O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, comentou sobre o Projeto de Lei 7.596/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados e que criminaliza o abuso de autoridade, representando os demais. Ele se posicionou contrário esse PL, mesmo respeitando a autonomia do poder legislativo brasileiro.

“Respeito muito a autonomia dos congressistas, mas lamento que esse projeto tenha sido aprovado, porque isso parece uma reação à proatividade do Ministério Público, da Magistratura e das polícias envolvidas nos trabalhos de combate à corrupção”, disse o presidente do TJPB.

Recentemente Murilo, participou de ato público, na frente do Fórum Cível na Avenida João Machado, em João Pessoa, junto a presidentes e representantes de várias entidades em um ato público em defesa do veto de Jair Bolsonaro. Idêntica manifestação, repetiu-se também pelas cidades de Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras

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O governador João Azevêdo anuncia, em solenidade nesta terça-feira (27), às 10h, na sede da Acadepol, a criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos na cidade de Patos e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado.

A necessidade da criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos surgiu após a Secretaria da Segurança e Defesa Social ter criado uma Força Tarefa com a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

De acordo com o secretário Jean Nunes, as ações de prevenção, inteligência policial e repressão de forma integrada já vinham acontecendo tanto na Capital quanto no interior do Estado, e as delegacias especializadas de roubos e furtos integrarão a composição da Divisão de Investigação. “Ocorre que somente existem delegacias especializadas dessa natureza em João Pessoa e Campina Grande, fazendo-se mister também a criação de uma delegacia especializada de roubos e furtos em Patos”, argumentou o secretário, lembrando que essa medida visa também atender ao plano operacional imposto pela Portaria n.º 018/2019/SESDS.

A criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção se faz necessária de modo que o Estado da Paraíba possa se coadunar à Portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa Portaria estabelece, dentre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em seu art. 3º, inciso VIII, a necessidade de criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção”, concluiu.

Além da criação das novas delegacias, o Decreto transforma a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com abrangência em todo o Estado.

Secom/PB

A crise financeira no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa é uma realidade que preocupa a todos os paraibanos e que fez a direção do hospital, encampar uma campanha publica por meio de suas redes sociais, no qual relata que vem desde o ano passado fechando suas contas no vermelho. Atualmente o hospital, referência no tratamento de câncer e responsável por 72% da cobertura estadual, está com sérias dificuldades financeiras.

No ano passado segundo sua assessoria a unidade hospitalar fechou no vermelho em praticamente com um saldo negativo de R$ 2,6 milhões. O problema se deve, principalmente, à falta de atualização da tabela de pagamento do governo federal, cujo último reajuste foi em 2010.

Como exemplo o presidente da Fundação Laureano, Antônio Carneiro Arnaud, cita que para a realização de uma radiografia no tórax, o hospital recebe apenas R$ 5,70. Ou seja, se forem feitos mil exames, o SUS paga R$ 5,7 mil. O problema é que para essa quantidade de exames são necessários quatro profissionais, que recebem, juntos, em média, R$ 9,6 mil.

“Atualmente, o hospital não tem condições de suprir a necessidade de medicamentos de pacientes oncológicos. Estamos com uma medida emergencial para adquirir um empréstimo e contando com as doações da população para que o hospital volte a atender de maneira fluente”, declarou o presidente da Fundação Laureano, Antônio Carneiro Arnaud.

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