A droga, avaliada em mais de R$ 7,5 milhões, seria entregue em Natal, no Rio Grande do Norte
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na Paraíba, no início da tarde desta terça-feira (02), aproximadamente 60kg de cloridrato de cocaína, mais conhecido como pasta base, sendo transportados em fundo falso de caminhonete. Um homem foi preso em flagrante durante a abordagem.
Os policiais abordaram o veículo Fiat Strada na BR 230, próximo à entrada do município de Itabaiana. O motorista de 38 anos apresentou grande nervosismo durante a fiscalização e entrou em contradição em relação à viagem. Os policiais desconfiaram também do assoalho da carroceria, que apresentava sinais de que havia sido mexido.
Ao intensificar a fiscalização minuciosa, os policiais localizaram a droga escondida em um fundo falso. Foram encontrados aproximadamente 60kg de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 7,5 milhões. A polícia está investigando a origem da droga que tinha como destino final a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.
O homem, que não possuía antecedentes criminais, foi preso em flagrante e conduzido à Polícia Civil. Ele deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Ignorar a pandemia do novo coronavírus, desrespeitar as medidas sanitárias e furar a fila para receber a imunização são ações que podem ser enquadradas como crimes no Brasil. Além das leis já existentes, tramitam no Senado Federal projetos de lei que estabelecem punição para quem desrespeitar ordem de prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde.
O presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra ressalta que caso aprovada, a propositura vai assegurar que as pessoas cumpram o cronograma estipulado, mas ele esclarece que há outras leis no Brasil, que ainda que não tenham sido criadas para este fim, também podem ser aplicadas em casos de quem furar fila.
Em caso de agentes públicos se aproveitarem do cargo que ocupam para tomar a vacina de forma irregular, podem ser enquadrados no crime de abuso de autoridade, descrito na lei nº 13.869/2019. Conforme o advogado, a depender do contexto, há outros crimes que a pessoa pode responder, como corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, entre outros.
Já a lei 13.979/20 detalha as medidas para enfrentamento ao coronavírus e, apesar de não prever claramente a penalização para quem descumprir o isolamento social e as demais orientações das autoridades sanitárias, ela ressalta que o seu descumprimento pode acarretar sanções. Sheyner explica que Código Penal Brasileiro já aponta o crime de infração de medida sanitária preventiva para quem viola as orientações das autoridades de saúde para evitar a propagação de uma doença contagiosa.
No Senado, projetos em tramitação asseguram prisão e multa para quem furar a fila da vacinação, e conforme o presidente da Abracrim, a tipificação do delito se assemelha ao crime de corrupção ativa e une ainda outras tipificações de outros crimes já existentes no país. Após o retorno das atividades legislativas, a matéria deve ser apreciada no Senado Federal.
Recentemente, a Justiça do Paraná determinou que uma mulher pagasse R$ 700 por desrespeitar as medidas de isolamento. Ela foi enquadrada no Código Penal por ter praticado “infração de medida sanitária preventiva”.
Durante a madrugada desta terça-feira (2), uma residência pertencente ao popular Adalto Neto, localizada no Centro da cidade de Santa Cruz/PB, foi arrombada e teve uma quantia em dinheiro, documentos e cartões de créditos furtados.
Conforme informações, no momento do furto não tinha ninguém em casa e até o momento não se tem nenhuma suspeita de quem o praticou. A polícia foi informada do ocorrido e está investigado o caso, com intuito de obter pistas que leve ao autor do crime.
O corpo do popular José Expedito da Silva, mais conhecido como Del da Oficina, foi encontrado sem vida na manhã desta terça-feira (2) perto de um açude na cidade de Santana dos Garrotes (PB). A vítima estava desaparecida desde o último domingo (31).
De acordo com informações policiais, no dia do desaparecimento, Del ia sendo transportado pelo SAMU para o hospital de Piancó depois de apresentar um surto psicótico; quando, durante o percurso, saltou da viatura e correu em direção ao mato, se perdendo.
Buscas foram realizadas por profissionais e diversas pessoas, mas o homem não foi encontrado. Após dois dias, ele finalmente foi localizado, mas já estava morto, em estado de decomposição.
O Corpo de Bombeiros afirmou que ele estava com fios de energia enrolados no pescoço. Pelo cenário, especula-se que a vítima tenha morrido no mesmo dia do desaparecimento.
Del residia em Nova Olinda e era bastante conhecido no município.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, foi eleito 1º vice-presidente do Senado Federal. A eleição dos Membros da Mesa Diretora aconteceu na tarde desta terça-feira (2).
O senador paraibano recebeu 40 votos, contra 33 do seu adversário, o o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Recém-filiado ao MDB, após deixar o PSB, Veneziano, em sua fala, ressaltou existir necessidade de manutenção da proporcionalidade entre as legendas na Mesa Diretora da ‘Casa’. Ainda durante o seu pronunciamento, o parlamentar pontuou também o trabalho feito pelo Senado durante a atual crise sanitária.
No cargo, Veneziano passa a ser o substituto imediato do presidente Rodrigo Pacheco nas suas ausências. Pacheco foi eleito presidente nesta segunda-feira (1º).
Após a Prefeitura de São Mamede desativar a Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) “Casa do Idoso João Izidoro de Andrade”, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuízou uma ação civil nesta terça-feira (2) para reativação do local. Além disso, o MPPB requer também que o município seja condenado por danos morais coletivos ao pagamento de indenização no valor aproximado de R$ 504 mil, a serem destinados ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.
A ação civil pública contra o Município de São Mamede, no Sertão do Estado, foi ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, e distribuída, à 4ª Vara Mista de Patos. Ela obriga o prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima, a fazer funcionar, de forma contínua e adequada, o abrigo, inaugurado há dois anos.
O MPPB requer a adoção das medidas necessárias para esse funcionamento, como a indicação de equipes profissionais de saúde e de serviços gerais e de apoio, o fornecimento de medicamentos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), de material de higiene pessoal e de limpeza, nos termos da legislação, das resoluções e notas técnicas expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde e Vigilância Sanitária, dentre outros atos normativos relacionados ao assunto.
De acordo com o promotor de Justiça, chegou ao conhecimento do MPPB a notícia de que a Ilpi, que está sob a responsabilidade do Município de São Mamede, não estava funcionado. Em razão disso, foi instaurado inquérito civil para apurar o fato.
Durante a investigação foi verificado que o Município celebrou, em março de 2016, um convênio com o Estado da Paraíba, recebendo o valor total de R$ 504.218,38 para a construção de uma Ilpi, para atender as necessidades de habitabilidade, higiene, saúde e de vida das pessoas idosas sem referência familiar da cidade e demais municípios circunvizinhos. Foi constatado também que, embora a sede da instituição tenha sido inaugurada em 2018, o espaço passou a ser pouco utilizado para suas finalidades, sendo que, tempos depois, deixou completamente de funcionar. Tais informações foram registradas em relatório elaborado pelo setor de Apoio e Diligência do MPPB, que realizou visita ao local, atestando as irregularidades encontradas.
Em resposta aos ofícios encaminhados pelo promotor, o Município informou que a Ilpi de alta complexidade não estava funcionando por falta da celebração de um convênio com o Estado para custear as despesas de alta complexidade para atendimento de idosos e, que as atividades mais simples desenvolvidas deixaram de ser realizadas em razão da pandemia da covid-19.
Para solucionar o problema, o promotor de Justiça expediu recomendação ao Município e ao prefeito para que fossem adotadas as medidas necessárias e providenciado o efetivo funcionamento da Ilpi, utilizando como fonte de recursos, a princípio, o Fundo de Assistência Social (Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), mas a recomendação não foi atendida e a Casa do Idoso continuou fechada.
Para o MPPB, além do prejuízo à população idosa, a inatividade da Ilpi representa desvio de finalidade, quanto aos valores já despendidos pelo poder público. Além disso, alega a promotoria que o atual período de pandemia de covid-19, por si só, não justifica o desvio administrativo ocorrido.
A ex-prefeita, Terezinha de Zé Afonso e o ex-secretário de Educação do Município de Santa Terezinha (PB), tiveram os seus celulares clonados na tarde desta terça-feira (2).
Os golpistas estão enviando mensagens através da rede social Whatsapp, pedindo para fazer uma transferência bancária. Eles estão usando as seguintes mensagens: “Boa tarde, qual o seu aplicativo de banco que você utiliza?” e “Preciso pagar um amigo só que o limite de transferência excedeu, consegue transferir para ele e amanhã reponho?”
Terezinha usou as redes sociais para alertar os seus amigos e pessoas conhecidas, ela disse: “Pessoal clonaram meu WhatsApp, pedindo para fazerem transferências bancárias”.
O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides foi empossado nesta segunda-feira (1º), como novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador ficará à frente da corte até 2022.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes será a vice-presidente. Já o desembargador Fred Coutinho atuará como corregedor-geral de Justiça.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, a cerimônia foi transmitida pela internet e realizada de forma híbrida, com alguns desembargadores na sede do TJPB e outros de maneira remota.
Saulo é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e já foi diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira. Atuou como professor em disciplinas como Teoria Geral do Estado, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
É magistrado de carreira desde 1984. Em 2006, se tornou desembargador do TJPB, onde integra a Terceira Câmara Cível, a Segunda Seção Especializada Cível e o Tribunal Pleno. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma) entre os anos de 2011 e 2012.
Após ser eleito em primeiro turno para a presidência do Senado, o primeiro ato do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi anular o registro do bloco de seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP) por, segundo ele, ter sido registrado após o prazo estipulado. Revoltada, a oposição anunciou ainda na madrugada desta terça-feira (2), que vai entrar com um ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e contestar esse ato.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os partidos se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente, repudiam, o “ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira”. “A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa”, diz nota distribuída por líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, anunciando que “vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro”.
Pelo ato, Lira ficou como o único eleito a comandar a Casa, pois anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha dos seus integrantes.
Lira definiu que nesta terça-feira (2), às 11h, os líderes partidários se reúnam para escolher os cargos a partir da nova divisão. As candidaturas devem ser registradas até às 13h e a eleição foi convocada para às 16h do mesmo dia.
Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que o ato mostra que Lira “será um ditador a serviço de Bolsonaro” no Congresso.
Na prática, com o ato em que se coloca como único no comando da Casa e anula o registro do bloco de Baleia Rossi, aprovado por Maia, Lira exclui todos os adversários de Jair Bolsonaro nos seis cargos – 1ª e 2ª vices-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias – da mesa diretora.
O PT, que tem a maior bancada da casa, com 54 deputados, deve ser o principal prejudicado, perdendo a primeira e ficando com a quarta secretaria. PSDB e Rede, que também integravam bloco adversário a Lira, perdem os postos a que teriam direito (segunda e quarta secretarias).
Lira alega que o PT perdeu por seis minutos o prazo estipulado para registrar no sistema seu apoio a Baleia, o que teria motivado a anulação do registro da chapa. O PT contesta, afirmando que deficiência no sistema o impediu de cumprir o prazo e que o ato foi aceito por Rodrigo Maia, então presidente da Casa e aceito pelos demais partidos e chapas.
“A eleição é única. Os procedimentos adotados pelo ex-presidente Rodrigo Maia, todos eles tiveram a participação do bloco dele. Excluir autoritariamente, depois de fazer um discurso pedindo diálogo, compromete o processo de funcionamento democrático desta casa. As oposições não aceitarão. Nós vamos ao Supremo e estamos denunciando ao país essa atitude autoritária, que não se coaduna com as mais básicas normas de funcionamento do poder legislativo. Nós não vamos aceitar tamanho absurdo. Não tem como”, afirmou Guimarães, em vídeo distribuído na madrugada.
Leia a íntegra da nota da oposição
NOTA DO BLOCO PARTIDÁRIO QUE DEU APOIO À CANDIDATURA DE BALEIA ROSSI
Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa.
A insistir nesse caminho, perderá qualquer condição de presidi-la, já que seu primeiro ato desacredita o que acabara de dizer: que decidiria com imparcialidade. Foi a desmoralização mais rápida de um discurso que já se viu. A única voz que o mesmo aceita que se ouça na Mesa Diretora da Câmara é a voz daqueles que com ele concordam. Os que ousam defender uma Câmara altiva ele quer calar, já em seu primeiro movimento, tentando esmagar a representatividade de nossos partidos e de nosso bloco.
Não aceitaremos. Vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021
Líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE
