Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal aberta na Lava-Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia. Também mandou liberar os bens dos dois que ainda estavam bloqueados. O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas depois foi enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos de primeira instância da Lava-Jato.
 
A Ação Penal era referente ao período em que Vital do Rêgo era senador e presidiu a CPI da Petrobras, que tinha como relator o deputado Marco Maia. O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o inquérito tinha sido instaurado havia mais de quatro anos, não coletando provas suficientes. Haveria apenas declarações de delatores.
 
Nesta terça-feira, Gilmar Mendes defendeu novamente o arquivamento, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Gilmar afirmou, inclusive, que a denúncia era completamente confusa, assim como se contradiz em diversos momentos. Ele também disse que quem formulou a denúncia deveria “estar fumando ou bebendo coisa estragada”.
 
— Uma grave inconsistência é que a apuração dos fatos e as alegadas provas produzidas consistem apenas em declarações dos colaboradores destituídas de elementos externos. Em segundo lugar não foram apresentados indícios de provas ou diligências a indicar a participação de Vital do Rêgo na solicitação ou recebimento de vantagens indevidas na prática de atos de lavagem ou atos de encobrimentos de empreiteiros na CPI da Petrobras — disse Gilmar, acrescentando: — Não se pode permitir o recebimento de ação com base em delações que nem sequer são uníssonas.
 
Nunes Marques, que vem tendo desentendimentos com Gilmar em razão de outros processos — como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em ação penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva, e a possibilidade de impedir a abertura de igrejas e templos na pandemia — concordou com ele nesse caso.
 
— É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade — disse Nunes Marques.
 
Fachin disse que não há motivos para interromper a investigação, e que dar continuidade a ela não significa já atribuir culpa aos dois acusados. Segundo ele, há indícios que merecem ser analisados ainda. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
 
—  Os elementos aquilatam a necessidade da continuidade das investigações para melhor esclarecimento das hipóteses imputadas como criminosas — disse Fachin.

Assessoria com informações de jornal O Globo

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal Casa Juvenal Lúcio de Sousa, o Projeto de lei que institui o mês de junho em uma campanha municipal que visa os cuidados a pessoa idosa. O PL é de autoria do vereador Jamerson Ferreira, do partido Liberal.

A campanha municipal “Junho Violeta” tem o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Patos, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Para o parlamentar a aprovação do projeto de lei, que será aprovado em segunda votação na próxima sessão, dada a relevância da matéria, será de grande importância para a valorização e cuidados com os idosos.

“A finalidade desta campanha é disseminar o debate ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade. Somente em 2019, o Disque 100 recebeu mais de 33 mil denúncias de violência contra idosos, tendo como maioria de agressores, 76,3% dos casos, os próprios familiares.

O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos.

Folha Patoense com Assessoria

1º deputado federal paraibano homossexual da história da Paraíba, Rafafá (PSDB), que ocupará a vaga de Pedro Cunha Lima (PSDB), em licença não remunerada por quatro meses, destaca as bandeiras que irá levantar na Câmara dos Deputados.

Apesar de suas campanhas marcadas pela irreverência e pela clareza com que assume a sua sexualidade, a causa LGBTQIA+ não deve ser a prioridade do seu mandato. A causa animal, luta por melhorias na classe dos professores e a inclusão da categoria no grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus, além da valorização dos enfermeiros e técnicos, retorno das aulas para crianças, a inserção de pessoas com mais de 40 anos no mercado de trabalho constam como suas prioridades na frente do ativismo LGBTQIA+.

“Minha bandeira é o povo. Venho do povo, de família humilde, moro em um dos bairros mais populares de Campina Grande e fico feliz demais por representar minha Paraíba e meus 13.940 votos. Espero que ao longo da minha atuação a população paraibana e também do Brasil saiba que dei uma grande contribuição para que nosso país melhore, dando mais oportunidade e espaço para quem precisa”, afirmou.

Natural de Campina Grande, Rafafá já se candidatou a vereador do município nos anos de 2016 e 2020. Em 2018, realizou campanha para o cargo de deputado federal e recebeu 13.940 votos.

PBAgora