O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, acatou a recomendação do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho de não abrir o comércio em varejo e os shopping centers da cidade, devido a pandemia de covid-19.

A recomendação dos órgãos fiscalizadores foi emitida nesta terça-feira (30). A recomendação mantém shoppings, galerias, lojas de varejos e serviços em formato delivery e techway até 15 de julho.

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Os órgãos fiscalizadores recomendaram que o Município se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o Estado a partir do dia 15 de junho de 2020.

O Procurador Geral do Município, Jonas Guedes, explicou sobre a decisão da Prefeitura em acatar a recomendação.

“As lojas que teriam a liberdade de abrir amanhã, não poderão mais fazer isso, mas vão poder continuar fazendo esse mesmo trabalho da seguinte forma: delivery ou techway que é a retirada do produto no local estabelecido. Portanto, a Prefeitura de Patos acata essa recomendação , revoga o decreto de número 35 e volta à vigência o decreto de n°32 que foi publicado no dia 14 de junho de 2020. Sendo assim, acatamos a recomendação do Ministério Público e passa-sea ter vigência o decreto 32 que estabeleceu uma série de disciplinas, mas não estabeleceu a a abertura do comércio em geral”, explicou Jonas Guedes.

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O líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PL-PB), anunciou, em entrevista à PL-TV, na tarde desta terça-feira (30), que seu partido votará contra o adiamento das eleições municipais de 2020.

A tese da mudança da data das disputas eleitorais previstas para este ano não encontra amparo entre os liberais, que em sua maioria, rechaça os argumentos favoráveis ao adiamento em face da pandemia da Covid-19 “Só quem sabe da decisão de quando isso vai acabar é Deus”, ressaltou o líder liberal ao descartar qualquer benefício do adiamento da eleição para o combate ao coronavírus.

Para Wellington Roberto, não é uma questão de data, e sim uma questão “de como fazer”. O parlamentar paraibano lembra que não haverá mudança no calendário eleitoral por causa da pandemia em países com mais tradição democrática que o Brasil. “Vemos aí exemplos como os Estados Unidos, que irão realizar eleições nos próximos dias”, finalizou acrescentando que uma mudança no calendário acarretará aumento de despesas para um governo que já enfrenta dificuldades financeiras.

Wscom

O juiz da 3ª Vara da capital, Wolfran da Cunha Ramos, determinou o bloqueio de novos bens do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A defesa entrou com pedido para desbloquear os bens já sequestrados pela Justiça no valor de R$ 6,5 milhões, porém, o pedido foi negado.

O magistrado determinou o sequestro de mais quatro bens de Ricardo e argumentou que havia apenas R$ 56 mil na conta do ex-governador, sendo necessário o sequestro de outros bens para completar o valor determinado pela justiça.

O juiz não aceitou o argumento de que os valores bloqueados seriam lícitos e, portanto, não poderiam ser retidos. Ele acrescentou ainda que a lei possibilita o sequestro de bens lícitos ou ilícitos do investigado.