O juiz Antônio Eugênio, da 42ª Zona Eleitoral, indeferiu todos os registros de candidaturas do partido Cidadania na cidade de Nova Olinda (PB). A medida foi tomada em virtude de uma confrontação partidária.

Conforme consta no documento, na manhã do dia 16 de setembro, o então presidente do diretório, Manoel Virgolino De Araújo, realizou a convenção, oficializando-se como candidato a prefeito e lançando vários postulantes a vereadores pela legenda. Incorre que no mesmo dia, na parte da tarde, o Sr. Luis Leite de Sousa Júnior realizou outra convenção pondo três nomes, inclusive o dele, para cadeiras no legislativo pelo mesmo partido, alegando ser ele representante legal da legenda no município.

O Diretório Estadual do Partido afirmou que a primeira convenção feita por Manoel era nula, tendo em vista que a vigência do partido tinha sido renovada com outra composição, a de Luis Leite. Contudo, Manoel Virgolino apresentou contestação de que o evento político realizado por era lícito e seguiu todas as demandas do partido e da Justiça Eleitoral.

O magistrado, com base em documentação, entendeu que o primeiro evento teve validade, uma vez que o presidente tinha legitimidade para presidir, além de realizar todas as etapas do evento, como convocação, leitura da ata e etc. Foi visto ainda que o diretório Estadual enviou a proposta de nova comissão no dia 17/09, um dia após a convenção de Manoel, não podendo ter efeito retroativo.

Ademais, segundo o juiz, os fatos apontaram para um verdadeiro arrependimento do Diretório Estadual quanto à composição provisório de membros do Cidadania no município. Foi notado ainda que na primeira convenção, Luis Leite, esse que passou a compor a “nova comissão”, estava presente, ou seja, compareceu a uma durante a manhã e presidiu outra no turno da tarde.

Sendo assim, foi entendido que “houve indícios fortes de falsidade ideológica e documental com vistas a simular a validade e ocorrência de atos jurídicos com repercussão e finalidade eleitoral, tudo a merecer melhor apuração Polícia Federal”.

Por tudo relatado, o juiz declarou a nulidade absoluta da convenção do Partido Cidadania em Nova Olinda, realizada no dia 16 setembro à tarde, e presidida por Luis Leite da Silva Júnior, e indefiriu todos os registros do partido no município, deixando a legenda fora da disputa nas eleições deste ano.

Confira a Sentença na íntegra

Fonte: Diamante Online

O combate a notícias falsas e candidaturas laranjas, a segurança nas eleições e a maior participação de mulheres na política estão no plano de ação para as Eleições 2020, apresentado hoje (27) em Brasília. A apresentação do plano contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre.

Na ocasião, o presidente do TSE defendeu o aumento da participação das mulheres na política. Segundo ele, o Brasil tem “irrisórios” 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países. Barroso citou duas razões para a defesa: “A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existe 50% de mulheres na sociedade – até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, mais mulheres na política seria bom para o país e para o interesse público. “Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por acaso ou não, eram liderados por mulheres: a Nova Zelândia, a Alemanha e a Dinamarca. Portanto, mais mulheres na politica é uma ideia de avanço civilizatório”, completou.

Fake News

O combate às noticiais falsas contará com o apoio da PF, que adquiriu um software para percorrer o caminho das fakes news. Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral tem procurado conscientizar a sociedade. Além disso, ele destacou que a Corte tem parceria com redes sociais e com checadores de notícias para evitar a circulação de notícias falsas.

“Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago, que são essas milícias digitais, que disseminam a falsidade e a mentira e, ainda quando não se tem uma comprovação empírica de que isso mude o resultado das eleições, isso degrada a qualidade do debate público”, criticou o presidente do TSE.

Luís Roberto Barroso acrescentou que a liberdade de expressão permite a circulação de todas opiniões “até as mais absurdas”. “A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem dono, sobretudo quando ela é articulada e hierarquizadamente difundida por mercenários que são pagos para isso. Nós estamos atrás deles”, garantiu o ministro.

Candidaturas laranja

As candidaturas laranja também estão na mira da Justiça Eleitoral. Uma das evidências mais típicas desse tipo de crime é a incompatibilidade entre os recursos recebidos e quantidade de votos obtidos. Para combater a fraude, a PF já está atuando no cruzamento de dados para abrir investigação contra os suspeitos.

Drones

Durante a apresentação do plano, o diretor-geral da PF informou que mais de 100 drones (aeronaves controladas remotamente) vão atuar para inibir crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores.

Os equipamentos, adquiridos por cerca de R$ 200 mil cada, serão distribuídos por sessões de municípios brasileiros que, historicamente, apresentam problemas. Os drones não ficarão no campo de visão das pessoas, já que têm capacidade de alcance para obter imagens de centímetros a mais de 6 quilômetros de distância do objeto filmado.

Segundo o presidente do TSE, além da segurança sanitária do pleito, para impedir que a pandemia se espalhe em razão da votação, outra grande preocupação da Justiça Eleitoral é garantir eleições “livres, limpas e seguras”. “É preciso combater a criminalidade eleitoral, tanto a criminalidade convencional – que é essa da compra de votos, que é essa que degrada a democracia – como a criminalidade de transporte ilegal, boca de urna e outros atos ilícitos praticados no dia das eleições.

Agência Brasil

O avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil levou a mudanças estruturais no calendário das eleições municipais de 2020. O primeiro turno passou de 4 de outubro para 15 de novembro. Nas cidades em que houver segundo, o pleito foi adiado para 29 de novembro. O impacto da crise sanitária, no entanto, vai além das datas. Muitos candidatos na Paraíba já contraíram o vírus o mais recente deles é o postulante à Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Ítalo Guedes (Psol), que no último dia 23 apresentou sintomas da covid-19. Ao comentar este assunto o professor universitário George Avelino, comentou o impacto da pandemia nestas eleições.

As medidas necessárias para diminuir o contágio do vírus, como a proibição de aglomerações, tendem vem afetando um processo que normalmente se baseia em ações presenciais. É o caso de comícios, atos públicos e a campanha corpo a corpo, nos quais abunda o tipo de contato físico que hoje deve ser evitado, como apertos de mão e abraços. Segundo levantamento feito até ontem (26), além do postulante à Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Ítalo Guedes (Psol), vários candidatos estiveram na mesma situação ou foram confirmados com o novo coronavírus. Em Campina Grande, o postulante à prefeitura Inácio Falcão (PCdoB) foi um dos primeiros a confirmar a contaminação. Neste final de semana, o prefeito de Guarabira e candidato à reeleição, Marcus Diogo, o candidato a vice-prefeito, Wellington Oliveira, e a deputada estadual Camila Toscano, além da ex-deputada estadual Léa Toscano, todos do PSDB, também testaram positivo para a covid-19.

A doença ainda foi atestada no deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) que está em campanha para Bruno Cunha Lima (PSD) em Campina Grande. Mortes também já foram registradas entre candidatos ao pleito deste ano por conta da covid-19. Neste mês de outubro, a professora e candidata a vereadora Rita Lopes, da cidade de Piancó, não resistiu aos sintomas graves da doença. Ela tinha 53 anos e estava em tratamento na cidade de Campina Grande. Quem também enfrentou a covid-19, mas perdeu a batalha, foi o empresário e candidato a vereador na cidade de Sousa, no Sertão, José Pabllo Figueiredo, de 34 anos.
O novo coronavírus ainda fez outra vítima entre os candidatos em João Pessoa, o ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Ronaldo Miguel Beserra, que era candidato a vereador em João Pessoa pelo PSL. Ele esteve internado em um hospital particular da capital e tinha 45 anos.

Para o professor universitário George Avelino, tal ampliação de casos, influência de forma real as campanhas. “Como os que precisam mais de campanhas eleitorais são os desafiantes aos atuais detentores de cargos, ao restringir as estratégias eleitorais corpo a corpo, a pandemia deve favorecer os que já estão no poder, os incumbentes. Em outras palavras, devemos observar taxas de reeleição maiores que as anteriores. Outro ponto é que, dadas as circunstâncias, as redes sociais devem ser importantes formas de divulgação das candidaturas; mas, como em outros casos, isso vai funcionar melhor para os candidatos que já têm desenvolvido uma atuação na internet”, disse.

PBAgora

A juíza da 33° Zona Eleitoral de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito, acatou representação eleitoral, com pedido de liminar, movida pela Coligação pelo Bem de Itaporanga, contra servidores municipais que no último dia 19 divulgaram, nas redes sociais pesquisa eleitoral apontada como irregular.

Decisão – Concessão de Liminar (1)

A pesquisa apontava suposta vantagem do candidato da Coligação Unidos Por Itaporanga, Divaldo Dantas.

De acordo com a denúncia, o assessor especial da prefeitura Marcos Venecio; o vigia Welton Queiroz, e o candidato a vereador pela coligação, Alan Kardec Caldas (também alvo da ação) teriam divulgaado a pesquisa em diversos grupos de whatsapp da cidade e da região, tais como: Giro de Notícias, Política: eleições 2020, Folha de Itaporanga e Vale Política e Notícias.

A coligação representante aduz que a irregularidade da referida pesquisa eleitoral consiste na ausência de seu registro prévio perante a Justiça Eleitoral. Pleiteia a coligação representante, em sede de liminar, a retirada pelos representados da pesquisa eleitoral irregular de todos os grupos de whatsapp, bem como, a proibição de compartilhamento do material fraudulento, sob pena de multa.

Inicialmente, a juíza deferiu a liminar e determinou “a retirada pelos representados da pesquisa eleitoral irregular de todos os grupos de whatsapp, no prazo de 48 horas, bem como, a proibição de compartilhamento do material fraudulento, sob pena de multa no quantum de R$ 5.000,00 por compartilhamento”.

Na representação, a Coligação pelo Bem de Itaporanga destaca a que Resolução TSE nº 23.600/2019 prevê a aplicação de multa pelo ato praticado nos seguintes termos: Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). “Por tais razões, verificada a conduta ilegal dos representados, deverá ser aplicada multa prevista no dispositivo acima transcrito”, diz trecho da ação.

Neste sentido, a magistrada determinou a citação dos “representados para que apresentem defesa, querendo, no prazo de 02 (dois) dias, para, em seguida, apresentar decisão final. “Após, vistas ao Ministério Público Eleitoral, para parecer, no prazo de 1 (um) dia. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão final”, diz a decisão da juíza.

Wscom