O ex-governador Ricardo Countinho entrou na lista dos 10 que já foram presos entre os 46 governadores eleitos durante o efeito da Operação ‘Lava Jato’, nos últimos cinco anos. O levantamento feito pela Folha de São Paulo e publicado nesta segunda-feira (24) destacou o socialista, que ficou detido por dois dias em dezembro em decorrência da Operação Calvário, que investiga irregularidades na saúde e na educação do estado. Em janeiro, ele foi denunciado sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por movimentar R$ 134 milhões.

Esses 46 governadores foram eleitos para governos em 2010 e 2014, ano de criação da Lava Jato, que marcou uma guinada em investigações de corrupção no país, que deveriam encerrar seus mandatos até 2018.

O número de ex-mandatários detidos no total, considerando não só os eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, ainda é superior: só no Rio, desde 2016, todos os cinco governadores vivos eleitos até 2014 já passaram pela prisão.

Além dos presos, há outros casos de ex-governadores do período com problemas na Justiça, como o mineiro Fernando Pimentel (PT), condenado em novembro a dez anos e seis meses de prisão na Justiça Eleitoral de Minas por lavagem de dinheiro e tráfico de influência —cabe recurso.

O ex-tucano José Wilson Siqueira Campos, hoje no DEM, é réu na Justiça Federal do Tocantins e chegou a ser alvo de mandado de condução coercitiva em 2016.

Se tirar da conta os 3 vencedores daquelas duas eleições que já morreram, outros 9 que ainda permanecem à frente de seus estados e 5 que são hoje congressistas, a taxa de prisão entre os ex-ocupantes do cargo subiria para 34%.

O mais emblemático caso de ex-governador na cadeia é o de Sérgio Cabral (MDB), condenado em 13 ações penais no Rio e no Paraná a mais de 280 anos de prisão. Detido desde 2016, ele firmou um compromisso de delação com a Polícia Federal, homologado no STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.

As investigações sobre o emedebista atingiram grandes empresários, como Eike Batista, além de diversas esferas de poder no Rio, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, e levaram para o cárcere também seu sucessor e afiliado político, Luiz Fernando Pezão (MDB), eleito em 2014.

Pezão foi detido ainda nas últimas semanas de seu mandato, em novembro de 2018, mas obteve habeas corpus no fim do ano passado e permanece monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele é réu em processo sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

O levantamento da reportagem considera os eleitos de 2010 e 2014 porque a arrecadação financeira dessas campanhas esteve no centro de depoimentos de delação que motivaram operações da Polícia Federal no últimos anos.

Clickpb com Folha de São Paulo

Os brasileiros que estão com o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais, previstas para outubro deste ano. O pleito vai definir os prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios do país.

No ano passado, cerca de 2,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados porque deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Cada turno que o eleitor deixou de comparecer gera uma multa de R$ 3,51.

As pessoas devem ficar atentas, pois caso deixem de regularizar o documento, não ficam apenas impedidas de votar. Entre as restrições, por exemplo, estão: não poder tirar o passaporte, nem tomar posse em cargos públicos ou fazer matrícula em instituições públicas.

Cada eleitor pode consultar a própria situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 146 milhões de pessoas estarão aptas a votar.

PBAgora

O desembargador José Ricardo Porto será o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e conduzirá as eleições municipais deste ano em todo o Estado. A solenidade de posse está marcado para o dia 9 de março, a partir das 14h, na Corte Eleitoral.

Além dele, toma posse nessa mesma a data todos os outros componentes da Mesa Diretora do TRE. O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho é quem está coordenando o evento, que promete reunir autoridades das mais variadas esferas jurídicas e políticas da Paraíba.

Durante a solenidade, o desembargador Joás de Brito Pereira filho será empossado, por volta das 10h, como membro efetivo do Tribunal e na parte da tarde como novo vice-presidente e corregedor-geral.

José Ricardo Porto ressaltou que espera contar com o apoio e a ajuda dos demais integrantes da Corte, serventuários da Justiça, dos candidatos e representantes dos partidos e coligações que vão estar nas eleições de novembro.

O pleito municipal será para a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O desembargador José Ricardo Porto, é natural de João Pessoa, filho do desembargador Sílvio Péllico Porto, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba. Foi conselheiro da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil por três mandatos, presidente do Conselho de Administração da Sudepar (Superintendência dos Estádios da Paraíba) e PB-TUR, presidente da Comissão de Estudos para o Combate à Criminalidade na Paraíba, secretário-chefe de Governo, advogado militante durante três décadas, tendo sido nomeado desembargador em junho de 2010. Em 2018, foi eleito vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

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