O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo brasileiro atue para realizar o Censo 2021. O levantamento tinha sido cancelado após cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inviabilizam a realização do estudo.

A decisão atende pedido do estado do Maranhão.

Para o ministro, decano da corte, a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo, por conta de corte de verbas, acabariam por descumprir o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, previsto no artigo 21 da Constituição.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro em sua decisão. Para Marco Aurélio, que se aposenta em julho na corte, o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas.

O levantamento já havia sido adiado de 2020 para este ano por conta da pandemia. No início de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.

PBAgora com Congresso em Foco

O secretário de Saúde de Patos, Segundo Brito, esteve na manhã desta quarta-feira (28), visitando as Unidades Básicas de Saúde do DGA 1 (área do Belo Horizonte), esclarecendo junto à população, que a segunda dose para idosos acima de 73 anos está sendo administrada normalmente, e que as faixas etárias com idade abaixo dessa mencionada, serão imunizadas com a chegada de uma nova remessa de doses, com previsão até o próximo sábado.

As novas doses que estão sendo aguardadas serão para imunizar com a SEGUNDA DOSE, o percentual de 80% dos idosos que tomaram a primeira dose referente à 11.ª remessa.

“Queremos resolver muito em breve. Existe uma promessa do Instituto Butantan de enviar ainda este final de semana para a Paraíba, esses oitenta por cento da décima primeira remessa. E assim você sana essa faixa etária que está deixando a segunda dose para momento posterior”, esclareceu o secretário.

Segundo Brito ainda informou que as demais unidades de saúde da cidade (DGA 4, DGA 3 e DGA 2), já realizaram a primeira e segunda doses, restando apenas esse pequeno percentual do DGA 1.

Vale reforçar que a vacinação seguirá no DGA 1 com a SEGUNDA DOSE nas faixas etárias de 73 anos acima, e a perspectiva é que a nova remessa do Instituto Butantã chegue ainda neste sábado, dia 1 de maio.

Coordecom

Morreu na manhã desta quarta-feira (28) o bacharel em Direito Cleirton José Ventura dos Santos de 47 anos. Ele era natural da cidade de Piancó (PB) e estava internado desde o mês de março, tratando de complicações oriundas da Covid-19.

Cleirton havia sido nomeado pelo governador João Azevedo no último dia 1º de abril para assumir a chefia da 17ª Ciretran da cidade de Piancó, cargo que não chegou a ocupar por estar doente.

O piancoense era casado e deixa dois filhos.

O ex-secretário de Saúde, Antônio Leite, em contato com o portal Diamante Online, falou que a cidade recebeu a notícia com grande choque. “É mais uma perda irreparável que a nossa cidade acaba de ter”, lamentou.

Diamante Online

Uma nova forma de divulgar o Nordeste. É assim que os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte pretendem, de forma unificada, promover o turismo na região aumentando a competitividade dos destinos nos mercados nacional e internacional, gerando emprego e renda para os estados e difundindo ainda mais o apelo histórico, cultural e natural dessas localidades.

Na manhã dessa terça-feira (27), os secretários de estado de Turismo, Ana Costa (RN), Rodrigo Novaes (PE), Rafael Brito (AL) e a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, apresentaram ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o projeto que prevê a promoção conjunta com bases no acervo cultural e histórico de cada estado, conectividade com os principais destinos emissores domésticos e internacionais e a divulgação da grandiosidade de oferta de produtos e serviços turísticos com impactos reais na economia de cada região.

“Sabemos que cada estado é singular, mas compartilham a mesma essência turística: são destinos de sol e praia com forte tradição e apelo histórico-cultural. Além disso, a proximidade geográfica dos quatro estados possibilita que o turista, em uma única viagem, visite diversos destinos, incrementando a permanência média e gerando mais riquezas para a Região”, disse o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. A presidente da PBTur, Ruth Avelino, explicou que, inicialmente, serão divulgados os destinos de Sol e Mar, mas que roteiros com os destaques do Brejo, Curimataú e Sertão também serão contemplados.

Para a secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, Ana Costa, a iniciativa de integrar os três estados vizinhos ao Rio Grande do Norte será fundamental para apresentar um produto novo no mercado. “Promover nosso estado em conjunto com a Paraíba, Pernambuco e Alagoas irá colaborar com a retomada do setor envolvendo vários atores importantes do turismo nacional e internacional”, disse.

O projeto que será desenvolvido e implementado pela BBG Brasil, já aponta – por meios de estudos com todos os envolvidos – a ênfase em alguns produtos segmentados como, por exemplo, Sol e Mar, Luxo, Ecoturismo e Turismo Rural, Arte, Cultura e Gastronomia. “Todo conceito será baseado nos diferenciais de cada região, como atrativos e locomoção – trechos rodoviários, por exemplo, para quem deseja seguir uma viagem pelos destinos de carro”, diz Vitor Bauab, da BBG Brasil.

Outro fato que deve ser levado em conta está ligado à divulgação das principais tendências de sustentabilidade e economicidade neste momento pós-pandemia. “Importantíssima a união dos estados nesse momento em que a pandemia dificultou e continua impactando o turismo. Acredito que dará um grande impulso ao Turismo da Paraíba! Estou muito confiante”, enfatiza Ruth Avelino, presidente da PBTur.

De acordo com o secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, os quatros estados propõem uma articulação inovadora que traz novas estratégias e um produto importante para o turismo no Brasil. “No momento em que o setor está sendo repensado por conta das leis e regulamentações pela pandemia, esta é uma ação de extrema importância e peculiar, tendo em vista que nunca houve no turismo algo que unisse a cultura, arte, gastronomia e belezas naturais desses quatro estados importantes para economia turística da região. Tenho certeza que esse projeto tem tudo pra dar certo”, afirmou Novaes.

O ministro Gilson Machado ainda acredita que ideias como essas são fundamentais para promover o turismo neste período pós pandemia. “Acredito que as características turísticas semelhantes e a estrutura de primeiro mundo – hoje são quatro aeroportos internacionais com expectativa para mais um em Maragogi [AL] – são fundamentais para a implementação e sucesso de um projeto de promoção como este”, ressalta. “Aliás, este projeto pode ser a referência para que outros estados possam desenvolver também ações e projetos de promoção e comercialização conjuntas”, finaliza.

Parlamentopb

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (28) que o governo federal lançará um programa nacional de testagem da população para Covid-19. O anúncio foi feito em pronunciamento após a terceira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto. Ainda não há data para início do programa.

Segundo Queiroga, o objetivo é conseguir identificar os casos positivos e seus contactantes para que se possa adotar uma política melhor de quarentena para esses indivíduos afetados pela covid-19 e, assim, reduzir a transmissão dessa doença. Ele explicou que o programa usará testes antígenos para detecção do vírus, que têm resultados mais rápidos do que o teste de RT-PCR.

O teste de antígeno é um exame imunológico rápido, que avalia a proteína viral do SARS-CoV-2 no organismo. O resultado demora, em média, 30 minutos e pode diagnosticar a infecção viral atual, mas não detecta os anticorpos adquiridos. A utilização desse teste é indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, com sensibilidade mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O teste é coletado diretamente com amostras de swab (cotonete) de nasofaringe.

Queiroga também reiterou as recomendações de uso de máscaras e do distanciamento social – medidas não farmacológicas. “Então, as medidas não farmacológicas, associadas a uma ampla campanha de vacinação são as duas armas que temos para por fim a essa pandemia. Nesse sentido, é importante a adesão da nossa população. Não adianta ficar esperando só pelos governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos que nos comprometer com essa iniciativa”, disse.

Na próxima sexta-feira (30), o ministro da Saúde também vai participar de uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Para ele, é importante essa relação multilateral com outros organismos da saúde, “seja pela troca de conhecimento científico, seja pela possibilidade de ajuda dessas instituições na busca por insumos estratégicos, seja em relação a pesquisas”.

Nesse sentido, ele informou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou uma pesquisa, a ser realizada no Brasil, sobre a efetividade da vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa será conduzida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fiocruz e Oxford, com apoio do Ministério da Saúde e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

“Então, vamos avançar na pesquisa, na aplicação de condutas baseadas na ciência, na procura do diálogo com as sociedades científicas e com a sociedade civil brasileira e com apoio da imprensa, levando informações que sejam úteis para nossa sociedade”, completou o ministro.

Questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que foi instalada ontem (28) no Senado, Queiroga disse que, quando for convocado, prestará todas as informações solicitadas, como vem fazendo. O primeiro a ser ouvido pelo colegiado, na semana que vem, será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que comandava a pasta no início da crise sanitária.

Vacinação

O Ministério da Saúde também anunciou a antecipação da entrega de 2 milhões de doses de vacinas do consórcio Covax Facility de junho para maio, totalizando, então, 4 milhões de doses do consórcio no próximo mês. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização. A projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também atualizará semanalmente o cronograma da vacinação, com as doses confirmadas e as que devem ser entregues ao longo do ano.

Pressão no sistema

O ministro da Saúde avalia ainda que o Brasil já está assistindo a uma queda no número de casos por covid-19 e, consequentemente, de óbitos pela doença, apesar de ainda ser um número elevado. “Mas a queda tem causado menor pressão sobre o nosso sistema de saúde e diversos estados já têm uma situação mais confortável de disponibilidade de leitos de terapia intensiva”, disse.

Da mesma forma, segundo ele, há uma menor pressão por insumos estratégicos como oxigênio e kits de intubação no sistema público de saúde (SUS). Ainda assim, o governo federal continua trabalhando para manter em dia os estoques e a distribuição desses produtos.

Protocolos clínicos

O governo federal também espera a aprovação do Projeto de Lei nº 415/2015, que trata do aprimoramento das avaliações econômicas realizadas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo Queiroga, o projeto será importante para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas “que sejam úteis, na prática”. Nesse sentido, o governo quer aprovar um protocolo para o tratamento da covid-19.

Enquanto o projeto não é aprovado, o Ministério da Saúde está editando notas técnicas de recomendação acerca do tratamento, uma parceria com técnicos da pasta e as sociedades científicas com liderança do pneumologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Carvalho. Dois textos já foram editados.

O primeiro trata da otimização do uso do oxigênio e da intubação orotraqueal. Queiroga explica que a intubação é um procedimento rotineiro em paciente com insuficiência respiratório, mas que, nos pacientes com covid-19, requer algumas peculiaridades. “O paciente pode perder a vida durante a intubação, de tal maneira que resolvemos dar uma padronização em relação a essa conduta”, disse.

A outra nota técnica diz respeito à segunda dose da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Segundo o ministro, devido a atrasos no cronograma de entrega em razão de problemas com os insumos de fabricação vindo da China, muitas pessoas fizeram a primeira dose, mas não conseguiram a segunda no prazo de até um mês, como recomendado. A nova nota indica que, independentemente do prazo, a segunda dose do imunizante deve ser aplicada, assim que estiver disponível. “Esperamos que na semana que vem sejam distribuídas doses de CoronaVac suficientes para que haja a regularização nacional da segunda dose”, disse.

Doenças prevalentes

O ministro garantiu que o governo está atento ao aumento de óbitos por outras doenças prevalentes na população, como as cardiovasculares, e está trabalhando em estratégias para garantir assistência à população para tratamento dessas enfermidades.

Segundo Queiroga, todos os anos, mais de 380 mil pessoas morrem de doenças cardiovasculares, sobretudo infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). Entretanto, na primeira onda de covid-19, no ano passado, houve uma redução nas notificações desses óbitos no âmbito do sistema de saúde e um aumento de óbitos por doenças inespecíficas fora do ambiente hospitalar. “Esse fenômeno pode ser repetir em 2021, até com frequência maior”, alertou sobre a importância da continuidade da atenção à saúde.

Agência Brasil

Uma homenagem ao ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) ocorreu nessa terça-feira (27) após a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a definir regras para a incorporação de novas tecnologias para tratamento dos pacientes.

Cássio é o autor do texto aprovado e relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No seu relato, Fernando Bezerra disse que a iniciativa de Cássio foi resgatada por sugestão do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O texto que foi aprovado pelos senadores em Plenário, na forma de substitutivo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entenda

O PLS 415/2015 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que define os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS. A proposta determina que o sistema estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases. O custo-efetividade está previsto na Lei 12.401, de 2011.

Pelo texto original, os pedidos de incorporação de tecnologia deveriam ser públicos e distribuídos de forma aleatória aos setores responsáveis pela análise.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais, onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação.

PB Agora