Diante da crise causada pela alta nos preços dos combustíveis, o deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), criticou a falta de abertura do Governo Federal para o dialogar com o Congresso Nacional.

Motta destacou que a política intervencionista está causando prejuízos à Petrobras e encarecendo o valor para o consumidor final. “Se o presidente estivesse aberto ao diálogo, já teria tomado conhecimento de projetos de lei importantes, que estabelecem novas regras para o setor de maneira segura”, afirmou.

O parlamentar apresentou o PL 1639/2019, que vislumbra a abertura do mercado de combustíveis derivados do petróleo para melhorar as condições do ambiente de negócios. Com a aprovação do projeto, as possibilidades de compra e venda entre produtores, distribuidores e revendedores serão ampliadas. “Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente das produtoras, de outros revendedores, distribuidores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final, pois a concorrência será mais ampla. Agir dessa forma, buscando dialogar com os parlamentares e apoiando projetos como este, faz com que o Governo Federal acerte na política de preços, e não sair interferindo de maneira personalizada e individual na economia”, explicou.

Os produtores de Etanol hidratado combustível, de combustíveis automotivos e gás de cozinha (GLP) e gás natural poderão comercializar com outros agentes produtores, agentes distribuidores, com o mercado externo e diretamente com agentes revendedores varejistas. “Com o estabelecimento dessa política, ampliaremos a concorrência no que diz respeito aos investimentos na área de distribuição de combustíveis. Três grandes empresas dominam 90% do mercado, um verdadeiro oligopólio que dá o poder de definição de preço final dos combustíveis, prejudicando a população”, enfatizou.

Assessoria

Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida.

Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

– O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles

– O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma

– Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar

– O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

No caso da aposentadoria compulsória de servidores, líderes do Centrão dizem que a medida pode ser uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, a idade da aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos. Retirando esse ponto da Constituição e transferindo mudanças para a lei complementar, ficaria mais fácil reduzir essa idade e não haveria impacto, principalmente, no período de aposentadoria de ministros de tribunais.

O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.

Paulo Guedes avalia que ceder ainda na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.

No entanto, ele e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na direção do Legislativo aceitando retirar pontos “laterais” da reforma, que não comprometem a previsão de economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos.

O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre os partidos do Centrão e o governo.

Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar fechar o acordo.

G1