A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com veto a R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

A Paraíba sofreu cortes de R$ 231 milhões oriundos de emendas (saiba quais são abaixo), em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura. Ao todo, o Palácio do Planalto vetou R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares, à exceção das impositivas. O Governo deve fazer ainda um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Mas, elas poderão ser liberadas ao longo do ano, caso haja espaço fiscal. As informações sobre os dados da Paraíba são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que, na prática, repõe os valores vetados.

Ao explicar as razões do veto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.

“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota.

Ministério da Educação:

• Recuperação da Fachada do Hospital Universitário Lauro Wanderley – No Município de João Pessoa – R$ 15 milhões
• Assistência ao Estudante de Ensino Superior – Paraíba – R$ 470 mil
• Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 1,5 milhão
• Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 674.811,00

Ministério da Saúde:

• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Fundação Pedro Américo -Campina Grande – R$ 210.975,00
• Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00

Ministério da Infraestrutura:

• Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
• Adequação de Trecho Rodoviário – km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230 – R$ 4.218.764,00 e R$ 5.781.236,00
• Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional – No Município de Patos – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
• Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km – R$ 60.690.789 e R$ 4 82.978.655
• Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó – R$ 20 milhões

Ministério do Desenvolvimento Regional

• Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No Município de João Pessoa – R$ 2 milhões
• Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos -Urbanização do Canal do Bodocongó – No Município de Campina Grande – R$ 2 milhões

Ministério do Turismo:

• Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística -Construção do Centro de Convenções – No Município de Campina Grande – R$ 1 milhão

Ministério da Ciência e Tecnologia:

• Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA – R$ 151.905,00

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 250 mil

PortalCorreio com Agência Câmara Notícias

O vereador de Tacima, Daniel Bezerra (MDB), irmão do ex-prefeito, Erivan Bezerra (2013 – 2020), destruiu objetos do plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (23). O momento de revolta do parlamentar-mirim foi registrado pelas câmeras que gravavam a sessão.

Ele teria se enfurecido por não ter tido o direito de fala concedido antes da votação de um requerimento. Aos gritos, Daniel Bezerra dizia: “eu quero falar! Eu quero falar”, enquanto quebrava os objetos.

As câmeras gravaram, ainda, o momento em que o vereador avançou para a mesa diretora para intimidar o presidente Ailton Alves, que disse: “vou suspender a sessão que o rapaz está alterado”.

A sessão foi suspensa e, em nota, o presidente da Câmara repudiou a ação de Daniel e disse que irá usar “todas as medidas regimentais aplicáveis” e irá para a quebra de decoro do vereador.

Confira o vídeo:

PBAgora

O juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona de Itaporanga, determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Diamante, no Sertão paraibano, após acatar denúncia de que houve uma candidatura ”laranja” na coligação do partido Republicanos.

Os vereadores eleitos pela coligação foram Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura, que podem ser cassados com a decisão, embora ainda caiba recurso.

Dois candidatos que não foram eleitos no pleito municipal apresentaram denúncia de que a candidatura de Fernanda Mariana Custodio Pereira pela coligação seria falsa, apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas.

A denúncia foi aceita pelo juiz e, com isso, Fernanda Mariana foi acusada de fraude e declarada inelegível por oito anos a partir da data das eleições municipais de 2020.

Além disso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Republicanos do município de Diamante deve ser considerado sem efeito, e com isso, o juiz determinou tanto a anulação dos votos recebidos pela legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, como a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes.

O juiz pede ainda que se proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Diamante, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

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