A escolha do candidato de situação ao governo da Paraíba em 2026 passará por decisão de Lucas Ribeiro (PP). Ao menos, foi o que disse uma das principais lideranças da chapa, o atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). A fala foi feita na quinta-feira (17), durante audiência do Orçamento Democrático Estadual (ODE) no município de Mamanguape, e repercutida nesta sexta-feira (18) no programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

João afirmou que caso seja candidato ao Senado, caminho mais provável, Lucas assumirá o governo antes das eleições e terá a chance de decidir se deseja ou não disputar o pleito para permanecer no cargo:

“O nome do candidato será discutido dentro da chapa. Caso eu decida sair para disputar o Senado, quem assume o governo é Lucas Ribeiro. Se ele será o candidato à sucessão, essa será uma decisão dele em conjunto com o grupo político. É natural que, estando na condição de governador, ele deseje ser candidato. Mas isso faz parte de um processo de construção”, afirmou o governador.

Lucas Ribeiro disputa a indicação com outros dois nomes: pelo mesmo partido, Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa. Já no Republicanos, Adriano Galdino, que preside a Assembleia Legislativa do estado. O desafio do grupo de Azevêdo é evitar o desgaste interno independente da escolha e evitar divisões internas, além de indicar um nome competitivo no pleito estadual.

O que diz Lucas Ribeiro?

O vice-governador declarou que deseja seguir os passos de João Azevêdo, colocando-se como opção para o pleito de 26:

“Estou pronto para dar continuidade a tudo que a Paraíba tem vivido, àquilo que temos construído em conjunto. Já faço isso há três anos ao lado do governador João Azevêdo”, afirmou Lucas.

Adversário interno, Galdino havia sugerido a possibilidade de mais de uma candidatura ao governo do estado. Ideia que Ribeiro rebate, pregando uma chapa unificada:

“Acho muito estranha essa possibilidade de várias candidaturas. A unidade é o ideal, e nós vamos buscar isso. Não acredito que chegaremos a esse ponto e estamos trabalhando em conjunto para trazer a unidade de todo esse grupo”, disse.

Wscom

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.

Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.

Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:

Viagens ao exterior

Como estavam

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

Como voltaram a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;

•     As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas.

Como voltou a ficar

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito;

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Previdência VGBL

Como estava

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como voltou a ficar

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de entrevista à jornalista Christiane Amanpour, transmitida nesta quinta-feira (17) pela CNN Internacional, onde falou sobre o “Tarifaço” imposto pelo governo Trump ao Brasil.

O petista disse que o Brasil está disposto a sentar à mesa para negociar com os Estados Unidos, mas que jamais aceitará imposições como as do presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma taxa de 50% aos produtos brasileiros.

“O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Aceitamos negociação e não imposição”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que não quer “se ver livre dos EUA”, nem brigar com ninguém.

“O que não queremos é ser feitos de reféns. Queremos ser livres”, argumentou.

Lula sugeriu que Trump “reveja alguns de seus posicionamentos”, em especial quando voltados a interferir em assuntos internos do Brasil, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É inaceitável interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil”, disse Lula ao se referir à carta tornada pública por Trump.

Na carta enviada ao governo brasileiro sobre o tarifaço, Trump diz que Bolsonaro sofre perseguição e que o Brasil não estaria respeitando o ex-presidente.

“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, disse.

Sobre a defesa de Trump a Bolsonaro, Lula reiterou que o Judiciário brasileiro é independente.

“Não sou eu quem acusa [Bolsonaro]. É a Corte Suprema”, disse, acrescentando que uma das acusações é de a trama golpista prever assassinato do próprio Lula.

Ele recordou que já foi julgado pela mesma Corte, mas que, em nenhum momento, chegou a cogitar fazer um levante, como o atribuído a Bolsonaro. “Nem mesmo após ter perdido três eleições”.

“Trump não governa o mundo”

Lula lembrou que o Brasil está há meses tentando negociar com os EUA, e que, inclusive, chegou a enviar propostas que poderiam ser colocadas à mesa de negociação. “Enviamos as propostas, mas em vez de nos responderem, vimos notícias com as falas dele feitas fora da via diplomática”.

O presidente brasileiro voltou a reiterar que o melhor a ser feito é dialogar, mas que toda negociação sempre deve ser feita com respeito entre as partes, e que lamenta o fato de os dois países, com relações seculares, chegarem a ponto de uma manifestação desrespeitosa, como a feita por Trump com os brasileiros.

“Trump foi eleito para governar os EUA, e não o mundo. O Brasil merece respeito, e o Trump precisa nos respeitar, assim como nós respeitamos os EUA”, disse.

Lula reiterou que a argumentação de Trump de que as relações comerciais seriam deficitária para os norte-americanos não procede.

Via diplomática

Disse também que tem discutido o problema com empresários e com o setor agropecuarista, na busca por uma solução comercial. Porém, se necessário, fará uso da Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos.

“Daremos uma resposta, mas tentaremos primeiro uma solução final pela via diplomática. Eu respeito [o Trump], mas também quero ser respeitado”, acrescentou que sempre teve boas relações com os presidentes anteriores na Casa Branca.

Perguntado sobre as dificuldades de negociação entre presidentes de diferentes correntes políticas, uma vez que Lula seria de uma corrente progressista de esquerda, enquanto Trump seria um conservador de direita, Lula disse que ambos são presidentes de seus países independentemente de suas ideologias.

“Não sou um presidente progressista. Sou o presidente do Brasil. Não vejo o presidente Trump como um presidente de extrema-direita. Vejo-o como o presidente dos EUA. Ele foi eleito pelo povo americano”, afirmou.

Portal Wscom com Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nessa quarta-feira, 16, para se posicionar contra a inclusão do Pix no rol das investigações do governo dos Estados Unidos sobre práticas comerciais do Brasil. Em postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto mandou o seguinte recado aos americanos: “O Pix é nosso, my friend”.

Na legenda da publicação, a Secom afirmou que o sistema de transações está causando um “ciúme danado”. “Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, diz a postagem.

Endossando o discurso adotado por Lula desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, a postagem da Secom afirma que o Brasil é “soberano”.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, diz a legenda da publicação.

O Pix não foi mencionado nominalmente no documento sobre a investigação aberta pelos Estados Unidos, cuja publicação foi feita na noite desta terça-feira, 15. Mas o texto cita, entre outros pontos, “diversas práticas injustas” brasileiras que buscam garantir vantagens ao “sistema de pagamentos eletrônico desenvolvido pelo governo”.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, pessoas da área observam uma ação de lobby das grandes bandeiras de cartões que disputam espaço com o Pix. No entanto, a avaliação é de que não há espaço para que a investigação avance.

Paraiba.com.br com Band

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

Agência Brasil

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) admitiu, nesta terça-feira (16), que pretende disputar o Governo da Paraíba nas eleições de 2026. O parlamentar defendeu que a escolha do nome da oposição seja feita com base no diálogo e estabeleceu um prazo para definição até o início do próximo ano.

“Ninguém pode se isolar no processo. Vamos conversar com outras pessoas do próprio grupo político que também manifestam essa pretensão, sem atropelar ninguém, mas tentando construir. E, se ao final eu conseguir convencer a todos, serei candidato”, afirmou Romero à Arapuan fm.

O ex-prefeito de Campina Grande também sinalizou que respeitará a decisão da oposição, mesmo que não seja o escolhido. “Se não for eu, apoiarei quem for escolhido, desde que esteja comprometido com um processo de renovação da política na Paraíba.”

Romero explicou ainda que sua prioridade no momento é o mandato na Câmara dos Deputados. “O prazo, no meu caso, é até o início do próximo ano, porque tenho que consolidar e ampliar meu mandato. Estou destinando agora o segundo orçamento do meu mandato, e ainda tenho muito a oferecer e retribuir aos municípios que confiaram em mim.”

Wscom