O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), denunciaram à Justiça, nesta quinta-feira (4), o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 12 investigados. Os procedimentos de investigação criminal, no âmbito da Operação Calvário, revelaram “os bastidores da criminosa contratação da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HETSHL, no ano de 2011”. Embora a investigação tenha revelado crimes cometidos durante oito anos, este novo processo restringe-se a três fatos: pagamento de propina, engenho para dispensa da licitação e desvio de recursos públicos.

Além do ex-governador, foram denunciados Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Jovino Machado da Nóbrega Neto, Ney Robinson Suassuna, Aracilba Alves da Rocha, Fabricio Paranhos Langaro Suassuna, Otto Hinrichsen Júnior, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney Da Silva Schmid. A denúncia foi protocolada sob o número 0003269-66.2020.815.2002.

De acordo com o Gaeco, essa denúncia tratou das condutas que tiveram repercussão criminal a partir da relação entre Ricardo Coutinho e Daniel Gomes. Primeiro, a denúncia trata “do recebimento de propina do ex-governador do Estado da Paraíba, em contrapartida à perspectiva de implementar esboço de prestação de serviço formatado pelo agente corruptor, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado, com a participação de Livânia Farias, Ney Suassuna, Aracilba Rocha e Fabrício Sussuna”.

O MPPB também detalha a fraude empregada no processo de contratação da Cruz Vermelha do Brasil pelo Estado, através de procedimento de dispensa de licitação, tendo como responsáveis, além de Ricardo, Daniel e Livânia, também o ex secretário Waldson de Souza, Jovino Neto e Otto Júnior (representante da Cruz Vermelha).

Ao descrever o dano ao erário, a denúncia do Ministério Público mostra o desvio de recurso públicos por meio do sobrepreço no contrato de prestação de serviço pactuado entre o Estado da Paraíba e a CVB/RS. O “valor global, anual, importou em pagamento de R$ 88.150.242,92, durante o primeiro ano da contratação, montante arbitrado para conciliar a prestação dos serviços e garantir o pagamento de propina, elementares para a estruturação do “esquema de corrupção”, azeitando a máquina para o repasse de valores a agentes públicos (a Ricardo Coutinho, em especial), de forma sistemática, através do ‘caixa da propina’, que viria a se concretizar a partir do segundo semestre de 2012, próximo às eleições municipais daquele ano”.

Fonte: Wscom.com.br

A participação do deputado estadual Jeová Campos, do PSB, na sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dessa quarta-feira (3), em que o parlamentar é flagrado em uma mesa com garrafas de cerveja, acabou virando tema de charge do artista paraibano Régis Soares.

A imagem das cervejas na mesa em que Jeová participava da sessão viralizou após o parlamentar se confundir ao manusear o seu aparelho celular e não ativar a câmera no modo selfie.

Na charge, Régis retrata o episódio em que se envolveu o deputado Jeová Campos, e faz um trocadilho com o nome do deputado e a organização religiosa ‘Testemunhas de Jeová’. “Com essa, Jeová nem precisa de testemunhas”, brincou o artista.

Em contato, nesta quinta-feira (4), com o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o deputado Jeová Campos confirmou ter bebido uma cerveja no intervalo das sessões e disse não ver nenhum mal nisso. “Isso é falso moralismo. Bebi a cerveja no intervalo de uma sessão para outra, e não vejo problema”, comentou.

Paraiba.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) analisou as despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19 que foram realizadas pelos dez maiores municípios paraibanos e constatou, em todos eles, irregularidades, com destaque para o sobrepreço nos produtos, insumos e serviços. Vinte e cinco relatórios de auditoria sintéticos foram elaborados e serão encaminhados aos promotores de Justiça que atuam na defesa do Patrimônio Público para que tomem conhecimento dos fatos e adotem, eventualmente, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias.

O acompanhamento das despesas públicas realizadas pelos gestores durante a pandemia vem sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça.

A medida faz parte do trabalho do Comitê de Gestão de Crise, criado pelo MPPB em decorrência da crise epidemiológica, e tem como objetivo principal constatar eventuais sobrepreços nas aquisições de produtos, insumos e serviços, de forma a apoiar as promotorias de Justiça na efetiva tutela do patrimônio público.

Conforme explicou o coordenador do Centro de Apoio, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, nessa primeira etapa do trabalho, foram monitoradas as despesas públicas relativas ao combate à covid-19 realizadas pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Sapé e Sousa.

Segundo Serpa, nas próximas fases do trabalho, serão examinados de forma acurada os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da covid-19, que foram realizados pelo Estado da Paraíba e por municípios de médio porte. “O objetivo é velar pela correta e eficiente aplicação dos recursos durante esse momento emergencial de pandemia”, destacou.

Metodologia

Nesta primeira fase do trabalho de monitoramento, foram analisadas as despesas dos dez municípios mais populosos da Paraíba.

Conforme explicou o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, o trabalho foi iniciado com o acesso a todos os empenhos do município voltados ao enfrentamento da covid-19 disponibilizados no Sistema Sagres Online (do Tribunal de Contas do Estado) e nos portais da Transparência.

Em seguida, a equipe do Centro de Apoio Operacional utilizou critérios previamente estabelecidos (como o valor do empenho e a quantidade de itens adquiridos) para escolher as principais despesas a serem examinadas, com base em uma verificação prévia do valor contratado.

Por fim, foi realizada uma análise mais aprofundada das despesas com indícios de sobrepreço, que foram objeto de relatórios de auditoria, nos quais constam as cotações dos valores dos produtos adquiridos, feitas através da plataforma “Preço de Referência”, da Corte de Contas da Paraíba, e de outras ferramentas oficiais de pesquisa de preços.

Para a elaboração dos 25 relatórios de auditoria sintéticos foram realizadas pelos auditores de contas públicas 164 cotações de preços nas ferramentas públicas de pesquisa disponíveis.

Serpa enfatizou que a plataforma “Preço de Referência” consegue fornecer os preços médios (além dos mínimo e máximo) de um produto e em determinado período, a partir do banco de dados de todos os cupons e notas fiscais emitidos para consumidores no Estado da Paraíba, sejam pessoa física, pessoa jurídica ou órgãos públicos. “Assim, o trabalho em apreço conseguiu obter, inclusive com o acréscimo de pesquisas em outras plataformas, os preços médios dos produtos na época da respectiva compra, já levando-se em conta as variações decorrentes da oferta e demanda no mercado”, esclareceu.

Participaram do trabalho toda a equipe do CAO do Patrimônio Público e Terceiro Setor, especialmente os auditores de contas públicas Alessandro Gambarra Pires Cunha e Daniel Avelino Batista, sob a orientação dos promotores de Justiça Reynaldo Serpa e Leonardo Quintans, atual secretário de Planejamento e Gestão, do MPPB.

PBagora com MPPB