O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nessa sexta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo interno na Reclamação 46.987 a fim de reformar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral do estado.

Dessa forma, considerando que os fatos atribuídos a Ricardo Coutinho não configuraram crime eleitoral, o MPF entende que a competência para processar e julgar a ação penal é da Justiça comum, no caso, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Investigado na Operação Calvário, o ex-mandatário responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, por comandar um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

Mendes, atendendo a pedido da defesa, declarou a incompetência da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral paraibana. O ministro considerou que a decisão da Justiça comum, que se reconheceu competente para julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais, desrespeitou o entendimento da Corte no julgamento do Inquérito 4.435 (decisão paradigma), devendo o processo, portanto, tramitar na Justiça especializada.

No entanto, na avaliação da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, tal decisão merece ser reformada, seja porque o recurso apresentado por Coutinho não preenche os requisitos de admissibilidade e por contrariar a jurisprudência da Corte, seja pelo fato de a denúncia dizer respeito à prática de crimes comuns, sem relação com matéria eleitoral.

De acordo com Cláudia Sampaio, a decisão do ministro contrariou a jurisprudência que considera ilegítimo o ajuizamento da reclamação por aquele que não foi parte do processo no qual foi proferida a decisão paradigma. “O reclamante não figurou como investigado no Inquérito 4.435, não podendo, por isso, vir diretamente ao Supremo Tribunal Federal reclamar do eventual descumprimento de decisão nele proferida”, enfatizou.

Quanto ao mérito, prossegue a representante do MPF, a decisão também merece reparo, pois a denúncia atribui ao ex-governador crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, não havendo a imputação de crime eleitoral. “Ricardo Coutinho, por duas vezes, auxiliado por Livânia Farias, Ney Suassuna, Aracilba Rocha e Fabrício Suassuna, solicitou e recebeu para si, direta e indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida de Daniel Gomes, consubstanciada na quantia de R$ 500 mil”, aponta trecho da denúncia.

Nesse sentido, fica claro que a entrega do dinheiro a Ricardo Coutinho não foi feita com o objetivo de financiar a campanha eleitoral mas de propiciar a implantação, na Paraíba, de um esquema de corrupção nas áreas da saúde e da educação. “O eventual destino que venha a ser dado ao dinheiro pelo agente corrompido não tem reflexo na tipificação penal. O dinheiro poderia ter sido utilizado na compra de uma casa, de um carro, de uma joia, ou mesmo no financiamento de uma viagem. O reclamante optou, no entanto, por utilizar o dinheiro para quitar as suas dívidas de campanha”, complementa Cláudia Sampaio.

PortalCorreio

A partir desta terça-feira, dia 1 de junho de 2021, a Prefeitura de Patos em parceria com a ONG Adota Patos dará início ao programa de castração dos animais de rua e controle de zoonoses.

Os últimos acertos foram discutidos durante reunião que aconteceu na última sexta-feira (28), entre o prefeito – Nabor Wanderley, o gerente de Vigilância em Saúde – Laerth Júnior, e o presidente da ONG Adota Patos – Rafael Gomes.

De acordo com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a meta inicial é realizar a castração de cem animais por mês. Outra iniciativa divulgada pelo gestor será o início do controle de zoonoses por meio da testagem dos animais de rua.

Rafael Gomes, da ONG Adota Patos, considerou o encontro proveitoso, ainda mais por se tratar de uma demanda antiga e já bastante aguardada pela população. Rafael explicou que o programa será iniciado por alguns bairros onde a situação é mais precária, como ele mesmo colocou.

“Vai ser feito um cronograma por bairro, onde a meta é atender ao máximo de localidades possíveis dentro de cada mês”, pontuou.

Outras medidas também serão adotadas para conter as zoonoses, a exemplo das testagens com os animais de cada bairro. Quanto à castração, a Prefeitura de Patos vai disponibilizar servidores e os insumos necessários.

Coordecom

A ex-deputada estadual Francisca Motta poderá voltar à Casa de Epitácio nas eleições do próximo ano e com isso ocupar a vaga do prefeito de Patos Nabor Wanderley. Foi o que revelou na tarde de segunda-feira (31) o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Hugo Motta afirmou o Republicanos tem crescido muito em toda a Paraíba e tem condições de indicar não só o deputado estadual como também o federal. “No entanto, essa decisão será tomada no momento oportuno com todos os nossos filiados, até porque o momento agora é trabalharmos para ajudar o Governo do Estado a combater essa pandemia da Covid-19”, destacou.

Paraiba.com.br