O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a criação do programa “Câmara pelo Brasil”, uma iniciativa inédita voltada para fortalecer a presença do Parlamento nas cinco regiões do país.

A proposta é estabelecer um canal entre a Câmara, as autoridades locais, o setor produtivo e a sociedade civil, promovendo visitas técnicas e escuta qualificada sobre os desafios e potencialidades regionais.

A assinatura do ato de criação ocorreu nesta quinta-feira (18), no gabinete da Presidência da Câmara, e contou com a presença de parlamentares de diversas bancadas. A iniciativa será conduzida por um comitê formado por cinco deputados, cada um representando uma região do Brasil: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O comitê multipartidário será responsável por organizar visitas técnicas nas cinco regiões, estabelecer diálogo com governos estaduais e municipais, e elaborar relatórios temáticos com base nas principais demandas locais. Esses relatórios serão entregues à Presidência da Câmara e poderão embasar propostas legislativas ou ajustes em projetos em tramitação.

A estrutura do programa prevê:

• Escolha de um deputado de cada região para compor o comitê coordenador;
• Definição de diretrizes e cronograma de ações regionais;
• Reuniões com lideranças políticas, empresariais e comunitárias;
• Encaminhamento de relatórios periódicos à Mesa Diretora da Câmara;
• Apoio administrativo garantido pela Diretoria-Geral da Casa.

A primeira rodada de visitas está prevista para o segundo semestre de 2025. Os nomes dos parlamentares que vão compor o comitê serão anunciados nos próximos dias.

Poder em Debate – Portal Correio

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não podem e não devem atrapalhar as negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas.

“Não pode e não deve porque a separação dos Poderes é a base do estado de direito, tanto no Brasil quanto nos EUA. Os poderes são independentes. Isso não é de hoje”, disse Alckmin em entrevista coletiva.

O vice-presidente citou ainda que é um “precedente muito ruim” relacionar medidas tarifárias, que tem caráter regulatório, com política ou competências do Judiciário.

Questionado se ele acreditava que Trump concordaria com esse discurso, Alckmin respondeu que o Brasil fará seu papel de dialogar e negociar.

O vice-presidente afirmou que teve uma semana de trabalho “intensa” conversas com o setor produtivo e percebeu um consenso em torno da soberania brasileira.

No início de julho, Trump anunciou que aplicaria uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, o norte-americano afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na quinta-feira (17), Trump divulgou mais uma carta pública, dessa vez endereçada a Bolsonaro, dizendo que o aliado é alvo de “ataques” de um “sistema injusto”.

“Este julgamento precisa parar imediatamente”, afirmou, se referindo ao processo penal no qual Bolsonaro é réu no Supremo por fazer parte do que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e na sede do PL (Partido Liberal).

A decisão do ministro determina que Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

Ele também está proibido de utilizar redes sociais — mesmo que por meio de contas de outras pessoas — e de fazer contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Se houver descumprimento de qualquer uma dessas medidas, poderá ser decretada a prisão preventiva do ex-presidente.

Clickpb com CNN Brasil

A escolha do candidato de situação ao governo da Paraíba em 2026 passará por decisão de Lucas Ribeiro (PP). Ao menos, foi o que disse uma das principais lideranças da chapa, o atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). A fala foi feita na quinta-feira (17), durante audiência do Orçamento Democrático Estadual (ODE) no município de Mamanguape, e repercutida nesta sexta-feira (18) no programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

João afirmou que caso seja candidato ao Senado, caminho mais provável, Lucas assumirá o governo antes das eleições e terá a chance de decidir se deseja ou não disputar o pleito para permanecer no cargo:

“O nome do candidato será discutido dentro da chapa. Caso eu decida sair para disputar o Senado, quem assume o governo é Lucas Ribeiro. Se ele será o candidato à sucessão, essa será uma decisão dele em conjunto com o grupo político. É natural que, estando na condição de governador, ele deseje ser candidato. Mas isso faz parte de um processo de construção”, afirmou o governador.

Lucas Ribeiro disputa a indicação com outros dois nomes: pelo mesmo partido, Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa. Já no Republicanos, Adriano Galdino, que preside a Assembleia Legislativa do estado. O desafio do grupo de Azevêdo é evitar o desgaste interno independente da escolha e evitar divisões internas, além de indicar um nome competitivo no pleito estadual.

O que diz Lucas Ribeiro?

O vice-governador declarou que deseja seguir os passos de João Azevêdo, colocando-se como opção para o pleito de 26:

“Estou pronto para dar continuidade a tudo que a Paraíba tem vivido, àquilo que temos construído em conjunto. Já faço isso há três anos ao lado do governador João Azevêdo”, afirmou Lucas.

Adversário interno, Galdino havia sugerido a possibilidade de mais de uma candidatura ao governo do estado. Ideia que Ribeiro rebate, pregando uma chapa unificada:

“Acho muito estranha essa possibilidade de várias candidaturas. A unidade é o ideal, e nós vamos buscar isso. Não acredito que chegaremos a esse ponto e estamos trabalhando em conjunto para trazer a unidade de todo esse grupo”, disse.

Wscom

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.

Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.

Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:

Viagens ao exterior

Como estavam

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

Como voltaram a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;

•     As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas.

Como voltou a ficar

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito;

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Previdência VGBL

Como estava

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como voltou a ficar

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de entrevista à jornalista Christiane Amanpour, transmitida nesta quinta-feira (17) pela CNN Internacional, onde falou sobre o “Tarifaço” imposto pelo governo Trump ao Brasil.

O petista disse que o Brasil está disposto a sentar à mesa para negociar com os Estados Unidos, mas que jamais aceitará imposições como as do presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma taxa de 50% aos produtos brasileiros.

“O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Aceitamos negociação e não imposição”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que não quer “se ver livre dos EUA”, nem brigar com ninguém.

“O que não queremos é ser feitos de reféns. Queremos ser livres”, argumentou.

Lula sugeriu que Trump “reveja alguns de seus posicionamentos”, em especial quando voltados a interferir em assuntos internos do Brasil, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É inaceitável interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil”, disse Lula ao se referir à carta tornada pública por Trump.

Na carta enviada ao governo brasileiro sobre o tarifaço, Trump diz que Bolsonaro sofre perseguição e que o Brasil não estaria respeitando o ex-presidente.

“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, disse.

Sobre a defesa de Trump a Bolsonaro, Lula reiterou que o Judiciário brasileiro é independente.

“Não sou eu quem acusa [Bolsonaro]. É a Corte Suprema”, disse, acrescentando que uma das acusações é de a trama golpista prever assassinato do próprio Lula.

Ele recordou que já foi julgado pela mesma Corte, mas que, em nenhum momento, chegou a cogitar fazer um levante, como o atribuído a Bolsonaro. “Nem mesmo após ter perdido três eleições”.

“Trump não governa o mundo”

Lula lembrou que o Brasil está há meses tentando negociar com os EUA, e que, inclusive, chegou a enviar propostas que poderiam ser colocadas à mesa de negociação. “Enviamos as propostas, mas em vez de nos responderem, vimos notícias com as falas dele feitas fora da via diplomática”.

O presidente brasileiro voltou a reiterar que o melhor a ser feito é dialogar, mas que toda negociação sempre deve ser feita com respeito entre as partes, e que lamenta o fato de os dois países, com relações seculares, chegarem a ponto de uma manifestação desrespeitosa, como a feita por Trump com os brasileiros.

“Trump foi eleito para governar os EUA, e não o mundo. O Brasil merece respeito, e o Trump precisa nos respeitar, assim como nós respeitamos os EUA”, disse.

Lula reiterou que a argumentação de Trump de que as relações comerciais seriam deficitária para os norte-americanos não procede.

Via diplomática

Disse também que tem discutido o problema com empresários e com o setor agropecuarista, na busca por uma solução comercial. Porém, se necessário, fará uso da Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos.

“Daremos uma resposta, mas tentaremos primeiro uma solução final pela via diplomática. Eu respeito [o Trump], mas também quero ser respeitado”, acrescentou que sempre teve boas relações com os presidentes anteriores na Casa Branca.

Perguntado sobre as dificuldades de negociação entre presidentes de diferentes correntes políticas, uma vez que Lula seria de uma corrente progressista de esquerda, enquanto Trump seria um conservador de direita, Lula disse que ambos são presidentes de seus países independentemente de suas ideologias.

“Não sou um presidente progressista. Sou o presidente do Brasil. Não vejo o presidente Trump como um presidente de extrema-direita. Vejo-o como o presidente dos EUA. Ele foi eleito pelo povo americano”, afirmou.

Portal Wscom com Agência Brasil