O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nessa quarta-feira, 16, para se posicionar contra a inclusão do Pix no rol das investigações do governo dos Estados Unidos sobre práticas comerciais do Brasil. Em postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto mandou o seguinte recado aos americanos: “O Pix é nosso, my friend”.

Na legenda da publicação, a Secom afirmou que o sistema de transações está causando um “ciúme danado”. “Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, diz a postagem.

Endossando o discurso adotado por Lula desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, a postagem da Secom afirma que o Brasil é “soberano”.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, diz a legenda da publicação.

O Pix não foi mencionado nominalmente no documento sobre a investigação aberta pelos Estados Unidos, cuja publicação foi feita na noite desta terça-feira, 15. Mas o texto cita, entre outros pontos, “diversas práticas injustas” brasileiras que buscam garantir vantagens ao “sistema de pagamentos eletrônico desenvolvido pelo governo”.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, pessoas da área observam uma ação de lobby das grandes bandeiras de cartões que disputam espaço com o Pix. No entanto, a avaliação é de que não há espaço para que a investigação avance.

Paraiba.com.br com Band

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

Agência Brasil

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) admitiu, nesta terça-feira (16), que pretende disputar o Governo da Paraíba nas eleições de 2026. O parlamentar defendeu que a escolha do nome da oposição seja feita com base no diálogo e estabeleceu um prazo para definição até o início do próximo ano.

“Ninguém pode se isolar no processo. Vamos conversar com outras pessoas do próprio grupo político que também manifestam essa pretensão, sem atropelar ninguém, mas tentando construir. E, se ao final eu conseguir convencer a todos, serei candidato”, afirmou Romero à Arapuan fm.

O ex-prefeito de Campina Grande também sinalizou que respeitará a decisão da oposição, mesmo que não seja o escolhido. “Se não for eu, apoiarei quem for escolhido, desde que esteja comprometido com um processo de renovação da política na Paraíba.”

Romero explicou ainda que sua prioridade no momento é o mandato na Câmara dos Deputados. “O prazo, no meu caso, é até o início do próximo ano, porque tenho que consolidar e ampliar meu mandato. Estou destinando agora o segundo orçamento do meu mandato, e ainda tenho muito a oferecer e retribuir aos municípios que confiaram em mim.”

Wscom

A Paraíba corre o risco de perder duas vagas na Câmara dos Deputados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto que aumentava o número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta era de relatoria do deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil) e havia sido aprovada pelo Congresso no fim de junho.

Com o veto, o novo cálculo de distribuição das cadeiras — que levaria em conta dados populacionais mais atualizados — deixa de valer para a próxima legislatura, em 2026. A manutenção da composição atual deve impactar estados como a Paraíba, que poderia ter sua representação diminuída em decorrência da redistribuição proporcional.

O projeto previa a ampliação para ajustar o número de deputados conforme o crescimento populacional de alguns estados. Na nova configuração, regiões como o Norte e o Centro-Oeste ganhariam cadeiras, enquanto estados do Nordeste, como a Paraíba, perderiam espaço no Legislativo federal.

A decisão de Lula ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, intensificado após o Congresso ter derrubado o veto presidencial sobre a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Com o veto, o texto volta agora para o Congresso Nacional, que poderá decidir, em sessão conjunta, se mantém ou derruba a decisão do presidente. Se o veto for mantido, a Paraíba seguirá com o risco concreto de ter sua representação reduzida em Brasília.

PB Agora

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), se reuniu nesta quarta-feira (19), em Brasília, com os deputados federais Hugo Motta (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e Mersinho Lucena (Progressistas). O encontro reforçou as articulações da base governista em torno das eleições de 2026 e foi considerado “excelente” por Cícero.

Nas redes sociais, o prefeito destacou que o grupo discute, com responsabilidade, o futuro político do estado. “Estive reunido hoje em Brasília com os deputados federais Hugo Motta, Aguinaldo Ribeiro e Mersinho Lucena. Foi um excelente encontro para discutir a conjuntura política do nosso estado. Seguimos debatendo, com responsabilidade, o melhor nome para disputar o governo em 2026, além dos demais integrantes da chapa que dará continuidade ao projeto de desenvolvimento que está construindo o melhor momento da Paraíba”, escreveu.

A declaração de Cícero reforça a intenção da base aliada do governador João Azevêdo (PSB) de manter a coesão interna, mesmo diante das movimentações de lideranças com peso político e eleitoral. Os nomes de Cícero Lucena e do vice-governador Lucas Ribeiro (também do Progressistas) surgem como possibilidades para a cabeça de chapa ao governo estadual.

O deputado Hugo Motta, por sua vez, já havia declarado que o grupo “segue unido pela Paraíba” e que o governador João Azevêdo lidera a articulação. Já Aguinaldo Ribeiro tem atuado como uma das pontes entre o governo federal e os interesses da Paraíba no Congresso.

A reunião, realizada fora do estado, reforça que Brasília tem sido o epicentro das decisões estratégicas para o futuro político da Paraíba.

PB Agora