Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.

“Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra”, acrescentou.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. “O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo”, disse. Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. “O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas”, acrescentou.

Irmã Dulce

Na solenidade de hoje, o governo anunciou também a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

Agência Brasil

A Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 1 bilhão em recursos públicos da Paraíba, chega agora à deputada estadual Estela Bezerra (PSB), conhecida como Estela Izabel. Na sexta etapa da ação nesta terça (15) foram cumpridos mandados de busca e apreensão em apartamentos e também no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e no Hospital Geral de Mamanguape, além de uma gráfica no Distrito Industrial.

Os alvos desta sexta fase são o ex-secretário executivo de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, a advogada Luciana Ramos Neiva, Eduardo Simões Coutinho, Marcelino Paiva Martins e MVC Editora Ltda. Ivan Burity foi preso na quarta-feira (9), durante a quinta fase da operação.

A determinação para que ocorresse essa etapa da operação partiu do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O MPPB constatou a necessidade de complementação das buscas empreendidas.

Suposto envolvimento de Estela Bezerra

De acordo com as investigações, há indícios da vinculação da deputada estadual Estelizabel a determinadas condutas criminosas, mas isso ainda é apurado sob sigilo. Segundo o desembargador, a sexta fase serviu para elucidar a extensão do extrato da organização criminosa, a composição de seus núcleos, entre os quais o político, porque há suspeita da participação de “pessoas detentoras de foro especial por prerrogativa de função”.

Ricardo Vital afirmou que a análise do vasto material apreendido nas investigações permitiu observar que a criação da filial da Cruz Vermelha na Paraíba (CVB/PB), além de teoricamente ensejar uma redução do custo da estrutura administrativa montada no Rio Grande do Sul, permitiria que Daniel Gomes atuasse com duas filiais em supostos esquemas criminosos, inclusive viabilizando a sua manutenção no mercado das organizações sociais, caso uma das filiais viesse a ser julgada inidônea.

“Nesse ponto, questiona-se o motivo pelo qual Daniel Gomes optou por colocar Mayara de Fátima Martins de Souza como presidente da CVB/PB, inclusive quando ela encontrava-se lotada como chefe de gabinete de Estelizabel Bezerra de Souza”, destacou. Daniel está preso e é investigado desde as primeiras etapas da Calvário como chefe do esquema de corrupção no Estado.

Segundo o desembargador, é possível que Daniel Gomes tenha permitido que a deputada Estelizabel tenha feito indicações semelhantes a que fez por Mayara Martins, no âmbito do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), sendo necessário o aprofundamento das investigações.

“Diante desse cenário, apesar de Estelizabel Bezerra não figurar dentre os legitimados passivos nesta cautelar, em razão da possibilidade de ser produzida prova contra ela, a competência permanece inalterada no âmbito desta Corte”, explicou Ricardo Vital.

A assessoria da Estelizabel Bezerra foi procurada pelo Portal Correio para comentar o caso, mas explicou que não havia conseguido contato com ela e se prontificou em enviar resposta assim que a deputada se manifestasse.

Entenda o caso

A Operação Calvário foi iniciada em dezembro de 2018 e expôs um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde. Conforme o Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais. Na semana passada, porém, com a deflagração da quinta fase da operação, o âmbito de investigação da Calvário foi expandido.

Além da suposta participação do então secretario executivo de Turismo, passou-se a apurar o envolvimento de editoras de livros e do então secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Aléssio Trindade. Ivan Burity e Aléssio Trindade foram exonerados pelo governador João Azevêdo no dia seguinte.

PortalCorreio