Na noite desta terça-feira (02), o parlamentar Jamerson Ferreira apresentou duas emendas afim de alterar dois artigos no Projeto de Lei Nº 001/2021, do poder executivo. O PL autoriza o executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no município de Patos, a chamada “Zona Azul”.

A primeira modificação é no artigo 3º, incluindo a seguinte redação: “A exploração da “Zona Azul” poderá ser efetuada através do uso de cartões de estacionamento, de sistemas eletrônicos de controle ou outros meios existentes, em conjunto ou separadamente e que garantam a aferição de receitas e auditoria permanente do poder concedente”.

O objetivo da emenda é a ampliação de opções de empresas processo licitatório para exploração da referida Zona Azul. Para o parlamentar, a redação atual do projeto prever que a empresa vencedora terá que dispor de aparelhos específicos para a instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país.

Outra questão levantada pelo vereador, é que com a implantação de terminais de automação de estacionamento, será dispensado o trabalho humano, deixando de gerar centenas de empregos ao município. Dessa forma, a empresa passará a apenas explorar o serviço sem contribuir com a economia local.

A segunda emenda trata-se de modificação no texto do artigo 5º da lei, onde define que a empresa vencedora da licitação ganhará a concessão do serviço pelo tempo de 15 anos.

No texto da emenda apresentada pelo parlamentar, “O prazo da concessão será de 9 (nove) anos, prorrogável por igual período, desde que considerado satisfatório o padrão de desempenho na prestação do serviço ao longo do prazo no período contratual e havendo interesse entra as partes”.

Requerimentos

Também foi solicitado pelo parlamentar, que secretário de serviços públicos a manutenção, a limpeza e revitalização da praça Brasilina Brasileiro de Lima (Nininha do Foto), localizada no bairro Alto da Tubiba. A referida praça se encontra com a quadra de areia necessitando reposição, problemas na iluminação e deterioração em todo seu espaço, impedindo a utilização para lazer e desporto aos moradores do birro.

Enfrentamento a Covid-19

Jamerson Ferreira apresentou um requerimento à mesa diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, voto de aplauso a direção e todo corpo funcional e médico do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, pelo esforço e dedicação no atendimento à população patoense no enfretamento a covid-19.

Patos Online

A vereadora de Teixeira, Iranilda Lira Martins (Avante), mais conhecida como Nilda Lira, de 47 anos morreu na tarde desta quarta-feira (3), vítima de Covid-19. Ela estava internada desde o domingo (28/02) no Complexo Regional Hospitalar Patoense.

De acordo com informações de uma sobrinha da vereadora, Nilda deu entrada na unidade com 90% de comprometimento pulmonar. Nilda não tinha outras doenças preexistentes.

A vereadora ocupava o segundo mandato na Câmara Municipal de Teixeira. Nilda havia perdido o marido “Marcos de Totó” para a covid um dia antes de dar entrada no hospital.

Ela deixa filho e netos. Em 2019 ela perdeu seu filho Marcos Jordan Lira Martins em um acidente de moto na serra do Teixeira.

Não haverá velório. O horário do sepultamento não foi divulgado.

Teixeira em Foco

A polêmica sobre o fechamento de templos religiosos para evitar aglomerações e tentar impedir o avanço da Covid-19 ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). O procurador do Ministério do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varanda, disse em um vídeo que o ClickPB teve acesso, que os cristãos estariam sendo contra a saúde pública, como intitulou na gravação.

Na análise de Varandas, não há nenhuma inconstitucionalidade com a proibição de rituais religiosos tendo em vista a pandemia. “Quer professar a sua fé, faça, mas dentro das limitações que a pandemia exige”, dando como exemplo, as outras opções adotadas no segmento da educação, em que os professores também tiveram as aulas presenciais suspensas. “Nós professores, não estamos dando aula, pois não há possibilidade nenhuma de aglomeração em sala de aula, como visa o decreto que não fere direito a expressão religiosa de quem quer que seja. Está se confundindo muito o direito de expressão religiosa, com o privilégio de uma casta de cristão que estão infiltrados no poder, inclusive no poder central, tentando trazer privilégios a essas pessoas e esses privilégios são incompatíveis com o que diz a lei maior “, destacou.

O promotor, que passou pela experiência de contaminação com o vírus da Covid-19, no ano passado, afirmou que as pessoas devem lembrar da laicidade do Estado, tendo como regra maior o que versa a Constituição. “Se quer manter um poder paralelo, contrariando as regras do estado. Presta atenção. A religião é um direito personalíssimo, subjetivo do indivíduo e não obriga terceiros. Então a bíblia que você segue como regra de fé, é regra para você, mas não é para as demais pessoas que não seguem a mesma religião. Já a Constituição não é uma opção e deve ser respeitada por todos, ela é Erga Homus”, lembrando que a lei vale para todos.

No vídeo, Varandas deixa claro que as manifestações de grupos religiosos criticando os decretos “é uma postura dissonante do que prega a Medicina e a Organização Mundial da Saúde. É uma postura visceralmente contrária ao próprio amor de Jesus Cristo que pregou a convivência harmoniosa e pacifica. Por uma questão de saúde pública, o decreto está preservando o direito à vida . O que essa gente está pedindo é ridículo. Elas não estão impedidas de louvar a Deus. Essa é uma postura irresponsável e contrária a Constituição Federal, que preza pelo direito à vida. O que parece é que querem defender a presença das pessoas aglomerando. O louvor se faz de diversas formas”, desabafou.

Clickpb

“Estamos na vigência do pior cenário da pandemia na Paraíba” a frase é do secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros.

As declarações foram das por ele nesta quarta-feira (03), no momento em que ele apontou que a situação do sistema de saúde do Estado em meio ao agravamento da pandemia está crítica.

“Estamos na vigência do pior cenário da pandemia na Paraíba. Tínhamos uma média de transmissibilidade de 1.09 e agora foi para 1.12″ lamentou.

Geraldo ainda falou sobre o cronograma de vacinação e a expectativa de que até maio os grupos prioritários já estejam imunizados.

“Se esse fluxo e o cronograma do Ministério da Saúde forem cumpridos, teremos no final de maio e início de junho a vacinação de todos os grupos prioritários, doenças crônicas, agentes de segurança e professores”, disse.

PB Agora