O governador João Azevêdo sancionou nesta quinta-feira (18) o projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a covid-19. O Projeto, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, permite que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.

De acordo com o texto, o Poder Executivo paraibano poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já entra em vigor, autorizando o Estado à compra de imunizantes.

Wscom

Embora o ministro Eduardo Pazuello negue o desmonte da cúpula do Ministério da Saúde que ele próprio transformou num núcleo de sua confiança pessoal ao nomear cerca de 14 militares, entre estes servidores é dada como certa a substituição da maior parte da equipe no curto prazo, pelo futuro titular da pasta, Marcelo Queiroga.

O primeiro a deixar o posto, juntamente com Pazuello, será o secretário-executivo Élcio Franco, principal executor das ações decididas pelo ministro, enquanto o general funcionou como interlocutor com o Planalto, com os colegas de ministério, como Defesa e Economia, e com gestores estaduais e municipais de Saúde. As demais posições de comando devem ser trocadas por Queiroga logo após a transição, que deve se estender pelo menos até a terça-feira.

A percepção no entorno de Pazuello é de que a troca do general pelo cardiologista foi precipitada e transferiu para o militar o ônus da pior fase da pandemia, sem lhe dar a possibilidade de colher os resultados de suas ações. “Ele arrumou a casa para outro desfrutar”, diz auxiliar direto do ministro demissionário. A mudança tampouco agradou aliados de Bolsonaro no Centrão. O bloco havia apresentado nomes ao presidente, que terminou fazendo uma “escolha pessoal”, conforme informado pelo próprio Bolsonaro ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP/PI).

Clickpb com R7

A senadora defende a vacinação para todos, mas diante da escassez de doses, pede que grupos vulneráveis sejam vacinados primeiro para evitar um maior número de mortes

Daniella Ribeiro, senadora pelo Progressistas-PB, apresentou projeto de lei nesta terça-feira (16) para que grávidas e puérperas sejam incluídas nos grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. A senadora tomou a iniciativa de pedir a prioridade para grávidas e puérperas após ser alertada por médicos que relatam a gravidade da doença quando acometem gestantes e puérperas, ainda que elas não tenham comorbidades.

O projeto, se aprovado, altera a lei que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações. “Sabemos que o ideal é que toda a população seja vacinada, e essa é a nossa maior luta. Todos precisam da vacina, mas enquanto enfrentamos a escassez, precisamos priorizar os mais vulneráveis, entre eles as grávidas e puérperas”, afirmou a senadora.

Se aprovado, o projeto garantirá a vacinação de grávidas e puérperas logo após o grupo de pessoas com mais de 65 anos de idade. Na justificativa, a senadora destacou a o alerta repassado por profissionais de saúde sobre o maior risco de mulheres grávidas desenvolverem a Covid-19 de forma grave. Inicialmente não recomendada para esse público, agora a Organização Mundial de Saúde recomenda que cada situação seja discutida e analisada entre médico e paciente. A própria OMS também alerta para os riscos da Covid-19 em grávidas.

PBAgora com Assessoria

A ex-prefeita do município de Emas, Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa, em razão de ter realizado contratação sem prévio procedimento licitatório no exercício financeiro de 2009. De acordo com os autos (processo nº 0800545-80.2016.8.15.0261), a então gestora teria despendido R$ 62.186,90 à margem das disposições legais.

Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil, no montante correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida, à época do encerramento de seu mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“Tendo havido a contratação sem licitação, desprovida dos requisitos legais que justificassem a sua dispensa e/ou inexigibilidade, revela-se, nitidamente, a ofensa ao princípio da legalidade que deve reger toda a Administração Pública. Ora, se indevida declaração de inexigibilidade de licitação configura prática de improbidade administrativa, com muito mais razão a ausência ainda que indevida de procedimento próprio previsto no artigo 26 da Lei nº 8666/93 apresenta violação expressa aos princípios da administração pública, na forma do artigo 11 da mesma lei”, pontuou o juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

O magistrado entendeu não haver razão para se determinar o ressarcimento integral dos danos, eis que a condenação de ressarcir o erário somente deve ter lugar quando existir prejuízo efetivo e deve ter as precisas dimensões deste. “No caso dos autos, em que pese a promovida ter frustrado a realização de procedimentos licitatórios, não restou comprovado a ocorrência do dano uma vez que se demonstrou que os serviços foram efetivamente prestados”, destacou o juiz Pedro Davi, ao julgar parciamente procedentes os pedidos.

Da decisão cabe recurso.

Diamante Online com Assessoria