e será contemplada com um investimento de mais de R$ 35 milhões de reais para concluir o aeroporto.

Coordecom