O governador João Azevêdo anunciou em entrevista nesta quarta-feira (15), que pretende encaminhar um Projeto de Lei que tornará obrigatório o uso de máscaras em locais públicos no estado da Paraíba. O texto será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde será discutido e votado pelos deputados estaduais.

A intenção é reforçar a prevenção do contágio do novo coronavírus. Até a noite desta terça-feira (14), a Paraíba já somava 21 mortes devido ao covid-19 e havia confirmado 152 casos.

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, da TV Cabo Branco, João confirmou o projeto de lei. “Teremos um prazo para que as pessoas possam adquirir ou fabricar suas máscaras”, acrescentou o governador.

Aqueles que descumprirem a determinação do uso de máscaras em locais públicos, terão que pagar uma multa em valor que ainda não foi anunciado. O uso de máscaras é uma das indicações dos órgãos de vigilância sanitária para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei obrigando o uso da máscara enquanto durar o período de calamidade pública. O texto prevê a aplicação de uma multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no inicio desta semana, ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. Dos doze deputados federais paraibanos, apenas os deputados Julian Lemos (PSL) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra a ajuda aos estados e municípios.

O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado. A matéria foi aprovada por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus. Veja como a bancada federal paraibana votou: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=59560&itemVotacao=28819

Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.

Veja a integra do projeto:

https://static.poder360.com.br/2020/04/projeto-socorro-Estados-e-municipios-13abr2020.pdf

 PBAgora

O Exército poderá ser acionado para ajudar a população no distanciamento em filas de bancos e casas lotéricas na Paraíba. A medida foi uma das quatro discutidas pelo governador João Azevêdo, nesta terça-feira (14) com os superintendentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú, durante reunião por videoconferência para resolver o problema das aglomerações. A iniciativa também é uma forma de assegurar o atendimento essencial à população, respeitando as orientações sanitárias para combater a disseminação do coronavírus no Estado.  

Dentre as ações sugeridas pelo Governo do Estado para respeitar as recomendações da Saúde, estão o encaminhamento da relação das agências bancárias e lotéricas com o maior número de atendimentos, a solicitação de ajuda do Exército para orientar a população que está nas filas sobre a necessidade do cumprimento do distanciamento para evitar a contaminação, o reforço policial nas imediações das localidades elencadas pelas instituições bancárias e o fornecimento de máscaras para os clientes.
 
Para conter a disseminação do coronavírus, João destacou diversas medidas tomadas que já foram implementadas como a suspensão das aulas e de eventos de massa, a ampliação de leitos de enfermaria e de UTIs e a aquisição de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
 
Os representantes dos bancos também apontaram medidas adotadas na área interna das agências para garantir a segurança dos colaboradores e dos clientes, como a disponibilidade do álcool gel, o atendimento em horários específicos para idosos e a demarcação para o distanciamento entre as pessoas.
 
Por meio do decreto 40.141, o Governo do Estado autorizou, no último dia 26, o atendimento presencial nas agências bancárias apenas para o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e para os serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto.

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Nesta terça-feira (14), o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, declarou que as prefeituras que descumprirem o decreto estadual que estabelece o isolamento social em toda a Paraíba, deverão ser acionadas na Justiça.

Ainda segundo o procurador em declaração à rádio Arapuan FM, o Estado já está com as ações prontas contra o município que insistir na reabertura do comércio local.

O atual decreto assinado pelo governador João Azevêdo está válido até o dia 19, mas deverá ser reeditado e prorrogado até o dia 03 de maio, ainda de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira.

PB Agora