Aprovada nessa sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transiçãoque valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzidapara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudesno BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..
Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.
Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

PortalCorreio com Agência Brasil

No final da tarde de ontem (13), as Polícias Militar e Civil da cidade de Brejo dos Santos, região de Catolé do Rocha, foram solicitadas para averiguarem uma denúncia de que um aposentado estaria praticando estupro e mantendo em cárcere privado uma menina de 14 anos de idade.

Após o registro da ocorrência na DP, os policiais estiveram no local informado, onde ao ser feita uma minuciosa busca, encontraram uma arma do modelo garrucha calibre 38, em posse de Benedito Ferreira de Lima de 67 anos.

Tendo em vista o acusado ser reincidente em casos desta naturaza, e a alguns anos atrás o Conselho Tutelar da cidade ter representado algumas denúncias contra o mesmo, pela prática de estupro, por manter as vítimas em cárcere privado e promover ameaças para que as pessoas não o denunciem, o acusado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil, para dar continuidade as investigações do caso, pelo delegado de plantão.

Sertão Informado

Dilma Jane, de 95 anos, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), morreu neste sábado (13), em casa, em Belo Horizonte.

A informação foi confirmada pelo vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais (PT-MG), Arnaldo Godoy. Segundo ele, a ex-presidente está fora do país e ele não sabia sobre a previsão de chegada dela.

Até a publicação desta reportagem, Godoy disse não saber sobre o local do velório e do enterro.

Amigos de Dilma Rousseff, como Manuela D’ávila e Eduardo Suplicy, e o deputado Federal pelo Ceará José Guimarães lamentaram a morte nas redes sociais.

Nascida em 1924, Dilma Jane foi casada com o imigrante búlgaro Pétar Russév que era funcionário da siderúrgica Mannesmann, quando Dilma Jane era professora.

A família fixou-se em Belo Horizonte e a morte do pai impediu Dilma Rousseff de fazer uma festa de début em sociedade aos 15 anos.

G1

A lei publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (13), de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, em que torna a obra do cantor e compositor Pinto do Acordeon Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba foi sancionada pelo governador João Aevedo.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia legislativa, durante uma votação realizada no dia 18 de junho. Francisco Ferreira Lima, o Pinto do Acordeon, nasceu no município de Conceição, no sertão paraibano. Se tornou popular a partir de apresentações que realizava junto a trupe de Luiz Gonzaga. Ele gravou cerca de 20 álbuns durante a carreira. ‘Neném Mulher’ é uma das músicas mais conhecidas do repertório.

Na justificativa da lei, o deputado afirma que “não restam dúvidas quanto ao merecimento do reconhecimento”. Além disso, pontua que entre as obras de Pinto do Acordeon, há “pérolas da música nacional”, que já foram interpretadas por artistas como Elba Ramalho, Dominguinhos, Raimundo Fagner e pelo Trio Nordestino.

PBAgora

Policiais militares e civis agiram rápido e prenderam três pessoas, suspeitas de envolvimento na morte de um agricultor ocorrida na manhã, desta sexta-feira (12) na cidade de Piancó.

Segundo a PM, as pessoas presas na Delegacia de Piancó possuem inimizades com Antônio Soares de Souza, pai da vitima. Ainda segundo a Polícia Militar, Antônio Soares, relatou que dias antes, havia sofrido uma emboscada e aponta os suspeitos presos, inclusive seu irmão Severino de Souza, como mandantes da primeira e segunda emboscada.

Ainda segundo informações da PM, o irmão que sobreviveu aos tiros, reconheceu a pessoa de nome Mateus, como o autor dos disparos, que matou seu irmão e o deixou ferido.

O crime

Um homem, identificado como Josenildo Gomes de Sousa, de 23 anos de idade, morreu e o irmão dele, André Rufino de Souza, de 17 anos de idade, foi baleado, durante uma emboscada, na manhã desta sexta-feira (12), nas proximidades do Aterro Sanitário da cidade de Piancó.

De acordo com informações do Destacamento de Polícia Militar da cidade de Piancó, os dois irmãos chegavam na cidade de Piancó em uma caminhonete D20, quando foram surpreendidos pelo atirador, que utilizava uma arma longa. O homem atirou varias vezes contra a dupla.

Josenildo não resistiu aos ferimentos causados pelas balas e morreu dentro do veículo, uma caminhonete D20, enquanto a outra vítima foi socorrida para o hospital local.

Fonte: Vale News PB

A Polícia Militar do 3º BPM prendeu, nesta quinta-feira, 11, três pessoas acusadas de tráfico de entorpecente, além de apreender um vasto material ilícito, no bairro Santa Clara, em Patos. Foram presos Suerlly dos Santos Pereira, Manoel Pereira Soares,Wallace Henrique Buriy Soares.

A ação ocorreu quando uma guarnição da ROTAM realizava rondas na localidade e observou uma casa que já era conhecida como ponto de venda de drogas com uma movimentação suspeita. De acordo com a guarnição, naquele momento, dois homens saíam da casa, em duas bicicletas, sendo um deles o albergado Manoel, mais conhecido como Netinho. Segundo a polícia, naquele momento ele havia comprado duas poções de maconha com o suspeito, Wallace Henrique e uma terceira pessoa, de nome Suerlly, tentou se desfazer de uma mochila jogando-a para cima do telhado para se desfazer do material apreendido.

A casa foi cercada pelos policiais que encontraram uma mochila na cor preta, 51 porções de maconha prontas para o consumo, sendo duas maiores, 1 (uma) máquina de cartão de crédito PAG SEGURO, a quantia de R$ 74,00 em espécie e R$ 34,35 em moedas, dois rolos plásticos, papel alumínio, várias embalagens pequenas de plásticos e uma tesoura.

Os acusados foram conduzidos e apresentados na delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Patos Verdade

Um crime de homicídio foi registrado no início da noite desta sexta-feira (12), no bairro Bela Vista na cidade de Uiraúna, tendo como vítima o adolescente, Rodrigo Batista da Silva que tinha 15 anos.

Conforme informações, o adolescente estava sentado em uma cadeira quando foi surpreendido com vários tiros, tendo morte no local. A Polícia Militar passou a realizar diligências, mas não conseguiu descobrir a autoria nem o motivo do crime.

Sertão Informado

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Agência Senado

O número 1 do ranking mundial de para jiu-jitsu, o paraibano Rômulo Martins, que virou uma referência no esporte por sua superação e conquistas, volta a defender mais um título, desta vez o campeonato brasileiro, competição que acontecerá neste fim de semana, em Florianópolis (SC).

Em abril deste ano, Rômulo Martins, 41 anos, se tornou o primeiro paratleta paraibano bicampeão mundial de para jiu-jitsu em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Atualmente, Rômulo é também o campeão brasileiro e sulamericano de sua categoria, além de também ter vencido o Grand Slam, prévia do mundial, no Rio de Janeiro. No Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Paradesportivo deste final de semana, em Florianópolis, Rômulo buscará o bicampeonato nacional.

Rômulo nasceu com paralisia cerebral e teve movimentos dos membros superiores, inferiores e de fala comprometidos. Devido à paralisia, ele só conseguiu falar aos sete anos de idade e andar aos oito. Em sua infância e adolescência, superou inúmeros preconceitos e bullying na escola. Mesmo com a deficiência, terminou o ensino médio e aos 21 anos prestou concurso público nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Conde, sendo aprovado em todos. Escolheu para servir na Prefeitura da Capital, concurso que passou em 1º lugar nas vagas destinadas aos não deficientes. “Quis provar para mim mesmo que era capaz de superar meus próprios limites e desafios”, justificou Rômulo, quando optou fazer concurso para não deficientes.

Além da luta travada no tatame para vencer os adversários, Rômulo, que vem erguendo a bandeira da Paraíba no pódio mais alto nas principais competições nacionais e internacionais de sua categoria nos últimos anos, tem enfrentado dificuldades para defender seus títulos. Para disputar o campeonato brasileiro deste final de semana, Rômulo contou com ajuda financeira de empresários da Paraíba e de fora do Estado e de membros da Cidade Viva para disputar a competição nacional. “Agradeço a Deus e a cada uma dessas pessoas que foram sensíveis e generosas em me dar apoio financeiro para disputar o campeonato brasileiro. Quero me esforçar para trazer mais um título ao Estado e glorificar o nome de Jesus”, declarou Rômulo, que é cristão e membro da Cidade Viva Zona Sul.

Ministério de Jiu-Jitsu da Cidade Viva – Como exemplo de superação, Rômulo Martins resolveu usar também as suas conquistas no jiu-jitsu para incentivar outras crianças e adolescentes portadores ou não de necessidades especiais dos bairros da Zona Sul de João Pessoa para praticar a arte marcial. A unidade da Cidade Viva Zona Sul, no bairro de Valentina Figueiredo, montou uma estrutura desde o final do ano passado para desenvolver o Ministério de Jiu-Jitsu. Rômulo é o instrutor de dezenas de alunos da comunidade. Durante as aulas, o bicampeã mundial transmite não apenas a experiência vitoriosa de sua carreira e a técnica da arte marcial para crianças e adolescentes, mas o caminho para superar os inúmeros obstáculos e preconceitos.

“As aulas vão para além da luta corpo a corpo, pois tenho trabalhado disciplina e os valores cristãos para resgatar a estima de muitos adolescentes portadores ou não de deficiência da comunidade da Zona Sul”, destacou.

Clickpb

Caixa Econômica Federal deve anunciar nos próximos dias os novos preços de todas as loterias que administra. Os valores serão reajustados considerando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos anos. Alguns jogos terão reajustes de até 66,67% (Lotomania), mas em compensação o Dia de Sorte, lançada no ano passado, segue com o mesmo preço do lançamento (R$ 2).

A Mega Sena, mais popular das loterias, salta dos atuais R$ 3,50 para R$ 4,50, um aumento de R$ 28,57%. Os maiores reajustes foram na Timemania, Loteca (passa a custar R$ 3) e Lotogol (agora será R$ 1,5), que tiveram 50% de reajuste. A Timemania não tinha reajuste desde que foi criada e agora passa a custar R$ 3 ante os R$ 2 cobrados anteriormente.

A Quina, que tem sorteios todos os dias, passa a custar R$ 2, um aumento de 33,33%. A Lotofácil, uma das preferidas dos apostadores, agora terá sua aposta mínima custando R$ 2,50, o que representa um aumento de 25%, o mesmo reajuste e valores da Dupla Sena, que agora vai custar R$ 2,50 também.

Ainda não foi definido quando será o início da cobrança dos novos valores.

Confira os valores e reajustes:
Jogo Preço antigo PREÇO NOVO
Mega Sena R$ 3,50 R$ 4,50
Lotofácil R$ 2,00 R$ 2,50
Quina R$ 1,50 R$ 2,00
Lotomania R$ 1,50 R$ 2,50
Dupla Sena R$ 2,00 R$ 2,50
Timemania R$ 2,00 R$ 3,00
Loteca R$ 2,00 R$ 3,00
Lotogol R$ 1,00 R$ 1,50
Dia de Sorte R$ 2,00 R$ 2,00

PBagora