O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou a sua indignação com as notícias de que senadores estão sendo ameaçados por terem defendido a derrubada do decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/2019).

De acordo com a Presidência da Casa, relataram ter recebido ameaças os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) –integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a derrubada do decreto– e Eduardo Girão (Podemos-CE), além do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será votado nesta terça-feira (18), no plenário do Senad.

Na visão do presidente, é no mínimo preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, “sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”. Davi ainda disse esperar que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática.

“Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz Alcolumbre.

Ainda na nota, o presidente do Senado –que, pela Constituição, também preside o Congresso Nacional– afirma que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.

— Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador — declarou o presidente, por meio do Twitter e de nota pública.
Um dos articuladores para a suspensão do decreto das armas, é o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB). O projeto (PDL 233/2019) que pode suspender o decreto das armas, de autoria de Randolfe, deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (18).

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pedia a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Os dispositivos são materialmente inconstitucionais, por regulamentar norma editada pelo Parlamento em sentido precisamente oposto àquele significado que o legislador emprestou originariamente à lei. Ademais, são também formalmente inconstitucionais porque foram estipulados pelo Poder Executivo, ente destituído de competência para inovar a legislação brasileira quanto à matéria, com clara extrapolação de sua competência normativa, que é sujeita e subordinada à lei”, diz o texto de Veneziano.

Ele citou também as evidentes críticas da sociedade ao decreto governamental. “Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil, de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos, nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina”, defendeu.

paraiba.com.br com CARTA CAPITAL

O governador João Azevêdo (PSB) não descarta a possibilidade da bancada de situação conseguir reforços na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas salienta que isso não significa acordos políticos. “Recebo qualquer pessoa que queira que a Paraíba avance”.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, passada a eleição para os dois biênios da Mesa Diretora da Casa, ele está buscando o diálogo com cada deputado para conseguir a governabilidade e tranquilidade necessárias para continuar desempenhar o seu papel e com isso, está aberto ao diálogo com qualquer parlamentar para compor com o seu projeto.

Para João se os teores dos diálogos forem em bases republicanas e discussões em que estejam na mesa os interesses do povo, o governo vai estar efetivamente compondo com mais pessoas: “Recebo qualquer pessoa que queira que a Paraíba avance. E isso não significa nenhum acordo político. Aqueles que quiserem participar disso, avaliando e discutindo as matérias que o governo envia para a Assembleia, eu agradeço”, disse João.

PBAgora

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de hoje (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. “Agora se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse que o estado é laico, mas o presidente é cristão. “Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo”.

Aos evangélicos, Bolsonaro disse que todos sabem que o Brasil tem problemas sérios de ética, moral e economia, mas entende ser possível reverter essa condição.

“Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece”.

Entrevista a jornalistas

Bolsonaro disse à imprensa que pegou o Brasil arrebentado economicamente e que o governo está trabalhando para reverter a situação.

“Não há ato de corrupção no meu governo. Quem cria emprego não é presidente, é a iniciativa privada. Nós queremos que, uma vez que os empreendedores tenham confiança em nós, eles invistam”, disse o presidente.

Bolsonaro tornou a minimizar o caso de vazamentos de supostas conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que Moro é um patrimônio nacional, responsável por um excelente trabalho após o que chamou de saque no Brasil, resultado da corrupção. “O juiz conversa com ambas as partes. Se é que é verdade aquilo, não vejo nada demais. Eu jamais vou inquiri-lo”.

Quando questionado sobre declarações do ex-ministro general Calos Alberto Santos Cruz de que há muita bobagem no governo, Bolsonaro disse que o general é página virada. “Ele integrou o governo por seis meses e nunca disse que tinha bobagem lá dentro”.

O presidente ressaltou ainda que sobrevoou a cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, e verificou a existência de montanhas de grafeno (substância extraída de camadas superficiais de grafite e que, pelas suas propriedades físicas tem diversas aplicações tecnonológicas), matéria-prima que o mundo inteiro quer. “Falta uma tecnologia um pouco mais apurada para que se tire o grafeno de lá”.

Marcha para Jesus

A Marcha para Jesus é um aberto à população e tem como objetivo reunir igrejas cristãs do país e do mundo. O encontro começou com uma caminhada que saiu do estação Metrô Luz, na região central da capital paulista, às 10h, e seguiu em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próximo ao Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Participaram do percurso de 3,5 quilômetros, 10 trios elétricos acompanhados por mais de 3 mil caravanas de várias partes do país. O evento recebeu dezenas de bandas, cantores e cantoras do segmento gospel.

Agência Brasil

O senador José Maranhão, do MDB, posou essa semana ao lado do deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) – que é irmão do atual prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) – e aproveitou para divulgar a foto na sua rede social Instagram. A postagem foi o suficiente para aquecer o noticiário político, sobretudo com vistas às eleições de 2020. Isso porque Romero e Maranhão estiveram em palanques opostos nas eleições municipais de 2016 e também nas eleições estaduais de 2018. Se o estreitamento permanecer, a expectativa é que no próximo pleito os dois estejam juntos, no mesmo palanque, para sucessão na Rainha da Borborema.

Maranhão, na postagem, evitou as especulações políticas, e disse apenas que recebeu do parlamentar o convite para visitar o maior São João do Mundo. Mas fez questão de agradecer a gentileza publicamente.

“Hoje recebi a visita do Deputado Moacir Rodrigues, que veio me convidar para ir ao Parque do Povo, visitar o Maior São João do Mundo. Agradeço a gentileza do Deputado”, disse.

Se Maranhão apoiar o grupo de Romero em Campina Grande, essa será a primeira vez que o bloco de Veneziano e da família Vital do Rêgo ficará sem o apoio do mestre de obras na cidade em uma eleição municipal.

PBAgora

A Paraíba tem 26 grandes obras paralisadas. Juntas, elas somam o valor de R$ 172 milhões. Os dados são da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que levantou o número de todas as obras paradas por meio de estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas espalhados pelo Brasil. As informações foram obtidas a partir de um questionário elaborado pelos TCs e aplicado junto aos jurisdicionados de cada um deles.

O presidente Fábio Nogueira salienta que, embora não tenha sido empregado um procedimento de auditoria, os números são expressivos e corroboram a necessidade de uma correção de forças interinstitucionais. Ele se referiu à Cooperação Técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, com fundamento na Lei n. 8.666, de 1993, cujo Termo foi assinado no último dia 4 de junho, em solenidade no CNJ.

Para a obtenção desse diagnóstico preliminar, foram consideradas as obras com valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90.

Sudeste tem mais obras paradas

Os números mais expressivos de obras paralisadas ou suspensas estão na região Sudeste do país: São Paulo com 325; Rio de janeiro com 224; e Minhas Gerais com 189. Dentre as razões gerais apontadas para a paralisação das obras, a suspensão de repasses de recursos conveniados é a mais relevante, com 20,9% das respostas. Os gestores também declararam pendências com as construtoras contratadas (20,5%), seguido de falhas no planejamento (19,1%).

Fábio Nogueira informou que esse primeiro diagnóstico servirá como subsídio às próximas etapas. De acordo com o presidente da Atricon, a partir dessas informações, cada Tribunal de Contas elencará obras consideradas prioritárias – a exemplo daquelas que contemplam as áreas de saúde e educação – para um aprofundamento analítico das causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços.

Nessa fase, segundo Fábio Nogueira, serão empregados critérios de auditoria, com análise de documentos, verificação in loco, dentre outros procedimentos específicos. “A intenção principal é encontrar meios para destravar essas obras, a fim de que a população possa se beneficiar de serviços públicos de qualidade”, destacou.

De acordo com Fábio Nogueira, a reativação das obras, também, deverá representar um significativo incremento na economia do país e, além disso, poderá disponibilizar equipamentos e serviços públicos, que fazem falta à população.

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