O presídio de Patos conta com uma média de 360 presos. Durante os quatro dias, 148 homens foram atendidos, somando-se presos provisórios e definitivos.

Em relação aos definitivos, após análise dos processos, foram feitos pedidos de benefícios da Execução Penal. No caso dos provisórios, após a devida averiguação de seus processos, foram impetrados Habeas Corpus, pedidos de relaxamento de prisão e revogação de preventivas. Além dos atendimentos, será solicitada a expedição de guias e a virtualização destas no SEEU de 67 processos de detentos provisórios.

A gerente operacional de Articulação com Estabelecimentos Penais da DPE-PB, Aline Sales, afirmou que uma dificuldade encontrada em relação aos presos provisórios se deve ao fato de serem oriundos de outras Comarcas, onde a permuta destes é feita de forma administrativa, o que dificulta o andamento do processo por questões de logística. Ela disse que uma das medidas a serem tomadas é entrar com pedidos de transferência.

MUTIRÕES CARCERÁRIOS – Na última sexta-feira (5), representantes da DPE-PB estiveram em uma reunião no Tribunal de Justiça com a comissão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Na ocasião, foi solicitada a realização de um mutirão, com mais órgãos envolvidos, na Penitenciaria Desembargador Sílvio Porto, que fica no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As cidades de Solânea e Guarabira também receberão o mutirão carcerário, com datas a serem confirmadas.

“É importante colocar em dia a execução penal, não só em Patos, como em todo o estado da Paraíba, porque não é aceitável que um assistido fique além do determinado no encarceramento, e a DPE-PB, enquanto órgão de Execução Penal tem esse dever e função, de estar atenta para os nossos assistidos receberem os benefícios no momento em que fizerem jus a eles”, observou Aline Sales.

paraiba.com.br com Assessoria

A Justiça da Paraíba condenou nesta segunda-feira (8) uma mulher que se apropriou do cartão de crédito da mãe, já idosa. A filha Inglith Conceição Gomes de Souza foi condenada a 1 ano e quatro meses de reclusão, mais o pagamento de 14 dia-multa, por ter se apropriado do cartão de crédito da sua mãe, sem autorização e efetuado várias compras, penhorado joias e realizado compras, entre julho de 2015 e fevereiro de 2017. A soma total dos gastos chega ao valor de R$ 22.398,45.

A sentença é da juíza em substituição Andréa Gonçalves Lopes Lins, nos autos do processo. A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.

Ao ser interrogada em Juízo, a acusada alegou que as despesas por ela feitas com o cartão da mãe eram autorizadas por esta. Em relação às joias, disse que eram suas e realizou o penhor por questão de segurança, tendo a vítima pedido para que suas joias também fossem penhoradas. Afirmou, ainda, que as acusações assacadas por sua mãe são porque ela se envolveu com um homem que tinha sido casado e que tudo não passa de um conflito familiar.

Na sentença, a juíza destaca que a materialidade está devidamente comprovada por meio dos documentos colacionados na fase policial, quais sejam: faturas de cartões de crédito, extratos bancários, comprovantes de penhor, além da robusta prova testemunhal acostada aos autos. “Havendo provas indubitáveis de que a acusada se apropriou de dinheiro da vítima, dando-lhe aplicação diversa da sua finalidade, certa a condenação”, afirmou.

A magistrada destacou ainda que a acusada, filha da idosa, que tinha o dever de cuidar dos bens e valores, valeu-se da confiança de sua mãe, cadastrou senha, desbloqueou cartão e solicitou segunda via deste, realizando compras para si, sem autorização, em vários estabelecimentos, o que configura crime previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741/03, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

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