A Prefeitura de Patos publicou o decreto nº 25/2021, neste domingo, 04 de abril, que irá disciplinar o funcionamento das atividades entre os dias 5 e 18 de abril no município. As novas diretrizes para a retomada segura e controlada das atividades econômicas foram possíveis devido a avaliação de dados que apontam que o retorno das atividades deve ocorrer de forma gradativa para evitar colapso no sistema de saúde que ainda se encontra com quase 90% de ocupação de leitos de UTI.

Com a publicação, o município de Patos segue, de forma integral, as orientações do Estado publicadas no decreto Nº 41.142 com as medidas de prevenção para evitar a proliferação do vírus e o agravamento da doença, tendo em vista que a cidade de Patos está classificada na bandeira laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020.

De acordo com o Procurador do município, Alexsandro Lacerda, a Prefeitura de Patos segue o decreto estadual acrescentando alguns pontos que são específicos ao município de Patos, como a proibição de vendas de bebidas alcoólicas no mercado Público e a realização de shows artísticos nos horários de funcionamento dos shoppings centers, bares, restaurantes, churrascarias, espetinhos e centros comerciais.

Alexsandro ainda ressaltou que a Força Tarefa, composta pelos setores de fiscalização, STTRANS, PROCON, Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo decreto.

O secretário do Procon Patos, Ítalo Torres, comentou que a Força Tarefa realizará um trabalho de fiscalização inicialmente, de orientação nos estabelecimentos que tiveram seu funcionamento flexibilizado pelos decretos estadual e municipal, caso haja descumprimento das normas estabelecidas serão notificados e multados.

No período compreendido entre 05 a 18 de abril, fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, das 07h até as 17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

O documento também elenca as atividades que poderão funcionar durante o período, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

I – salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, observando todas as normas de distanciamento social e o horário estabelecido no art. 3º;

II – academias, sendo vedado as aulas coletivas;

III – escolinhas de esporte;

IV – instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares;

V – hotéis, pousadas e similares;

VI – construção civil;

VII – lavas jatos através do serviço de “leva e trás”;

VIII – indústria

Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Procurador Alexsandro Lacerda – Decreto municipal

Ítalo Torres – secretário do Procon Patos

Confira o decreto: 

O novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades entre os dias 5 e 18 de abril nos municípios classificados com bandeiras laranja e vermelha pelo Plano Novo Normal, entra em vigor a partir desta segunda-feira (05).

Com o novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h. As atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor, sendo facultado aos gestores municipais o estabelecimento do horário de funcionamento dos segmentos para melhor atender à realidade local. Também caberá às prefeituras ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Também poderão funcionar salões de beleza; academias; escolinhas de esporte; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde. Os terminais rodoviários, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retomarão suas atividades.

Já as aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto. O Governo do Estado promoverá reunião, por videoconferência, com a participação dos sindicatos e associações dos professores e trabalhadores das redes públicas e privadas, sindicatos patronais, representantes das universidades públicas e privadas e representação de pais de alunos com o objetivo de discutir como se dará o funcionamento das aulas a partir do dia 12 de abril.

Os estádios pertencentes ao Estado voltarão a funcionar apenas para os jogos de futebol profissional, sem público, observando os protocolos específicos para a área. As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran e Codata.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras

Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Clickpb

Em entrevista na noite desta quinta-feira (1º), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou aberta a possibilidade de o PT buscar alianças com setores de centro para a eleição de 2022 e criticou outros presidenciáveis que publicaram na quarta (31) um manifesto em defesa da democracia.

“O PT é um partido grande. Vamos construir alianças com setores de esquerda. Se for preciso alianças com o centro, vamos tentar”, afirmou, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo.

O manifesto criticado pelo ex-presidente foi assinado por Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB), João Amoêdo (Novo), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luciano Huck (sem partido).

“Aprovo qualquer manifesto que defenda a democracia. Mas todos eles tiveram a chance de deixar a democracia garantida e votar no Haddad [na eleição de 2018]. Mas preferiram votar em Bolsonaro”, disse o ex-presidente. “O Ciro foi pra Paris”, afirmou Lula.

O petista conversou por uma hora e 20 minutos Azevedo no programa de rádio É da Coisa, da BandNews. Ainda sobre o “Manifesto pela Consciência Democrática”, Lula lançou outra provocação que levou Azevedo aos risos. “Tome muito cuidado com isso, quando tenta pescar em terra seca, não tem peixe. Num país deste tamanho, você não inventa candidato. Quando inventa, o resultado é nefasto.”

O documento gerou críticas em setores de esquerda pela oposição que representa à candidatura de Lula em 2022. Para os presidenciáveis, a participação do petista representaria uma repetição da polarização do pleito anterior, com a disputa de dois políticos tidos por eles como populistas e extremistas.

Sobre a eleição presidencial do próximo ano, Lula disse que não necessariamente precisa ser candidato, embora esta hipótese naõ seja considerada nem no PT nem no meio político em geral.

“Neste ano de 2021 não quero discutir 2022. Este ano é ano de todos nós que temos responsabilidade fazermos um esforço para que este país tenha vacina para todo mundo, que é a única garantia que vamos ter. Precisamos ter auxílio emergencial pro trabalhador poder ficar em casa e comer. Precisamos de auxílio pro microempreendedor poder continuar existindo.”

Ao longo da conversa, Lula disparou críticas contundentes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de “genocida” na condução do país na pandemia.”Espero que o Bolsonaro esteja assistindo essa entrevista. Porque queria mandar um recado pra ele: Deixe de ser ignorante, presidente. Quando tiver vacina pra todo mundo, aí todo mundo vai querer voltar a trabalhar.

E o país vai crescer.”

Na atual conjuntura, disse, não há solução para o Brasil. “Qual é a confiança que Bolsonaro passa ao povo brasileiro? Que confiança Guedes passa? Essa gente não fala em povo e em política social. o Guedes precisa dizer como o estado vai fazer investimento.”

Lula completou que Bolsonaro deveria parar de falar apenas com seus milicianos e passar a se dirigir, com responsabilidade, aos 200 milhões de brasileiros.

Em grande parte da conversa, Lula também criticou as ações da Lava Jato que levaram a sua prisão em 2018. Condenado em segunda instância, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as últimas eleições presidenciais.

Mês passado, contudo, decisões do STF, como a de que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial na condução do processo do triplex no Guarujá, devolveram ao petista a chance de se candidatar.

Paraiba.com.br com Paraiba Online