O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou o pedido do conselheiro Nominando Diniz para voltar ao cargo no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O conselheiro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário

Gilmar Mendes alegou não ver existência das razões apontadas no pedido. Ao contrário, o ministro disse que “vislumbra a existência de elementos que apontam, em tese, a participação do conselheiro nos crimes” e “o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”.

Em novembro, a defesa de Nominando alegou que faltam fundamentos fáticos e jurídicos para as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre elas, impede o exercício do cargo por parte do conselheiro.

A defesa também alega que o Ministério Público Federal (MPF) teria agido de maneira abusiva na Operação Calvário e que o STJ estaria inviabilizando o exercício do contraditório e ampla defesa desde o início das investigações e pedem o a concessão de um habeas corpus para revogar o afastamento da função pública.

A Justiça, por sua vez, aponta que o afastamento se baseou não apenas na delação premiada de Daniel Gomes, mas também em outros elementos que apontam a participação de Nominando Diniz no esquema, como a gravação de diálogos, conversas de WhatsApp e anotações em uma agenda apreendida no gabinete do conselheiro.

Paraiba.com.br

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Patos se reuniu na noite dessa quinta-feira (19) e decidiu que fará oposição ao governo eleito, cobrando as promessas feitas ao povo durante a campanha, mas também apresentando sugestões para os problemas de Patos.

Na opinião de Lenildo Morais, que foi candidato a prefeito pelo PT, quem perde as eleições tem que ser oposição, reafirmando o compromisso de sua legenda de cobrar de forma clara e objetiva todos os compromissos assumidos pelo prefeito eleito.

“O papel do PT será de protagonismo na oposição, de cobrar aquilo que foi prometido, mas também queremos propor soluções para os graves problemas que a sociedade de Patos enfrenta na área do saneamento, do emprego e renda, Saúde, Meio Ambiente, entre outras”.

Ele agradeceu o empenho de todos os candidatos a vereador do partido que fez com que Zé Gonçalves fosse eleito. Lenildo reafirmou o compromisso de manter o partido forte e coeso nos próximos anos.

O vereador eleito Zé Gonçalves ratificou o compromisso de lutar em defesa dos servidores e da população, principalmente aqueles mais oprimidos. Ele disse que discussões que são do interesse da sociedade e dos mais pobres terão sempre o apoio dele.

Zé Gonçalves agradeceu aos seus eleitores, amigos e os servidores que ao longo de 38 anos de trabalho reconheceram seu papel de protagonista das lutas dos movimentos sociais.

O Partido dos Trabalhadores decidiu também que realizará um planejamento para definir quais os caminhos a serem trilhados rumo às eleições de 2022, como também qual será a estratégia para fortalecimento do partido nos próximos quatro anos.

Folha Patoense com Assessoria

A aprovação do presidente está em 41%, o mais alto patamar desde fevereiro de 2019. No último levantamento, feito há um mês, a avaliação estava em 38%, e oscilou positivamente no limite da margem de erro da pesquisa que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A desaprovação diminuiu, passando de 34% para 31%. Aqueles que nem aprovam nem desaprovam somam 27%.

Os dados são da mais recente pesquisa exclusiva EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 19 de novembro.

Na série histórica, a aprovação só ficou acima de 40% em fevereiro de 2019, quando 45% dos brasileiros aprovavam a maneira como o presidente governa. Esse valor foi caindo até chegar em 20% no mês de maio deste ano, coincidindo com o agravamento no número de casos e de mortes por covid-19 no país.

A alta mais significativa foi percebida entre julho e agosto, quando os brasileiros que aprovavam o governo de Jair Bolsonaro saltaram de 27% para 37%, respectivamente. O período corresponde com a liberação de grande parte do auxílio emergencial.

“Os mais altos níveis de aprovação do governo federal são muito concentrados no segmento de evangélicos (50%), e nas regiões Norte (52%), Centro-Oeste (52%) e Sul (54%). A avaliação positiva é sempre maior neste grupos”, explica Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Estratificando a pesquisa por idade, quanto mais velha é faixa etária, maior é a aprovação do governo Bolsonaro. Entre aqueles com 50 anos ou mais, o índice chega a 49%. A proporção é similar no item escolaridade, sendo maior na parcela da população que estudou mais. A aprovação chega a 42% entre aqueles com ensino superior.

Por classe econômica, a desaprovação é maior entre os mais pobres. Nas famílias com ganhos de até 1 salário mínimo, 39% desaprovam o governo Bolsonaro. Já entre os que ganham mais de cinco salários, 32% não aprovam a atual administração.

A pesquisa também perguntou como os brasileiros avaliam o governo do presidente até o momento. Os dados são idênticos ao da aprovação, com 41% considerando ótimo/bom, e 31% ruim/péssimo.

Clickpb com Exame

A pessoa mais velha eleita na Paraíba, nas eleições do último domingo (15), é uma mulher e tem 83 anos. A candidata Maria do Carmo Silva, Du Carmo (PSDB), disputou ao cargo de vice-prefeita de Nova Olinda, no Vale do Piancó, ao lado do prefeito Diogo (DEM). A chapa foi eleita com 2.450 votos (56,94%).

Du Carmo é promotora aposentada e já foi gestora do município em 2009, quando venceu a eleição suplementar determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) após a cassação do mandato da ex-prefeita Maria Gaudino (DEM), por abuso de poder. Du Carmo foi reeleita para um novo mandato em 2012, quebrando um ciclo de sucessões de poder do grupo opositor.

No pleito deste ano, ela se aliou aos Democratas, agora como vice na chapa de Diogo, que acabou sendo reeleito. Juntos eles venceram dois concorrentes: Deuseleite (Cidadania), que obteve 43,06% (1.853 votos) e Ivan Sousa (PSB), que zerou nas urnas.

Fonte: Diamante Online

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19), durante sessão deliberativa, relatório do senador Diego Tavares (Progressistas) ao Projeto de Lei 172/2020, que muda a legislação para investir os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em banda larga, telefonia móvel e na infraestrutura de rede para implantação do 5G. O projeto, que segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), beneficia escolas e o agronegócio brasileiro com internet banda larga.

O senador, ao iniciar a leitura do relatório, lembrou do empenho da senadora licenciada Daniella Ribeiro, do mesmo partido, na aprovação deste projeto. “Ela pediu para que este projeto fosse a minha prioridade porque é muito importante para todas as regiões do país”, disse.

Durante os 20 anos da sua criação, o Fust, teve um percentual de utilização muito baixo. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários. “Para solucionar o problema, é necessário atualizar a legislação do Fundo para possibilitar a aplicação de seus recursos em serviços de telecomunicações de interesse coletivo prestados em regime privado”, argumentou.

A necessidade de mudar as regras atuais do fundo (leis 9.472/1977 e 9.998/2000) decorreu da adaptação das concessões de telefonia para as autorizações, com a aprovação e sanção do PLC 79. Isto porque o Fust só permite a utilização dos recursos para universalização da telefonia fixa, ou seja, por meio de concessionárias que deixaram de existir com a sanção do PLC 79. As mudanças propostas incorpora ainda à Lei Geral de Telecomunicações a permissão para utilizar os recursos do Fust para financiar políticas governamentais de telecomunicações.

O relatório do senador Diego Tavares manteve ainda a parte do projeto que prevê a possibilidade de aplicação do fundo para políticas de inovação tecnológica de serviços no meio rural. “É um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro, com impactos relevantes na produção do setor, reconhecidamente um dos motores do desenvolvimento econômico do País”, disse o senador no relatório.

O senador considerou fundamental destinar um percentual mínimo dos recursos do Fust para a educação pública. Ele manteve no texto, o mínimo de 18% dos recursos do fundo para serem aplicados na maior conectividade dos estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas urbana e rural. As escolas em municípios pequenos e da região rural possam ter acesso à Internet. Esse é um grande avanço para o nosso pais”, disse o senador.

Além disso, o projeto prevê o uso do Fust nas modalidades de apoio reembolsável e de garantia em operações de financiamento, o que, em princípio, pode facilitar o acesso dos pequenos e médios provedores de conexão ao mercado de crédito. “Esses provedores têm desempenhado relevante serviço em prol da ampliação do acesso a conexões em banda larga, sobretudo naquelas localidades pouco atraentes para as grandes empresas”, acentuou Diego Tavares.

Conselho Gestor

O texto que seguirá para sanção presidencial prevê a criação de um conselho gestor para o Fundo, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.

Ao Conselho Gestor do Fust, caberá elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações a proposta orçamentária do Fust, para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Conselho também terá a tarefa de aprovar os projetos de investimentos em infraestrutura de telecomunicações na modalidade não reembolsável.

O Conselho Gestor que administrará oo Fundo será composto por:

Um representante do Ministério das Comunicações, a quem caberá presidi-lo;
Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
Um representante do Ministério da Economia;
Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Um representante do Ministério da Educação;
Um representante do Ministério da Saúde;
Um representante da Anatel;
Dois representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais um represente as prestadoras de pequeno porte;
Três representantes da sociedade civil.
O Conselho ficará vinculado ao Ministério das Comunicações.

Paraiba.com.br com com assessoria