A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou ao blog Sony Lacerda que, na última sexta-feira (23), foi protocolada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que a Ação Penal e a Medida Cautelar, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral, órgão efetivamente competente para julgar os processos, já que consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois.

O pedido de liminar requer a suspensão da ação penal até que seja julgado o mérito da Reclamação e os autos sejam encaminhados para o juízo competente.

“Não houve qualquer pedido de desbloqueio de valores, até porque Ricardo Coutinho não tem o valor de R$ 6,5 milhões que está sendo divulgado. Essa quantia se refere ao valor máximo global de bloqueio estipulado pelo Ministério Público e determinado pelo juiz da 3ª Vara em relação a Ricardo Coutinho e também a outros investigados”, explicou nota encaminhada pela defesa que é feita pelos advogados Igor Suassuna, Eduardo Cavalcanti, Victor Barreto e Leonardo Ruffo.

O texto diz ainda: “O valor efetivamente bloqueado nas contas de Ricardo Coutinho é de R$ 56.911,51, conforme discriminado pelo próprio Ministério Público às fls. 189 do processo judicial. Como esses valores não se aproximavam do valor estratosférico que foi requerido, foi determinado o bloqueio de todos os bens imóveis em nome do ex-governador, que totalizam a quantia aproximada de R$ 2 milhões, conforme informações extraídas de sua declaração de imposto de renda e que foram anexadas no processo judicial, a pedido do próprio Ministério Público”.

A defesa disse lamentar, mais uma vez, a forma como fatos são constantemente distorcidos para tentar prejudicar o direito de defesa de Ricardo Coutinho. “Atualmente, responder a um processo criminal, por si só, torna-se uma punição, sem qualquer tipo de cuidado sobre a garantia ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência. As recentes decisões da Suprema Corte, no entanto, demonstram que é preciso corrigir esse déficit democrático para que alcancemos maiores patamares civilizatórios”.

PortalCorreio

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu parcialmente as apelações e manteve as condenações de 12 réus na Paraíba por envolvimento em fraudes a licitações em vários municípios do sertão paraibano. Os condenados praticaram os crimes usando as construtoras Millenium e Melf, em esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, deflagrada em novembro de 2018. Os acórdãos foram relatados pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho e publicados em 31 de março de 2021.

Em suas apelações, o MPF, além da condenação dos réus por crimes praticados contra a ordem tributária, econômica; por crimes previstos na Lei de Licitações e na lei que define as organizações criminosas e, ainda, a majoração de penas, o Ministério Público também requereu fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, considerando os prejuízos sofridos pelos entes públicos ofendidos pelas fraudes licitatórias, como forma de se tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, conforme previsto no Código Penal.

Em linhas gerais, nas apelações dos réus estavam pedidos como: absolvição dos crimes imputados, alegando não haver provas suficientes; diminuição da pena base para o mínimo legal; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa (cuja pena é menor); alegaram que houve cerceamento de defesa e houve até pedido de anulação do processo, desde o recebimento da denúncia. O Tribunal desconsiderou a maior parte das alegações dos réus e reconheceu que não houve cerceamento de defesa, tendo em vista que todo o conteúdo dos autos se encontrava disponível às defesas para consulta no balcão da secretaria da vara federal em Patos.

Esquema Millenium – Ao final do julgamento, 1ª Turma do TRF5 entendeu pela manutenção das condenações e aplicação das pendas descritas a seguir:

Dineudes Possidônio: 4 anos de detenção mais 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Marconi Edson Lustosa: 4 anos de detenção e 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Charles Willames: 4 anos de detenção e 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Madson Lustosa: 4 anos de detenção e 2 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto.
Luís Felipe Diógenes: 3 anos e 4 meses de detenção e 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Francisco de Assis: 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Naiane Moreira: 2 anos e 8 meses de detenção e 01 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto.

Esquema Melf – Com relação ao esquema fraudulento perpetrado pelos réus por meio da construtora Melf, a 1ª Turma do TRF5 fixou da seguinte forma as penas dos condenados:

Marconi Edson Lustosa: 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Madson Lustosa: 2 anos e 2 meses de reclusão mais 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção, em regime semiaberto.
Denis Ricardo Guedes Filho: 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto.
Ednaldo de Medeiros Nunes: 1 ano e 6 meses de reclusão e 3 anos de detenção, em regime semiaberto.
Francisco de Assis Ferreira Tavares: 2 anos de reclusão, em regime aberto.
Eron Meira de Vasconcelos: 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto.
Sérgio Pessoa: 1 ano de reclusão e 3 anos de detenção, em regime aberto.
Charles Willames: 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
José de Medeiros Batista: 1 ano de reclusão e 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime aberto.

Relembre o caso – Segundo apurou o Ministério Público Federal, as empresas Millenium e Melf foram usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial em fraudes a licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça (Millenium) e em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo (Melf), também na Paraíba. Deflagrada em 22 de novembro de 2018, a Operação Recidiva desarticulou esquema criminoso que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas. As obras envolvidas em fraudes foram orçadas em mais de R$ 36 milhões.

Confira AQUI a íntegra do acórdão do esquema Melf.

Confira AQUI a íntegra do acórdão do esquema Millenium.

Fonte: ParlamentoPB

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de uma Aula Magna na Universidade Federal da Paraíba, na tarde desta segunda-feira (26). Ele esteve na UFPB para a aula, visita ao Campus I, em João Pessoa, e para uma reunião com o reitor Valdiney Gouveia. Na agenda ministerial na Paraíba, o ministro ainda tem agendada reunião no Palácio da Redenção com o governador João Azevêdo, conforme apurou o ClickPB.

Milton Ribeiro relatou que o Governo Federal está empenhado em investir na educação e lembrou o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro para que ele assumisse a pasta da Educação em substituição ao ex-ministro Abraham Weintraub. “Sei que eu não sou o maior conhecedor da educação do Brasil. Mas o que há em mim é uma experiência de quase 14 anos atrás de uma grande universidade particular, que é a Mackenzie”, declarou ele.

O ministro brincou que já esteve na Paraíba e aprendeu o que é ‘meiota’, dose de bebida alcoólica. “Os pescadores na praia de Tambaú pedindo para eu pagar uma ‘meiota’ para eles e eu respondendo ‘é claro’. Sem saber o que era ‘meiota’, afinal pastor não paga bebida para ninguém”, narrou ele lembrando a passagem pela Paraíba, em passeio turístico com a família, que incluiu um momento de pesca.

Milton Ribeiro defendeu o presidente Jair Bolsonaro, dizendo que podem acusá-lo de tudo, menos de ser corrupto. A fala se deu quando o ministro fez acusações sobre desvios de recursos na Educação do país.

O ministro Milton Ribeiro também repudiou o ensino de questões de gênero e alegou que vetou inclusão de material didático voltado ao esclarecimento sobre gênero para crianças de seis a nove anos, alegando que querem ensinar que a criança pode ser o que quiser: homem ou mulher. Alegou que respeitava todos os gêneros, mas que seria radical nesse sentido.

Milton Ribeiro também fez um panorama sobre a educação, mostrando que é o terceiro maior orçamento da União e que administra diversos hospitais, através da rede de hospitais universitários.

Participaram da aula magna o ministro Milton Ribeiro, o reitor Valdiney Gouveia e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Clickpb