A 2ª Vara Mista de Mamanguape deferiu as medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e determinou o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, do cargo, além de decretar a indisponibilidade de bens dele e de mais seis agentes públicos (entre secretários municipais e um vereador).

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape, contra o prefeito e contra os secretários municipais Leandro Silva da Costa, Valdir Magno Dantas, José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva; contra o irmão do prefeito, Diocélio Magno Dantas, e o vereador, Ezequias José de Souza. Eles são acusados de praticar irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública.

O instaurado inquérito civil público instaurado pela promotora constatou um esquema instalado na Prefeitura, com a participação do prefeito, de secretários municipais e de outros agentes públicos, com o intuito de se apropriarem de verbas públicas através de fraudes na contratação de prestadores de serviço.

As fraudes consistiam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, a chamada “rachadinha”. Também foi constatado que o grupo burlava a regra do concurso público, com a contratação de prestadores de serviços com aparência de contratação emergencial e temporária, quando na verdade, havia a alternância desses contratados em órgãos e secretarias do Município para inviabilizar a fiscalização.

Além do prefeito, a decisão judicial também determinou o afastamento de Antony Silva, Ezequias Souza e Diocélio Magno dos cargos.

paraiba.com.br com Assessoria

A bagunça nas contas da prefeitura de Patos, sertão da Paraíba, virou tema de matéria publicada pelo Estadão, nesta quinta-feira (5). O jornal aponta que a prefeitura estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo período, a receita do município de 108 mil habitantes ficou em 143,46%.

A matéria diz ainda que gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

Em julho deste ano, 1069 funcionários foram contratados sob ‘excepcional interesse público’, para funções ordinárias. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimento de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por excepcional interesse público chegaram a R$ 12,5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos vem passando por diversas alterações de gestor devido a diversos motivos, como decisões judiciais, renúncias e eleições. Só neste exercício já foram três: Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de ‘gratificação adicional’ a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Além disso, os auditores do TCE-PB verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15,1 mil.

Clickpb com Estadão