O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Agência Senado

O número 1 do ranking mundial de para jiu-jitsu, o paraibano Rômulo Martins, que virou uma referência no esporte por sua superação e conquistas, volta a defender mais um título, desta vez o campeonato brasileiro, competição que acontecerá neste fim de semana, em Florianópolis (SC).

Em abril deste ano, Rômulo Martins, 41 anos, se tornou o primeiro paratleta paraibano bicampeão mundial de para jiu-jitsu em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Atualmente, Rômulo é também o campeão brasileiro e sulamericano de sua categoria, além de também ter vencido o Grand Slam, prévia do mundial, no Rio de Janeiro. No Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Paradesportivo deste final de semana, em Florianópolis, Rômulo buscará o bicampeonato nacional.

Rômulo nasceu com paralisia cerebral e teve movimentos dos membros superiores, inferiores e de fala comprometidos. Devido à paralisia, ele só conseguiu falar aos sete anos de idade e andar aos oito. Em sua infância e adolescência, superou inúmeros preconceitos e bullying na escola. Mesmo com a deficiência, terminou o ensino médio e aos 21 anos prestou concurso público nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Conde, sendo aprovado em todos. Escolheu para servir na Prefeitura da Capital, concurso que passou em 1º lugar nas vagas destinadas aos não deficientes. “Quis provar para mim mesmo que era capaz de superar meus próprios limites e desafios”, justificou Rômulo, quando optou fazer concurso para não deficientes.

Além da luta travada no tatame para vencer os adversários, Rômulo, que vem erguendo a bandeira da Paraíba no pódio mais alto nas principais competições nacionais e internacionais de sua categoria nos últimos anos, tem enfrentado dificuldades para defender seus títulos. Para disputar o campeonato brasileiro deste final de semana, Rômulo contou com ajuda financeira de empresários da Paraíba e de fora do Estado e de membros da Cidade Viva para disputar a competição nacional. “Agradeço a Deus e a cada uma dessas pessoas que foram sensíveis e generosas em me dar apoio financeiro para disputar o campeonato brasileiro. Quero me esforçar para trazer mais um título ao Estado e glorificar o nome de Jesus”, declarou Rômulo, que é cristão e membro da Cidade Viva Zona Sul.

Ministério de Jiu-Jitsu da Cidade Viva – Como exemplo de superação, Rômulo Martins resolveu usar também as suas conquistas no jiu-jitsu para incentivar outras crianças e adolescentes portadores ou não de necessidades especiais dos bairros da Zona Sul de João Pessoa para praticar a arte marcial. A unidade da Cidade Viva Zona Sul, no bairro de Valentina Figueiredo, montou uma estrutura desde o final do ano passado para desenvolver o Ministério de Jiu-Jitsu. Rômulo é o instrutor de dezenas de alunos da comunidade. Durante as aulas, o bicampeã mundial transmite não apenas a experiência vitoriosa de sua carreira e a técnica da arte marcial para crianças e adolescentes, mas o caminho para superar os inúmeros obstáculos e preconceitos.

“As aulas vão para além da luta corpo a corpo, pois tenho trabalhado disciplina e os valores cristãos para resgatar a estima de muitos adolescentes portadores ou não de deficiência da comunidade da Zona Sul”, destacou.

Clickpb

Caixa Econômica Federal deve anunciar nos próximos dias os novos preços de todas as loterias que administra. Os valores serão reajustados considerando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos anos. Alguns jogos terão reajustes de até 66,67% (Lotomania), mas em compensação o Dia de Sorte, lançada no ano passado, segue com o mesmo preço do lançamento (R$ 2).

A Mega Sena, mais popular das loterias, salta dos atuais R$ 3,50 para R$ 4,50, um aumento de R$ 28,57%. Os maiores reajustes foram na Timemania, Loteca (passa a custar R$ 3) e Lotogol (agora será R$ 1,5), que tiveram 50% de reajuste. A Timemania não tinha reajuste desde que foi criada e agora passa a custar R$ 3 ante os R$ 2 cobrados anteriormente.

A Quina, que tem sorteios todos os dias, passa a custar R$ 2, um aumento de 33,33%. A Lotofácil, uma das preferidas dos apostadores, agora terá sua aposta mínima custando R$ 2,50, o que representa um aumento de 25%, o mesmo reajuste e valores da Dupla Sena, que agora vai custar R$ 2,50 também.

Ainda não foi definido quando será o início da cobrança dos novos valores.

Confira os valores e reajustes:
Jogo Preço antigo PREÇO NOVO
Mega Sena R$ 3,50 R$ 4,50
Lotofácil R$ 2,00 R$ 2,50
Quina R$ 1,50 R$ 2,00
Lotomania R$ 1,50 R$ 2,50
Dupla Sena R$ 2,00 R$ 2,50
Timemania R$ 2,00 R$ 3,00
Loteca R$ 2,00 R$ 3,00
Lotogol R$ 1,00 R$ 1,50
Dia de Sorte R$ 2,00 R$ 2,00

PBagora

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.

A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.

A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS.

Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.

Benefícios por incapacidade

O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.

A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.

Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.

Economia de R$ 10 bi ao ano

Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

De acordo com o governo, a revisão dos benefícios tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Mudanças na concessão de benefícios

O programa de revisão instituído pela lei 13.486/19 inclui, ainda, novas regras para a concessão de outros benefícios, como auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Haverá mudanças ainda nos pedidos de pensão por morte e auxílio-acidente. Veja abaixo as principais mudanças:

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda. Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.

G1

No mês de setembro de cada ano os balancetes mensais enviados pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado devem constar com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelece o inciso X do parágrafo 1º, e o parágrafo 4º, do artigo 5º, da Resolução TC nº 03/2014, inseridos ao texto por meio da Resolução Normativa 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na sessão ordinária da última quarta-feira (10).

A Resolução TC nº 03/2014, em seu artigo 5º, determina que os gestores devem encaminhar ao Tribunal de Contas, até o último dia do mês seguinte ao de referência, exclusivamente por meio eletrônico, os balancetes mensais da administração, abrangendo os atos de gestão praticados no mês a que se referirem.

O novo parágrafo 4º do artigo citado, prescreve que as informações e o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus respectivos anexos, referentes ao inciso X do parágrafo 1º, deverão ser enviados com o balancete do mês de setembro de cada ano, atendendo às especificações técnicas, estrutura e layout definidos em ato da Presidência do Tribunal.

O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, observou a importância da Resolução TC 03/2014 para o trabalho do Tribunal de Contas, que tem inovado suas ações tecnológicas, visando a coleta de dados para melhor subsidiar a análise das contas, agora com o acompanhamento da gestão em tempo real, que permite verificar a execução da Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Municipal. “A exigência do envio da Lei Orçamentária reforça a preocupação do TCE” frisou ele.

O conselheiro enfatizou que a execução orçamentária é preocupação do Tribunal, especialmente no que tange aos investimentos previstos nos orçamentos municipais. Ele informou, conforme os levantamentos da Auditoria, que em muitos dos casos, ao final do exercício, os recursos alocados para investimentos são desviados para outras finalidades, contrariando os objetivos da Lei Orçamentária.

Resolução – O artigo 5º da Resolução 03/2014, dispõe em seu parágrafo 1º, que as informações e documentos a serem encaminhados através do Sagres Captura compreenderão a execução orçamentária, financeira e patrimonial, os atos de gestão de pessoal e folha de pessoal, as licitações e obras, extratos bancários, as notas fiscais e a legislação pertinente.

Também os comprovantes de envio das informações ao Siconfi, declarações assinadas pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal, atestando o envio ou não dos balancetes de que trata o art. 8º e, agora, com base na Resolução 04/2019, o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhada ao Poder Legislativo.

Assessoria

Um homem, identificado como Josenildo Gomes de Sousa, de 23 anos de idade, morreu e o irmão dele, André Rufino de Souza, de 17 anos de idade, foi baleado, durante uma emboscada, na manhã desta sexta-feira (12), nas proximidades do Aterro Sanitário da cidade de Piancó.

De acordo com informações do Destacamento de Polícia Militar da cidade de Piancó, os dois irmãos chegavam na cidade de Piancó em uma caminhonete D20, quando foram surpreendidos pelo atirador, que utilizava uma arma longa. O homem atirou varias vezes contra a dupla.

Josenildo não resistiu aos ferimentos causados pelas balas e morreu dentro do veículo, uma caminhonete D20, enquanto a outra vítima foi socorrida para o hospital local.

Vale do Piancó Notícias

Na noite de ontem (quinta, 11) uma multidão compareceu á missa do padre Fabrício no distrito de Santa Gertrudes em Patos, o evento marcou a abertura das comemorações dos 59 anos de idade do distrito.

Muito popular em Patos e região, a missa atraiu milhares de fiéis, que lotaram o pequeno distrito. “Mais uma vez foi uma benção, um momento de muita fé”, disse a católica Maria do Socorro.

A programação do aniversário de Santa Gertrudes segue nesta sexta, 12, e sábado, 13 com atrações musicais.

Folha Patoense

O Palácio da Redenção, sede do Governo da Paraíba, deve virar um espaço de visitação na capital paraibana. A informação foi dada pelo governador João Azevêdo, que se reuniu, na terça-feira (9), com o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Andrey Rosenthal, em Brasília.

“Fomos muito bem recepcionados no Iphan e estamos dando os primeiros passos em relação ao nosso pleito de buscar uma parceria para recuperação do Palácio da Redenção. Nós sabemos da importância dele para o Estado e queremos, além das funções administrativas que ele desenvolve hoje, ampliá-lo para uma função de exposição, no estilo de um grande museu, para contar a história da Paraíba”, destacou.

O diretor do Iphan, Andrey Rosenthal se colocou à disposição para contribuir com a demanda apresentada pelo Estado. “É da maior importância para o Iphan receber o governador da Paraíba e, sobretudo, por conta da ação que está querendo ser desenvolvida: a recuperação do Palácio do Governo. Para nós é uma satisfação e, além de orientar como desenvolver esse projeto, queremos ser parceiros da Paraíba nesse trabalho”, frisou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira; o secretário executivo do Escritório de Representação em Brasília, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes na reunião.

PortalCorreio

A Polícia Militar de Pombal, no Sertão da Paraíba, foi informada de um furto, praticado na Farmácia dos Pobres, localizada no Centro da cidade, onde segundo informações, duas adolescentes de 16 anos, foram flagradas furtando produtos de maquiagem.

As menores infratoras foram detidas pelos funcionários da farmácia, até a chegada da Polícia Militar, que fez a condução das suspeitas a delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos ao delegado de plantão.

Sertão Informado

Os segurados do INSS que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético precisam comprovar que estão vivos para continuar a ter os valores pagos. Esse procedimento, que passou a valer em 2012, deve ser feito a cada 12 meses. O objetivo é evitar pagamentos indevidos e fraudes.

No fim de junho, um idoso de 90 anos precisou percorrer 30 km da zona rural da Lapa, na região metropolitana de Curitiba, até o centro da cidade e depois ser carregado no colo para dentro da agência do Banco Brasil para provar que estava vivo e desbloquear o pagamento da aposentadoria. No entanto, segundo o INSS, a prova de vida poderia ter sido feita com a visita de um servidor do INSS em sua casa.

Como fazer a prova de vida

Atualmente, há três formas de fazer a comprovação de vida.

1) No banco

A principal é comparecer ao banco no qual o benefício é recebido com um documento de identificação com foto. Algumas instituições bancárias já fazem uso da biometria, mas, mesmo assim, é necessário o uso de senha. Por isso, o procedimento é feito dentro da agência.

Os bancos onde são realizados esses pagamentos costumam emitir comunicados sobre a necessidade de fazer a prova de vida por meio de mensagens informativas nos caixas eletrônicos e sites.

A rede bancária pode pedir a prova de vida na data do aniversário do beneficiário ou na data de aniversário do benefício.

Os beneficiários que não puderem ir às agências bancárias podem realizar a comprovação de vida por meio de representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício.

2) Nas agências do INSS

Para os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, é possível também agendar para ser atendido em uma agência do INSS. O agendamento pode ser feito pela Central de Atendimento 135 ou pelo serviço Meu INSS.

3) Recebendo uma visita de um servidor do INSS

Já os segurados com mais de 80 anos e beneficiários com dificuldades de locomoção podem agendar para que um servidor do INSS vá até sua residência ou outro local onde estiverem para fazer o procedimento.

No caso dos beneficiários com dificuldade de locomoção, o agendamento da visita de um servidor deve ser feito perante apresentação de atestado médico ou declaração emitida pelo hospital em uma das agências do INSS, com agendamento prévio.

Todos esses agendamentos também podem ser feitos pela Central de Atendimento 135 e pelo Meu INSS.

Quem mora no exterior

Os segurados que moram no exterior também podem fazer a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS, de atestado de vida emitido por consulado ou pelo Formulário Específico de Atestado de Vida.

Se usar o formulário, a assinatura deverá ser feita na presença de um notário público local, que fará o reconhecimento da assinatura por autenticidade. Esse documento deverá ser encaminhado às Repartições Consulares Brasileiras para legalização.

Nos países com os quais o Brasil mantém acordo internacional, o documento deverá então ser enviado para a Agência da Previdência Social responsável pela operacionalização do acordo com o país. No caso de outros países, o documento deverá ser enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios (SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília).

Quem não prova vida perde direito

Quem não fizer a prova de vida ao final de 12 meses da última comprovação terá o pagamento do benefício bloqueado.

Segundo o INSS, a liberação do benefício é automática assim que o segurado ou representante legal compareça para o procedimento. Após seis meses sem comprovação de vida, o benefício é cortado.

Último balanço divulgado pelo INSS mostra que, em junho, dos mais de 35 milhões de beneficiários, 626.171 não haviam comparecido aos bancos no período de 12 meses da última comprovação. Só em São Paulo eram 159 mil pessoas, em Minas Gerais, 82 mil, e no Rio de Janeiro, 49 mil.

G1