O deputado estadual Wallber Virgolino, protocolou, nesta quarta-feira, 22, um pedido de intervenção federal na Saúde da Paraíba.

A justificativa do parlamentar é de que o governo estadual não estaria habilitado, através de suas ações a combater a pandemia do novo coronavírus.

Confira os argumentos do deputado:

Acabamos de protocolizar junto a ALPB, postulação de INTERVENÇÃO FEDERAL na SAÚDE do ESTADO, com fulcro no artigo 111, I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como no artigo 34, III e VII, alínea “b”, da Constituição Federal.

Na prática, é cristalina a completa falta de habilidade de gestão Governo Estadual no tocante à pandemia da COVID-19, ferindo de morte, sobretudo, vários mandamentos legais, sobretudo, a obrigação de evitar o comprometimento da ordem pública e a inobservância dos seguintes princípios constitucionais, notadamente, preservação dos direitos da pessoa humana.

Outro ponto que se deve destacar é a instabilidade jurídica e social provocada pelas várias publicações de DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, sem justificativa e sem preencher os requisitos legais e administrativos, além da instabilidade acarretada pela ausência de políticas de saúde pública direcionada as notificações dos casos de coronavírus, dentre outros.

Nesta esteira, as manifestações populares estão cada vez maiores e mais incisivas, de forma que, com o novo Decreto editado pelo Governo estendendo o prazo do estado de calamidade pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haverá o aumento considerável do comprometimento da ordem pública, a exemplo do que já ocorre em outros estados da federação.

Desta feita, caso este modelo completamente equivocado de gestão de crise continue, instalar-se-á o caos no sistema de saúde pública paraibano e em outras áreas vitais, tais como: economia e segurança pública.

Fonte: PB Agora

Deputados estaduais paraibanos questionaram, nesta quarta-feira (22), o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, sobre as ações executadas pelo Governo da Paraíba no combate ao coronavírus, principalmente sobre os testes aos casos suspeitos da Covid-19 que estão sendo realizados. Os parlamentares cobraram ainda prioridade nos atendimentos no interior do estado e o reforço nos hospitais do Sertão, principalmente em Patos e Cajazeiras, cidade localizada na divisa com o estado do Ceará. A audiência aconteceu de forma remota.

A cobrança por mais ações e investimentos no interior do estado foi feita pelos deputados Nabor Wanderley (Republicanos) e Doutora Paula (progressistas). Eles defendem uma maior participação do Estado nos municípios e o reforço de hospitais para atender os casos suspeitos, não apenas com medicamentos, mas com novas UTIs e profissionais de saúde.

A preocupação dos números elevados de casos da Covid-19 no estado do Ceará fez com que a deputada Doutora Paula solicitasse ao secretário estadual de Saúde a construção de um Hospital de Campanha na cidade de Cajazeiras.

“Há uma preocupação, principalmente, com o Ceará, devido à grave realidade naquele estado, ante o alto percentual de contaminação, notadamente na cidade de Fortaleza. Também lembramos que Cajazeiras polariza diversos municípios paraibanos com cerca de 180 mil habitantes”, argumentou.

A testagem para casos suspeitos da doença no interior também foi assunto questionado pela deputada Camila Toscano (PSDB). De acordo com ela, muitos paraibanos têm relatado que sentem todos os sintomas, mas que nenhum teste é realizado, sequer solicitado pelos médicos. “É preciso sabermos se esses testes estão chegando a esses municípios mais distantes da Capital. A Secretaria de Saúde deve garantir a testagem da maioria de casos possíveis, uma vez que ficamos sem notificações sobre a doença”, disse.

O secretário Geraldo Medeiros informou que a Paraíba adquiriu 310 mil testes e que esses serão distribuídos para todo o estado a partir desta quinta-feira (23). De acordo com o secretário, existe uma grande dificuldade para adquirir os produtos. “A partir de amanhã [quinta] começaremos a fazer uma testagem em massa da população, nas UPAs, nas emergências dos hospitais e isso vai gerar muito novos casos confirmados”, destacou.

Sobre o reforço da saúde no Sertão, o secretário Geraldo Medeiros disse que o Governo do Estado está trabalhando para garantir o suporte necessário, mas adiantou que as prefeituras também devem agir no processo, fortalecendo seus sistemas de saúde.

De acordo com Geraldo Medeiros, existe uma preocupação do Governo com os municípios que estão na divisa com o Ceará e Pernambuco e por isso estabeleceu as barreiras sanitárias que devem ser ampliadas nos próximos dias. Sobre um Hospital de Campanha no município de Cajazeiras, o secretário disse que não é projeto ainda da Secretaria de Saúde uma vez que a região apresenta apenas 7% dos casos confirmados da Covid-19 e dessa forma, a rede de saúde pode atender as demandas locais.

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