Os deputados estaduais da Paraíba foram tomados de surpresa, na Sessão ordinária desta terça-feira (12), com o anuncia, por parte do próprio presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), de que o Legislativo terá direito a Emendas Impositivas (EI) a partir de 2021. Segundo o dirigente, a conquista é resultado de consenso estabelecido entre ele e o próprio governador João Azevêdo (PSB), em contatos recentes, e a proposta será apresentada nas discussões da LOA (Lei Orçamentária Anual) que a Assembleia aprovará em 2020, – porém, as EI só serão executadas no exercício financeiro estadual de 2021.

De acordo com o presidente da ALPB, ficou acordado, com João Azevêdo, que, diferentemente do que ocorria em governos anteriores, as Emendas Impositivas, em perspectiva, irão contemplar os deputados – e suas bases político-eleitorais,
consequentemente -, não só da bancada governista, mas também se destinarão aos da Oposição.

Adriano Galdino adiantou que, já a partir de agora, o setor jurídico da ALPB dará início às discussões do processo que desaguará na formatação do projeto de lei concernente às EI, e ressaltou o que classificou de ‘postura democrática’ a forma como o governador do Estado se houve nas conversações que costuraram o consenso.

PBAGORA

Na tarde desta terça-feira, 12, os representantes da OAB Patos (Diretoria, Comissão Especial e Conselheiros Estaduais) se reuniram com o diretor da Justiça Federal na Paraíba, o juiz federal Bruno Teixeira; com o prefeito de Patos Ivanes Lacerda; a presidente da Câmara Municipal Tide Eduardo; secretários do município e os representante dos deputados de nossa cidade.

O objetivo da reunião foi traçar ações que possibilitem a manutenção da Vara Federal em Patos.

Na oportunidade, foi firmado o compromisso do município em oferecer um prédio destinado ao funcionamento da Justiça Federal, cuja sugestão, em primeiro momento, recaiu sobre o prédio onde funciona a Sttrans, que seria transferida para o prédio do antigo Corpo de Bombeiros. O gestor municipal também se comprometeu a ceder funcionários para o setor de vigilância e serviços gerais da Vara Federal.

Na próxima semana uma equipe do setor de engenharia da Justiça Federal da Paraíba virá a nossa cidade para inspecionar o prédio.

Por sua vez, Tide Eduardo garantiu que todos os integrantes do Poder Legislativo também irão colaborar com essa causa.

A OAB vai formalizar a proposta e apresentá-la ao TRF-5, acompanhando todo processo administrativo até a decisão final.

Agradecemos a presença e atenção dispensada pelo juiz Bruno Teixeira, que se deslocou a nossa cidade para ouvir os anseios e conclames da população sertaneja.

Fred Igor – Presidente OAB Patos;
Bruno Teixeira – Diretor do foro da JF na Paraíba;
Ivanes Lacerda – Prefeito de Patos;
Tide Eduardo – Presidente da Câmara do Vereadores;
Jonas Guedes – Procurador do Município;
Paulo César – Chefe de Gabinete da PMP
Gustavo Aquino – Conselheiro Estadual OAB PB;
Segundo Remígio – Conselheiro Estadual OAB PB;
Danúzia Ramos – Conselheira Estadual OAB PB;
Leônidas Medeiros- Comissão OAB Patos;
Vinícius Campos – Comissão OAB Patos;
Mayres Limeira – Comissão OAB Patos;
Lindongenia Queiroga – Comissão OAB Patos;
Corsino Peixoto – Comissão OAB Patos;
Jarlane Diniz – Comissão OAB Patos;
Pedro Leitão – Representante dos deputados Hugo Mota e Nabor Wanderley;
Alisson Nunes – Representante do deputado Érico Djan.

Folha Patoense com Assessoria

Após entregar cargos ao governador João Azevêdo (PSB), o deputado Bosco Carneiro (Cidadania) falou como oposição, mas garante permanência no G-11 na Assembleia Legislativa. O parlamentar ainda destacou que não havia necessidade de participar de uma reunião que estava pré-agendada com o governador.

Carneiro alegou que a exoneração de sua esposa por João Azevêdo foi em resposta a uma carta de demissão. “Não muda nada, entreguei as indicações que fiz no estado ao governador na segunda-feira (04), na terça-feira minha esposa protocolou um carta pedindo exoneração e na quinta, ele [João] exonerou. É natural, não teve nada de anormal e minha esposa estava nesse cargo por indicação do ex-governador Ricardo Coutinho, em 2014 eu não era nem deputado”, disse.

Quanto ao posicionamento na Casa, Bosco disse que sempre votou de acordo com as suas convicções independente de ser da base. Ele acrescentou que ue continua no G-11, condicionando ao fato de se só existir situação e oposição, então ele seguiria com o segundo posicionamento. “Não sou mais da base”, garantiu.

O parlamentar revelou ainda que tinha uma audiência pré-agendada na Granja do governador, mas acredita que essa reunião se tornou desnecessária. “Não achei conveniente tratar de assuntos políticos com o governador, tomei essa posição e ele aceitou. Essa questão está resolvida”, afirmou.

Marília Domingues / Fernando Braz – paraiba.com.br

O pacote de propostas elaboradas pelo governo federal para reformar o Estado brasileiro, que foi entregue ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou preocupado o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Em pronunciamento no Plenário, o senador Veneziano afirmou que o pacote, que o governo chamou de ‘Mais Brasil’ e foi enviado ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, precisa ser analisado com cautela. O pacote foi apresentado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na forma de três propostas de emenda à Constituição.

O senador disse concordar em extinguir muitos dos fundos propostos pelo governo e também em facilitar a sua acessibilidade, desde que os recursos não sejam direcionados para a amortização da dívida púbica ou para o pagamento de juros. “Acabar com os fundos ou permitir que esses recursos sejam acessíveis para que investimentos sejam realizados de combate à extrema pobreza, receberão de nós o apoio. Para amortização de dívidas e pagamento de juros, não”, disse Veneziano, na tribuna.

“Quando nos debatemos e quando nós nos deparamos com realidades, como são as realidades sociais que se agravam, trazidas aqui com os números do IBGE, com a realidade que se mostra também inflexível no baixo percentual de investimentos que o Governo Federal tem feito, acabar com os fundos ou permitir que esses recursos sejam acessíveis, conquanto investimentos sejam realizados de combate à extrema pobreza, receberão de nós o nosso apoio, não para amortização de dívidas, não para pagamento de juros, que são escorchantes” afirmou.

Leilão fracassado – Ainda na Tribuna, o Senador Veneziano disse que o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 69,9 bilhões na última quarta-feira (6), foi um fracasso para o governo, já que a equipe econômica esperava uma arrecadação de R$ 106 bilhões.

“O resultado foi bem aquém. Foram R$69 bilhões em vez daquilo que nós imaginávamos, ou seja, R$ 106 bilhões, mesmo sendo dois lotes, o principal deles e um outro paralelamente. Mas a participação se deu, com 95% de recursos da Petrobras. De recursos externos, apenas 5%, chamando-nos a atenção a presença de duas únicas empresas chinesas. É fato preocupante que ninguém pode aqui desconhecer” lamentou o parlamentar paraibano.

Assessoria de Imprensa