O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Agência Brasil

O Laboratório de Amostragem e Metodologia de Pesquisa, do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lançou Observatório de Síndromes Respiratórias para monitorar doenças como Covid-19, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), Gripe pelo vírus influenza Pneumonia e Tuberculose, por meio de indicadores, análises, mapas e gráficos, a fim de viabilizar tomadas de decisão em saúde.

A ideia é que o observatório seja uma central de referência para síndromes respiratórias que já existem e que possam surgir. “Neste momento estamos focados na Covid-19. Com essas informações estruturadas, os pesquisadores desejam colaborar para a promoção de ações de planejamento, prevenção e enfrentamento de pandemias e de epidemias”, explica Hemílio Coelho, que coordena o laboratório com o também professor Luiz Medeiros.

Os dados do observatório são atualizados diariamente. As bases de dados utilizadas são as fornecidas por fontes como o Ministério da Saúde. A equipe deve firmar parceria para ter acesso direito à da Secretaria de Saúde da Paraíba.

Os indicadores e previsões são baseados em modelos matemáticos e estatísticos. Nesta quarta-feira (20), é possível verificar mapas e gráficos sobre taxa de letalidade, casos confirmados e óbitos por Covid-19 na Paraíba e no país.

O primeiro relatório técnico, que trará esses dados acerca do novo coronavírus, deve ser divulgado na próxima segunda-feira (25). No subsequente, haverá mais detalhes ainda, como mortalidade por faixa etária, por sexo, por renda e análises espaciais sobre o desenvolvimento da doença na Paraíba.

“A implantação de métodos de amostragem para monitoramento de pacientes poderá ajudar a entender a questão da subnotificação. Também pretendemos entender os principais fatores relacionados ao agravamento da doença quando um paciente com sintomas leves é monitorado”, explica Hemílio Coelho.

Comparações da evolução de internações por SRAG entre o número de internados em 2020 e nos anos anteriores, com o objetivo de mostrar parte da subnotificação existente em relação à Covid-19, por exemplo, também serão empreendidas.

Paraiba.com.br com Assessoria

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a empresa Viga Engenharia Ltda e seu representante, o empresário Maxwell Brian Soares de Lacerda, para obrigá-los a adotarem providências urgentes capazes de garantir a estabilidade da barragem Pedra Lisa, localizada no município de Imaculada, no Sertão da Paraíba. De acordo com inspeções realizadas por órgãos técnicos, a barragem apresenta sérios problemas estruturais e corre o risco iminente de rompimento total, comprometendo a segurança e a vida de ribeirinhos dos municípios de Imaculada e Olho D´ Água e o meio ambiente.

A ação (número 0800283-88.2020.8.15.0941) foi ajuizada pelas promotoras de Justiça das comarcas de Piancó e Água Branca, Artemise Leal e Ana Raquel Beltrão, respectivamente, e tramita na Vara Única de Água Branca.

Ela requer a concessão da tutela de urgência para que o Estado e a empresa apresentem, no prazo máximo de 24 horas, um relatório elaborado por perito técnico independente, com reconhecida expertise, sobre a estabilidade da barragem e que elaborem e submetam imediatamente à aprovação dos órgãos competentes (Aesa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério Público) um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança do reservatório. “Tal plano de ação deve ser imediatamente executado, de forma a neutralizar todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente, noticiando as providências nos autos, no prazo de 24 horas”, destacaram as promotoras de Justiça.

Também requereram que Estado e empresa reconstruam, sob a supervisão e fiscalização de perícia técnica independente contratada, as partes danificadas da barragem, do talude jusante, da saída do vertedouro e do sistema de descarga de fundo. Relatórios sobre as medidas adotadas deverão ser apresentados diariamente à Aesa, Bombeiros, Defesa Civil e MPPB até que cesse o risco de rompimento da barragem.

Realocação de moradores e animais

A ação do MPPB requer ainda a concessão de tutela de urgência para que o Estado e a empresa Viga Engenharia Ltda providenciem, no prazo de 24 horas, a lista de pessoas residentes às margens do local em que a água da barragem deságua, no município de Olho D´Água. Caso seja verificada a falta de segurança no local, Estado e empresa deverão comunicar toda a população que estiver situada na área de autossalvamento e providenciar a realocação, em caráter provisório e emergencial, às suas expensas, das pessoas que assim desejarem e de seus animais.

Todos deverão ser realocados em condições de segurança e para locais adequados, dignos e com padrão de conforto, como hotéis, pousadas ou casas de aluguel, sendo apresentado, neste caso, um plano detalhado, informando as pessoas que não quiserem deixar suas casas e as pessoas que serão realocadas, bem como os locais para onde elas e seus animais serão alojados.

No mérito, a ação do MPPB requer que Estado e empresa sejam condenados a repararem, com urgência, as falhas estruturais existentes na barragem Pedra Lisa; ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a todos os moradores ribeirinhos residentes nos municípios de Imaculada e Olho D´Água, por eventuais lesões decorrentes do arrombamento da barragem e que seja fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das decisões de deferimento dos pedidos, bem como de seus prazos.

A barragem

A barragem Pedra Lisa, localizada no Distrito Palmeira, no município de Imaculada, faz parte de um conjunto de cinco barragens executadas pelo Governo do Estado com recursos próprios, dentro do programa “Mais Trabalho”. Ela foi inaugurada em junho de 2018 para beneficiar cerca de 13 mil habitantes, que há anos sofriam com a falta d’água causada pela estiagem. A obra tem capacidade de acumulação de aproximadamente 5 milhões de metros cúbicos de água e custou R$ 7 milhões, em investimentos.

Há menos de dois anos de sua inauguração, a imprensa local noticiou o rompimento parcial do reservatório e o risco de arrombamento e alagamento de parte da cidade de Olho D´Água, região contemplada com os recursos hídricos advindo da barragem Pedra Lisa. O fato levou a Promotoria de Justiça a instaurar uma notícia de fato e a oficiar os órgãos de segurança pública – como Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Defesa Civil – para que pudessem adotar medidas preventivas, evitando assim o rompimento total da barragem.

Também foram solicitadas informações aos órgãos estaduais e municipais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Imaculada; a Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informassem as providências urgentes adotadas a respeito do incidente, além de indicarem os responsáveis técnicos quanto ao planejamento, execução e fiscalização da obra pública em comento.

De acordo com as promotoras de Justiça, Artemise Leal e Ana Raquel Beltrão, os problemas estruturais na barragem e o risco de rompimento foram agravados com o grande volume de chuvas, em que se verificou o transbordamento do reservatório. “A insegurança permeia o cotidiano de todas as pessoas que residem às margens do local em que a água da barragem deságua, em Olho D’água, tendo em vista o perigo constante de suas residências serem destruídas pela força da água, em iminente catástrofe. Isso demonstra a absoluta necessidade de serem adotadas medidas imediatas, em caráter emergencial, sob pena de que graves danos ocorram, gerando prejuízos à população ribeirinha e ao meio ambiente. A presente ação civil pública tem o objetivo precípuo de neutralizar os riscos sociais e ambientais”, destacaram as promotoras na ação civil pública.

Paraiba.com.br com Assessoria

O Ministério da Saúde incluiu nesta quarta-feira (20) a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de Covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.

O governo alerta que, apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de terem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o benefício inequívoco dessas medicações para o tratamento da Covid-19”.

Ainda assim, ao atualizar as orientações para o uso dos medicamentos, o Ministério da Saúde considerou a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A droga é, originalmente, indicada para enfermidades como malária, lúpus e artrite.

De acordo com a pasta, como também não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível ou terapia farmacológica específica para Covid-19, as novas orientações buscam uniformizar as informações para os profissionais da saúde no âmbito do SUS e orientar o uso de fármacos no tratamento precoce da doença.

No fim de março, o Ministério da Saúde incluiu nos seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta. A pasta também distribuiu ao menos 3,4 milhões de doses do medicamento para os sistemas de saúde dos estados.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.

O presidente Jair Bolsonaro defende a possibilidade de tratamento da Covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O Executivo chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento. Por não concordarem com esse protocolo, os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, acabaram deixando o governo.

Novas orientações

As orientações divulgadas nesta quarta-feira para o tratamento precoce de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus incluem, na fase de sintomas leves e moderados, o uso da cloroquina ou do sulfato de hidroxicloroquina associados à azitromicina por 14 dias. Após o 14º dia devem ser prescritos medicamentos de acordo com os sintomas apresentados.

Casos leves são aqueles pacientes que não precisam de internação e apresentam sinais como coriza, diarreia, febre, perda do paladar e olfato, dores musculares e abdominal, tosse, fadiga e dores de cabeça. Tosse e febre persistente, com piora de algum dos outros sintomas e presença de fator de risco, são sinais moderados de Covid-19. Para os casos moderados, a equipe médica deve avaliar a necessidade de internação e a presença de infecção bacteriana e considerar o uso de anticoagulantes e corticoides.

Já os casos graves são aqueles que apresentam falta de ar e baixa pressão arterial. Para esses pacientes, o Ministério da Saúde orienta a administração do sulfato de hidroxicloroquina e da azitromicina, sem período de tempo determinado. O médico deve ainda considerar o uso de imunoglobulina humana, anticoagulante e pulso de corticoide.

No documento, a pasta informa ainda que são contra-indicações absolutas ao uso da hidroxicloroquina gravidez, retinopatia/maculopatia secundária ao uso do fármaco já diagnosticada, hipersensibilidade ao fármaco, miastenia grave. Em crianças, deve-se dar sempre prioridade ao uso de hidroxicloroquina pelo risco de toxicidade da cloroquina. E a cloroquina deve ser usada com precaução em portadores de doenças cardíacas, hepáticas ou renais, hematoporfiria e doenças mentais.

O Ministério da Saúde orienta ainda que a hidroxicloroquina não deve ser coadministrada com amiodarona e flecainida. Há ainda a constatação de interação moderada da hidroxicloroquina com digoxina, ivabradina e propafenona, etexilato de dabigatrana, edoxabana, e de interação leve com verapamil e ranolazina. A cloroquina deve ser evitada em associação com clorpromazina, clindamicina, estreptomicina, gentamicina, heparina, indometacina, tiroxina, isoniazida e digitálicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pasta está consolidando novas orientações para o manejo de pacientes com Covid-19. Além de fármacos, equipamentos e recursos humanos também estão sendo trabalhados.

Protocolo na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, afirmou na última segunda-feira (18), durante entrevista à rede CNN, que na Paraíba existe um protocolo elaborado por uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde que incluiu a cloroquina em alguns casos, mas a utilização depende da autorização dos pacientes.

“Por falta de estudos que sejam conclusivos, não tem a garantia da eficácia, entretanto há uma aplicação em determinados casos. Sabemos que apenas em ambientes hospitalares esse medicamento pode ser ministrado, até porque as consequências que acontecem em termos de arritmia cardíaca, termos de danos na retina estão sendo comprovadas em pacientes que fazem uso desse medicamento, por isso temos que ter um cuidado muito grande”, afirmou. o governador, que acrescentou que, nesse momento, os médicos é quem têm a palavra final para utilização da cloroquina.

Entre as cidades paraibanas, a Prefeitura Municipal de Campina Grande já havia decidido na semana passada adotar um novo protocolo que prevê a prescrição da hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da Covid-19. As pessoas com sintomas da doença que procurarem a UPA do Alto Branco – a porta de entrada do sistema na cidade – passarão a ser tratadas, nessa fase inicial, com um coquetel de medicamentos que inclui a hidroxicloroquina.

PortalCorreio com Agência Brasil