O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), informou por meio do perfil no Instagram, @hugomottapb, que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assegurou o envio de ambulâncias para os municípios de Teixeira, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Passagem e Condado.

Hugo Motta afirmou que as ambulâncias serão destinadas às bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “Desde o final do ano de 2018 que tentamos solucionar esse problema. São cinco bases que atendem prontamente à população, que tem salvado muitas vidas no sertão”, disse.

O parlamentar enfatizou que as ambulâncias chegarão em breve. “O ministro Mandetta afirmou que o problema junto à empresa que venceu a licitação está sendo resolvido. Continuarei cobrando e lutando para que a saúde possa ser cada vez melhor, recebendo recursos e investimentos do Governo Federal”, concluiu.

Assessoria

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Agência Brasil

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos nomes principais da Operação Lava Jato, avaliou que a decisão desta quinta-feira, 14, do Supremo Tribunal Federal pode resultar na anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal.

Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula?”, questiona Lima. “A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

PBAgora com 247

Durante reunião da bancada federal paraibana, o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, garantiu o credenciamento do Hospital do Bem para que a instituição receba recursos para custear os serviços.

Para o deputado Hugo Motta, a sinalização do ministro é positiva. “Precisamos que a publicação ocorra logo e o Hospital passe a contar com esses investimentos. Os serviços prestados à população são extremamente necessários e tem diminuído o sofrimento daquelas pessoas que precisam de atendimento contra o câncer”, destacou.

O parlamentar afirmou ainda que vai continuar cobrando celeridade e efetividade nos repasses para a manutenção do Hospital do Bem. “A luta é constante, diária. Acompanho há muitos anos e sonhei com a construção do Centro de Oncologia. Agora, o compromisso é mantê-lo sempre atendendo bem a todos que necessitarem dos tratamentos contra o câncer”, concluiu.

Assessoria