Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória (MP) para reestruturar o Bolsa Família dentro do Orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).

A MP ainda está sendo trabalhada pelos ministérios e precisa ser validada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1º de fevereiro.

Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila hoje é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias à espera do benefício, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País.

Reestruturação prevê aumentar benefício médio para R$ 200
A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro de 2020. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica.

O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.

Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original Renda Brasil está sendo incluída na MP de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo Orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda em janeiro. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o Orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de MP, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.

Programa deve ter bolsa por mérito escolar, esportivo e científico

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar juntas aproximadamente R$ 50 milhões.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.

A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.

Os novos benefícios

Bolsa mérito escolar

Premia estudantes com bom desempenho escolar. Só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. O exame só será obrigatório a partir deste ano.

Bolsa mérito esportivo

Premia estudantes que se destacam em competições esportivas escolares. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.

Bolsa mérito científico

Premia estudantes com atividades de iniciação científica, à semelhança das bolsas do CNPq. Será implementada em parceria com Ministério da Ciência e Tecnologia. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.

Auxílio-creche

Busca incentivar mães com filhos pequenos a deixá-los em creches para poderem trabalhar ou exercer alguma atividade.

Wscom com Estadão

Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo Governo Federal para Estados e Municípios para o combate ao coronavírus chegou ao fim no ano passado. Sem novos recursos para administrar a Saúde Municipal, que continua com aumento no número de casos da doença, prefeitos começam a gestão com grande desafio para vencer os efeitos do vírus por conta própria. O auxílio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municípios nesse período, também foi encerrado em 2020.

Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo Governo Federal, os Municípios da Paraíba receberam R$ 1,8 bilhão, sendo esse valor o total do que foi destinado através de Medidas Provisórias (R$ 240,8 milhões), Lei Complementar (R$ 636,5 milhões), portarias (R$ 503,5 milhões), emendas (R$ 214,6 milhões) e Lei Aldir Blanc (R$ 32,4 milhões).

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ressalta que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e Municípios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.

O presidente do órgão, George Coelho, vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistência para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e agora que chegou ao fim, Municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossível”, avaliou.

A alternativa para alguns Municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo Governo Federal ao combate à Covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há ainda cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já tem o entendimento que recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade Pública. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades.

George Coelho pede a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos e a autorização da utilização dos valores remanescentes.

“Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não têm recursos suficientes para lidar com o vírus. Isso requer a atenção e sensibilidade política, porque infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos”, pontuou.

A Paraíba já contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em decorrência do vírus no Estado, que tem ocorrências registradas nos 223 municípios.

PortalCorreio

O Procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, esteve reunido, nesta quarta-feira, dia 06 de janeiro, com o vereador Josmá Oliveira, representantes das escolas do setor privado e o advogado que representa essas escolas, André Luiz.

Na ocasião, foi discutida a flexibilização das aulas presenciais e a possibilidade do retorno do setor, com tudo embasado nos critérios pedagógicos, bem como nas recomendações da Vigilância Sanitária que já traçou as diretrizes para o possível retorno das aulas presenciais.

De acordo com o Procurador, está sendo montado um decreto, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, tratando de qual será a forma desse retorno.

“Indicamos já que a construção e as deliberações baseadas nas resoluções do Conselho Estadual de Educação, no decreto do Ministério da Educação, tem por base o retorno híbrido na situação em que nos encontramos em razão da pandemia do COVID-19. Gostaria de tranquilizar que não é a certeza ou a determinação da volta das aulas presenciais de forma integral. A maioria dos técnicos indicou que esse retono será de forma híbrida com a opção dos pais dizerem se eles querem ou não o retorno presencial no ato da matrícula ou até mesmo durante qualquer momento do ano letivo, se por qualquer situação externa ou fora do controle”, explicou Alexsandro Lacerda.

Fábio Santos, representante da Escola Ágape, avaliou que a reunião foi positiva mediante a construção de um plano que vem sendo construído juntamente com a secretaria de educação, secretaria de saúde e Promotoria do município. “Saímos bem animados com essa possibilidade de retorno onde o Procurador nos passou que está sendo finalizado o Plano de retomada cumprindo todos os protocolos de segurança”, comemorou.

Na próxima semana deverá ser publicado o decreto estabelecendo as regras relacionadas à modalidade de retorno das aulas das escolas privadas.

Coordecom