O Ministério da Cidadania começou a convocar 111 famílias da Paraíba ex-beneficiárias do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. O governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres públicos.

Em todo o Brasil, o valor aproximado é de R$ 5,8 milhões para 5,1 mil ex-beneficiários, o que a Pasta classifica como o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo Ministério da Cidadania.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Avisos

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Retomada do benefício

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações.

“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

Governo justifica

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.

Bolsa Família

O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.

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Paraíba é o estado mais afetado do NE e manchas de óleo já atingem três reservas ambientais famosas na região. Os dados foram revelados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) registrou as áreas afetadas pela primeira vez na noite desta quinta-feira (10), no mais recente levantamento sobre o óleo nas praias.

Com isso, já são 12 as unidades federais de conservação atingidas pela poluição (veja lista abaixo) e 150 os pontos do litoral do Brasil com registros do petróleo.

Unidades de conservação atingidas pelo óleo

A Resex de Cururupu é a 12° unidade de conservação federal atingida
pela poluição, de acordo com o Instituto Brasileiro de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).

Confira quais são as áreas, de acordo com levantamento desta sexta (11):

Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape (PB)

Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE)

Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI)

Área de Proteção Ambiental Piaçabuçu (AL)

Área de Relevante Interesse Ecológico manguezais da Foz do Rio Mamanguape (PB)

Parque Nacional Jericoacoara (CE)

Parque Nacional Lençóis Maranhenses (MA)

Reserva Biológica Santa Isabel (SE)

Reserva Extrativista Acaú-goiana (PB)

Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá (AL)

Reserva Extrativista Prainha Canto Verde (CE)

O óleo que polui as praias do Nordeste atingiu mais uma área de conservação da natureza: a Reserva Extrativista (Resex) Cururupu, no Maranhão, a 157 km de São Luis. A poluição ameaça a pesca de mais de 4 mil pessoas que vivem na região e podem afetar a vida de animais marinhos, como o peixe-boi (Trichechus manatus), que está na lista de espécies ameaçadas. O peixe-boi marinho foi, durante muito tempo, apenas uma lembrança na vida dos moradores mais antigos da região, conta Fonseca. Mas, do ano passado para cá, já houve dois relatos destes animais na região: primeiro, dois espécimes foram vistos em uma parte da reserva; depois, um casal e um filhote em outra área.

A reserva é formada por 15 ilhas, tem 185 mil hectares e foi delimitada em 2004 para preservar os modos de vida da população tradicional e garantir o uso sustentável dos recursos.

Mais de 90% dos manguezais de Cururupu estão preservados. A presença do óleo representa um risco à biodiversidade deste ambiente, já que é praticamente impossível remover o óleo do mangue, de acordo com Maria Christina Araújo, oceanógrafa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A Reserva Biológica de Santa Isabel, no Sergipe, abriga a área prioritária de desova de tartarugas marinhas. De acordo com o ICBMbio, os ninhos foram e estão sendo protegidos. Desde o início de outubro, a soltura das tartarugas está suspensa em Sergipe. Biólogos estão identificando os ninhos nas areias e recolhendo os filhotes logo após o nascimento, transferindo-os para tanques para, depois, liberá-los no mar, em locais com ausência de petróleo, informou o ICMBio.

A ação de preservação e resgate destas tartarugas envolve cerca de 50 pessoas: 30 do ICMBio, 20 da Fundação Pró-Tamar de preservação da espécie e 9 brigadistas voluntários – 5 do Parque Nacional de Brasília (DF) e 4 da Estação Ecológica Raso da Catarina (PB).

Na Bahia, o Projeto Tamar também suspendeu a soltura de filhotes de tartarugas na praia por conta da contaminação que atingiu os municípios de Conde e Jandaíra, no Litoral Norte da Bahia.

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O governador João Azevêdo lança na manhã desta sexta-feira (11) um programa que promete reduzir o número de pessoas que esperam por cirurgias em pelo menos 190 municípios do estado. Chamado de ‘Opera Paraíba’, o programa terá R$ 6 milhões ainda no primeiro ano, que vai beneficiar aproximadamente 11 mil usuários.

A força-tarefa do Governo do Estado na realização das cirurgias eletivas deve atender às demandas reprimidas encaminhadas pelas secretarias municipais de Saúde. O programa será implantado em 12 hospitais da rede estadual, contemplando 36 tipos de cirurgias nas especialidades de ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia, proctologia e cirurgia geral.

“Além de reduzir, de forma gradual e ampla, a fila de espera por cirurgias eletivas, o Programa Opera Paraíba vai descentralizar os atendimentos, concentrados atualmente em João Pessoa e em Campina Grande, garantindo os procedimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado, em conformidade com o fluxo estabelecido pelo Complexo Regulador Estadual”m informou o governo.

Como contrapartida, o município entra com a realização do exame e com o transporte para a unidade hospitalar que será responsável pela realização do procedimento cirúrgico.

O lançamento do programa ocorre na manhã desta sexta-feira (11) em solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

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