O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.
Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto. O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.
Agência Brasil
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas portas. Com isso, a renda de muitos brasileiros foi prejudicada e há quem esteja sem condições de pagar os valores da pensão alimentícia.
A advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, diz que a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego e explica que não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.
“Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista.
A advogada ainda esclarece que apenas alegar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição na renda do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.
“Além disso, considerando-se que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito, é preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família” explica.
Caso o valor realmente seja reduzido, é importante se atentar se a mudança é temporária ou se perdurará no tempo. “Se o pagador for um comerciante que teve seu negócio fechado por alguns meses, mas quando retornou conseguiu recuperar totalmente sua renda, o valor da pensão deve voltar a ser o mesmo de antes da pandemia, e até mesmo pode acontecer uma compensação pelos valores diminuídos anteriormente”, exemplifica Debora.
Devido à pandemia, no dia 25 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os presos por dívida alimentícia os efeitos de uma decisão liminar que garante a prisão domiciliar. No começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão.
“Diversos arranjos podem ser feitos nessa situação totalmente inédita que vivemos, mas é preciso lembrar que a prioridade é que as despesas dos filhos sejam devidamente pagas. A pensão alimentícia é uma obrigação vinculada à sobrevivência daquele que os necessita, abrangendo tudo quanto o filho precisa para a sua sobrevivência e manutenção como ser social”, finaliza Debora.
Agência Brasil
Uma criança de 12 anos faleceu na tarde desse domingo (19) no Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, Sertão paraibano, apresentando sintomas de covid-19.
Foi colhido material para a realização de exames que irão confirmar se a criança tinha ou não covid-19. O material foi enviado ao Laboratório Central de Saúde da Paraíba (Lacen-PB), e foi solicitada agilidade nos exames.
Clickpb
Pressionado pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem confidenciado a parlamentares que possui um dossiê com informações de inteligência de que Rodrigo Maia (DEM-RJ), João Doria (PSDB-SP) e um setor do STF estão tramando para derrubar seu governo. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
De acordo com o veículo, Bolsonaro não apresentou qualquer prova do suposto plano a nenhum deputado ou senador. Fato é que, na noite desta quinta-feira (16), após demitir Luiz Henrique Mandetta e anunciar Nelson Teich como novo Ministro da Saúde, o presidente não poupou críticas a Maia.
Ao comentar a aprovação pela Câmara do pacote de socorro aos Estados, Bolsonaro disse que a atuação do presidente da Câmara é “péssima”.
“Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que esteja equivocado”, afirmou Bolsonaro que não tem poupado atritos com Maia.
Ele também acusou o presidente da Câmara de “falta de patriotismo” e afirmou que as ações do presidente da Câmara são uma espécie de “conspiração contra o governo federal”.
Ainda conforme com as informações da coluna, Bolsonaro tem tentado se aproximar de Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante esse período de crise política. Durante a crise, os presidentes do Senado e da Câmara têm se posicionado de maneira alinhada.
Em março desse ano, logo antes da pandemia se agravar no Brasil, Bolsonaro afirmou que a eleição de 2018, da qual saiu vencedor, foi fraudada. Ele chegou a afirmar que teria provas, mas nunca as mostrou.
Dias depois, Bolsonaro afirmou que a população saberia, num futuro próximo, que estava sendo enganada por governadores e prefeitos, mas não deu detalhes sobre o que estaria sendo ocultado pelas autoridades.
PBAgora com Painel Político
A Paraíba está com 25% dos leitos de UTI ocupados, de acordo com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, que concedeu entrevista ao ClickPB. Segundo ele, a Paraíba está em uma situação confortável graças ao isolamento social.
O secretário destacou que a expectativa é de que a ocupação se intensifique nas próximas duas semanas, pela curva de crescimento de casos, e, por isso, é importante manter o distanciamento social.
Ele comentou que o Ceará já está com 100% dos leitos de UTI ocupados, enquanto Pernambuco está com 90%. ”Isso mostra que estamos no caminho certo mantendo o isolamento social”, disse ele.
Em live transmitida nessa quinta-feira (16), o secretário também pediu a população que sempre que houver necessidade de sair de casa, as pessoas usem máscaras de tecido, que podem ser feitas em casa mesmo, para proteger a si mesmo e aos outros.
Clickpb
A cidade de Patos já registra cinco homicídios neste mês de abril de 2020, quatro deles só nos últimos oito dias (da quinta-feira, 09, para a sexta-feira, 17). Se colocarmos toda a região metropolitana os números sobem para sete mortes, todas por armas de fogo. Também aconteceu uma tentativa de homicídio na tarde do sábado, 11.
Os casos são bastante semelhantes. As vítimas, segundo as informações, tinham envolvimento com drogas ou outros ilícitos e o modus operando dos executores é quase sempre o mesmo: chegam dois em uma moto e o carona dispara contra a vítima.
Veja abaixo os casos da cidade de Patos:
Adriany dos Santos Medeiros (Chinês)
Um homem foi morto a tiro na noite da quarta-feira (1), em Patos. De acordo com a Polícia Militar, Adriany dos Santos Medeiros, conhecido como “Chinês”, foi atingido com pelo menos um tiro na cabeça ao ser abordado pelo criminoso.
O crime aconteceu por volta das 23h, na ponte que liga os Bairros Juá Doce e Vitória. A polícia foi chamada ao local após o barulho do disparo e encontrou a vítima ensanguentada no chão.
Chinês morava no Beco da Jamaica, podava árvores e tinha 43 anos.
A PM fez buscas, mas nenhum suspeito foi localizado.
Um homem de 42 anos foi morto a tiros na noite da quinta-feira, 09/04, em Patos. O crime aconteceu na Rua Donato Lócio, no Jatobá, zona sul da cidade.
Segundo o boletim de ocorrência, Alex Pereira Guedes, mais conhecido como “Alex do Lava Jato”, foi atingido com um tiro na cabeça;
Testemunhas informaram à polícia que dois homens se aproximaram da vítima em uma motocicleta e o garupa efetuou os disparos. Nenhum suspeito foi preso.
Leca do Beral
José Wilke Lopes de Medeiros, conhecido por “Leca do Beral”, de 33 anos, foi morto a tiros por um desconhecido por volta das 3h do domingo, 12/04, na Rua Floriano Peixoto, centro de Patos,
No local do crime, a polícia encontrou seis estojos de munições calibre 38. A vítima havia deixado o presídio Romero Nóbrega, recentemente. Segundo informações ele havia sido preso pela prática de furtos. Era muito conhecido no setor onde morava.
Nenhum suspeito foi preso. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Entorpecentes.
Allison David (Vavá)
Um jovem de 22 anos foi assassinado na noite do domingo, 12/04, em Patos. O crime aconteceu por volta das 21h, no Monte Castelo, zona sul da cidade.
De acordo com a Polícia Militar, a vítima Allison David Gomes Arruda, conhecido por Vavá, foi morto com tiros na cabeça. Ele residia no Monte Castelo.
Segundo testemunhas, dois suspeitos foram vistos saindo do local do crime de bicicleta. Ninguém foi preso.
Fagner de Medeiros Cavalcanti (Guiné)
Por volta das 3h30min da madrugada desta sexta-feira, 17/04, Fagner de Medeiros Cavalcanti, mais conhecido por Guiné, de 39 anos de idade, foi morto com cinco tiros dentro de sua casa na travessa da Rua Luiz Félix, no bairro Juá Doce, em Patos.
O corpo só foi localizado pela manhã. A polícia esteve no local fazendo os levantamentos. Fagner tomava conta de um frigorífico pertencente a um dos seus irmãos.
A vítima, segundo as informações, era usuária de drogas. Não há informações de suspeitos e o crime está sendo investigado.
Crimes nos municípios da Região Metropolitana:
Joelcio da Silva (Passagem)
Um jovem de 18 anos foi assassinado, por volta das 21h, do sábado (11), na cidade de Passagem, região metropolitana de Patos.
Segundo a Polícia Militar, Joelcio da Silva Lopes Nascimento foi morto a tiros, na Rua João Rafael, conhecida como “Beco do Imboca”.
A companheira de Joelcio, e a irmã dele, que estavam no local do crime, informaram à polícia que o assassinato foi praticado por um homem gordo, alto, vestindo camisa vermelha, short jeans e encapuzado. Apesar das diligências, o suspeito não foi preso.
A PM também informou que na residência da vítima foi localizada uma bolsa com certa quantidade de substâncias análogas à maconha e crack.
O material apreendido e as testemunhas foram conduzidos para à Delegacia de Polícia Civil.
Aelliton Sousa ( São José do Bonfim)
Um jovem de nome Aelliton Sousa, apelidado por Aelitim, de 24 anos, foi morto com vários tiros por volta das 21 horas da quarta-feira, 15, na cidade de São José do Bonfim, região metropolitana de Patos.
Segundo as informações dois homens se aproximaram numa motocicleta e dispararam várias vezes contra ele, que morreu na hora. Os suspeitos tomaram destino ignorado.
Folha Patoense
Em defesa dos profissionais de saúde, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB) deu entrada no projeto de Lei nº 1906/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.
A indenização deverá ser paga pela União caso os profissionais venham a sofrer sequelas ou falecer em decorrência de infecção por COVID-19 e suas complicações. “Estamos em uma guerra e, desta vez, nossos soldados vestem branco. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, auxiliares nas mais diversas áreas, não têm escolha e estão arriscando as próprias vidas para salvar a de milhares de pessoas. Acredito que a compensação é possível e temos que dar esse suporte aos nossos guerreiros”, enfatizou.
Também estão contemplados pelo projeto de lei os profissionais de saúde militares dos Estados e os membros das Forças Armadas designados para atendimento à situação de emergência, profissionais de saúde da iniciativa privada que, durante a situação de emergência, realizarem o atendimento aos pacientes em tratamento de COVID-2019, independentemente do instrumento legal de contratação dos serviços dos profissionais de saúde, seja por contrato individual de trabalho ou por contrato de prestação de serviço de pessoa física, de pessoa jurídica, de entidade do terceiro setor, ou de cooperativa; ou, ainda, por força de determinação estatal, inclusive requisição administrativa, e qualquer outro ajuste ou contrato firmado entre o Estado e a instituição médica ao qual estejam vinculados; e os profissionais, servidores ou não, que enquanto perdurar durante a situação de emergência de que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estejam encarregados do transporte de pacientes, ou dos cuidados post-mortem, ou das atividades de limpeza e de manejo de material contaminante.
Assessoria
Um homem morreu e outro ficou ferido ao serem atingidos por um raio, nesta quinta-feira (16), na cidade do Conde, na Paraíba. Os dois estavam pescando em um açude da cidade quando foram atingidos.
A Polícia Civil informou que um dos homens morreu ainda no local devido a forte descarga. O outro também sofreu a descarga, porém ficou apenas ferido e passa bem.
O Samu foi acionado e confirmou o óbito.
Clickpb
Ao ser eleito hoje (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a realização das eleições municipais deste ano depende da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século XX, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022.
O ministro Edson Fachin foi eleito o vice-presidente da Corte.
No discurso de agradecimento à sua condução à presidência da Corte, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemida do novo coronavírus (covid-19) e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.
“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.
Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais de 2022, quando serão escolhidos o presidente da República e os governadores.
“Não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com “as circunstâncias políticas” relacionadas ao adiamento.
A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assumiu em agosto de 2018, e esteve no comando da Justiça Eleitoral durante a última eleição presidencial.
“O país deve a vossa senhoria a condução de eleições dificílima e sob os ataques mais diversos, de maneira impecável e com resultados fidedignos que fizeram honrar a Justiça Eleitoral”, disse Barroso ao elogiar a presidente da Corte, Rosa Weber.
PBAgora com Agência Brasil
Resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado autoriza empresas de transporte intermunicipal a retomarem a operação de algumas linhas a partir da próxima segunda-feira (20). A decisão atende a um pedido do sindicato que congrega as Empresas Permissionárias do Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setrans-PB): Viação Rio Tinto, Empresa Viação São José, Expresso Guanabara e Transportes Real Ltda.
Conforme o texto, as empresas devem operar com frota reduzida e obedecer às regras de segurança sanitária em prevenção ao novo coronavírus, garantindo a desinfecção dos ônibus intermunicipais antes da partida e logo após a chegada ao local de destino. Aos funcionários das empresas, é obrigatório o uso de máscaras.
Na resolução, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) reconhece que o Estado não poderia ficar insensível ao pedido do Setrans-PB, uma vez que, em situações especiais, as pessoas precisam se deslocar de uma cidade para outra para tratar de assuntos inadiáveis.
PortalCorreio
